Debates Parlamentares - Diário 043, p. 60 (2021-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta fase final, acho que há três questões que

é importante aqui delimitar.

Em primeiro lugar, a direita, nomeadamente o CDS-PP, vem falar dos riscos da nacionalização. Mas é

interessante porque a direita nunca vem falar dos riscos das privatizações de que foram os autores. Isso, sim,

seria importante nós percebermos aqui.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Os contribuintes sabem, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ao longo dos últimos anos, temos tido exemplos de privatizações que têm sido

absolutamente ruinosas não só para o erário público mas também para a economia portuguesa e para uma

estratégia que se queira para a economia portuguesa. Deu o exemplo da EDP. Já agora, um péssimo exemplo

de uma privatização, Sr. Deputado!

Mas o PSD conseguiu fazer mais. O Sr. Deputado Emídio Guerreiro conseguiu fazer o impossível neste

Plenário, que foi falar de uma acionista, de acionistas, sem falar do problema que estava à vista de todos e para

o qual a Comissão Europeia alertou desde 2016, ou seja, do facto de Isabel dos Santos ser uma personalidade

politicamente exposta, associada a vários anos de branqueamento de capitais. E conseguiu aqui fazer um elogio

a essa mesma acionista.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Não é verdade!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Conseguiu o absolutamente impossível neste debate!

Sr. Secretário de Estado, aquilo que é relevante reconhecer é que, se a Efacec é importante para a indústria

portuguesa e para a transição energética, isso não bate com a realidade do que tem sido a prática em vários

setores estratégicos da economia, nomeadamente na área da energia e em outras áreas que são importantes

para essa mesma transição, que se diz que se quer fazer, que se quer rápida, que, acima de tudo, se quer justa.

Se queremos esse tipo de transição, então, temos de utilizar os meios que estão à nossa disposição, e a Efacec

é, sem dúvida nenhuma, um desses meios mais relevantes, que, do nosso ponto de vista, não pode ser

reprivatizado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à fase de encerramento deste

ponto.

Antes, porém, ainda há uma intervenção do Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, o PSD — já estamos habituados — cria regras e depois

fura-as. Estando nós na fase de encerramento do debate e não tendo o PSD intervindo quando o deveria ter

feito, quer agora, novamente, a exemplo do que aconteceu no debate anterior, furar as regras para falar.

Só apelo à Mesa o mais simples do mais simples, isto é, que faça cumprir as regras e que esta «chico-

espertice» do PSD não tenha validade.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Se os Srs. Deputados me derem licença, o único esclarecimento

que lhe posso dar, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, é o de que a Mesa diligenciou junto da bancada do PSD

no sentido de saber se o tempo disponível seria ainda utilizado e foi-nos informado que não. Mas isso pode

mudar a qualquer momento, como é evidente, e, nesse sentido, peço desculpa.

I SÉRIE — NÚMERO 43 60 A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta fase final, acho que há três questões que é importante aqui delimitar. Em primeiro lugar, a direita, nomeadamente o CDS-PP, vem falar dos riscos da nacionalização. Mas é interessante porque a direita nunca vem falar dos riscos das privatizações de que foram os autores. Isso, sim, seria importante nós percebermos aqui. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Os contribuintes sabem, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ao longo dos últimos anos, temos tido exemplos de privatizações que têm sido absolutamente ruinosas não só para o erário público mas também para a economia portuguesa e para uma estratégia que se queira para a economia portuguesa. Deu o exemplo da EDP. Já agora, um péssimo exemplo de uma privatização, Sr. Deputado! Mas o PSD conseguiu fazer mais. O Sr. Deputado Emídio Guerreiro conseguiu fazer o impossível neste Plenário, que foi falar de uma acionista, de acionistas, sem falar do problema que estava à vista de todos e para o qual a Comissão Europeia alertou desde 2016, ou seja, do facto de Isabel dos Santos ser uma personalidade politicamente exposta, associada a vários anos de branqueamento de capitais. E conseguiu aqui fazer um elogio a essa mesma acionista. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Não é verdade! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Conseguiu o absolutamente impossível neste debate! Sr. Secretário de Estado, aquilo que é relevante reconhecer é que, se a Efacec é importante para a indústria portuguesa e para a transição energética, isso não bate com a realidade do que tem sido a prática em vários setores estratégicos da economia, nomeadamente na área da energia e em outras áreas que são importantes para essa mesma transição, que se diz que se quer fazer, que se quer rápida, que, acima de tudo, se quer justa. Se queremos esse tipo de transição, então, temos de utilizar os meios que estão à nossa disposição, e a Efacec é, sem dúvida nenhuma, um desses meios mais relevantes, que, do nosso ponto de vista, não pode ser reprivatizado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à fase de encerramento deste ponto. Antes, porém, ainda há uma intervenção do Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, o PSD — já estamos habituados — cria regras e depois fura-as. Estando nós na fase de encerramento do debate e não tendo o PSD intervindo quando o deveria ter feito, quer agora, novamente, a exemplo do que aconteceu no debate anterior, furar as regras para falar. Só apelo à Mesa o mais simples do mais simples, isto é, que faça cumprir as regras e que esta «chico-espertice» do PSD não tenha validade. Protestos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Se os Srs. Deputados me derem licença, o único esclarecimento que lhe posso dar, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, é o de que a Mesa diligenciou junto da bancada do PSD no sentido de saber se o tempo disponível seria ainda utilizado e foi-nos informado que não. Mas isso pode mudar a qualquer momento, como é evidente, e, nesse sentido, peço desculpa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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