Debates Parlamentares - Diário 043, p. 62 (2021-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

Estão em causa, neste momento, mais de um quinto dos postos de trabalho da Efacec. Há risco de

despedimento de 500 trabalhadores, mas não houve palavras de várias bancadas em relação a essa situação

e importa que haja, também, uma reflexão por parte do Governo.

A Efacec é, inegavelmente, uma empresa fundamental para o País. É fundamental para a região Norte, por

todas as micro, pequenas e médias empresas que com ela têm atividade, mas é absolutamente estratégica para

a nossa produção nacional e, até, para combatermos dependências externas que daí possam surgir,

nomeadamente com a sua reprivatização.

Já vimos este filme várias vezes, Sr. Secretário de Estado. Falamos da Sorefame, mas poderíamos falar da

Cimpor ou até de uma empresa do distrito do Porto, que, mudando de mãos várias vezes, trouxe consequências

desastrosas para o tecido produtivo do distrito, como é o caso, por exemplo, da Qimonda.

Vimos várias vezes este filme e, normalmente, ele não garante a salvaguarda da economia regional e

nacional e significa, também, o despedimento de centenas de trabalhadores. É esse filme que não queremos

que se repita a pretexto da Efacec.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, sendo a produção da Efacec absolutamente

estratégica para o nosso País, é também fundamental que ela não esteja submetida a uma lógica de

maximização de lucros, de acumulação e de ganância de lucros, que os privados têm, na exploração de toda

esta produção. É, pois, fundamental que a Efacec esteja ao serviço dos interesses do País e do seu

desenvolvimento.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É exatamente no sentido da defesa dos interesses do País e dos postos de

trabalho, de todos os postos de trabalho da Efacec, que o PCP apresenta estas propostas.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também para uma intervenção de encerramento relativa a este

ponto, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvi com

atenção os comentários, as propostas e as apreciações que foram feitas ao processo de nacionalização parcial

da Efacec e gostaria de deixar, rapidamente, três notas.

Este processo permitiu defender uma empresa numa situação muito difícil, do ponto de vista acionista, que

iria levar à sua insolvência. Se não tivesse sido feita a nacionalização parcial da empresa na data em que foi

feita, o processo da Efacec conduziria, inevitavelmente, à perda de uma empresa de grande reputação do ponto

de vista económico, com tecnologia associada e com centenas e centenas de postos de trabalho. A decisão que

foi tomada, na altura em que foi tomada, permitiu defender os postos de trabalho numa empresa desta natureza.

Aquilo que se pretende, obviamente, é que a empresa possa prosseguir o seu trabalho de consolidação dos

mercados. É bom não esquecer que a empresa, ao longo de um período de vários anos, manteve o seu volume

de negócios, aumentou o seu endividamento e, portanto, teve resultados que foram aquém daqueles que poderia

alcançar em função das capacidades de que dispõe. Por isso, é absolutamente crucial encontrar no mercado

uma boa solução que permita que a empresa se consolide, se fortaleça e que os postos de trabalho, mais do

que serem hoje garantidos, possam ser reforçados no futuro.

Se a empresa se mantiver com este volume de negócios, obviamente que terá pela frente momentos muito

difíceis. A boa solução, do ponto de vista do mercado, resulta da transparência do processo de definição dos

potenciais compradores da participação que a Winterfell detinha, inicialmente, no capital da empresa.

A transparência do processo de reprivatização é, para nós, absolutamente essencial e os critérios que já

foram estabelecidos pela resolução do Conselho de Ministros nesta matéria são claros quanto à defesa de uma

solução que permita a recapitalização da empresa, de natureza industrial, se possível, a partir de elementos

I SÉRIE — NÚMERO 43 62 Estão em causa, neste momento, mais de um quinto dos postos de trabalho da Efacec. Há risco de despedimento de 500 trabalhadores, mas não houve palavras de várias bancadas em relação a essa situação e importa que haja, também, uma reflexão por parte do Governo. A Efacec é, inegavelmente, uma empresa fundamental para o País. É fundamental para a região Norte, por todas as micro, pequenas e médias empresas que com ela têm atividade, mas é absolutamente estratégica para a nossa produção nacional e, até, para combatermos dependências externas que daí possam surgir, nomeadamente com a sua reprivatização. Já vimos este filme várias vezes, Sr. Secretário de Estado. Falamos da Sorefame, mas poderíamos falar da Cimpor ou até de uma empresa do distrito do Porto, que, mudando de mãos várias vezes, trouxe consequências desastrosas para o tecido produtivo do distrito, como é o caso, por exemplo, da Qimonda. Vimos várias vezes este filme e, normalmente, ele não garante a salvaguarda da economia regional e nacional e significa, também, o despedimento de centenas de trabalhadores. É esse filme que não queremos que se repita a pretexto da Efacec. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, sendo a produção da Efacec absolutamente estratégica para o nosso País, é também fundamental que ela não esteja submetida a uma lógica de maximização de lucros, de acumulação e de ganância de lucros, que os privados têm, na exploração de toda esta produção. É, pois, fundamental que a Efacec esteja ao serviço dos interesses do País e do seu desenvolvimento. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É exatamente no sentido da defesa dos interesses do País e dos postos de trabalho, de todos os postos de trabalho da Efacec, que o PCP apresenta estas propostas. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também para uma intervenção de encerramento relativa a este ponto, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvi com atenção os comentários, as propostas e as apreciações que foram feitas ao processo de nacionalização parcial da Efacec e gostaria de deixar, rapidamente, três notas. Este processo permitiu defender uma empresa numa situação muito difícil, do ponto de vista acionista, que iria levar à sua insolvência. Se não tivesse sido feita a nacionalização parcial da empresa na data em que foi feita, o processo da Efacec conduziria, inevitavelmente, à perda de uma empresa de grande reputação do ponto de vista económico, com tecnologia associada e com centenas e centenas de postos de trabalho. A decisão que foi tomada, na altura em que foi tomada, permitiu defender os postos de trabalho numa empresa desta natureza. Aquilo que se pretende, obviamente, é que a empresa possa prosseguir o seu trabalho de consolidação dos mercados. É bom não esquecer que a empresa, ao longo de um período de vários anos, manteve o seu volume de negócios, aumentou o seu endividamento e, portanto, teve resultados que foram aquém daqueles que poderia alcançar em função das capacidades de que dispõe. Por isso, é absolutamente crucial encontrar no mercado uma boa solução que permita que a empresa se consolide, se fortaleça e que os postos de trabalho, mais do que serem hoje garantidos, possam ser reforçados no futuro. Se a empresa se mantiver com este volume de negócios, obviamente que terá pela frente momentos muito difíceis. A boa solução, do ponto de vista do mercado, resulta da transparência do processo de definição dos potenciais compradores da participação que a Winterfell detinha, inicialmente, no capital da empresa. A transparência do processo de reprivatização é, para nós, absolutamente essencial e os critérios que já foram estabelecidos pela resolução do Conselho de Ministros nesta matéria são claros quanto à defesa de uma solução que permita a recapitalização da empresa, de natureza industrial, se possível, a partir de elementos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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