Debates Parlamentares - Diário 043, p. 64 (2021-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

Srs. Deputados, passo a ler o Projeto de Voto n.º 444/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por

Deputados do PS, do PSD, do BE, do PAN, do PEV, do CH e do IL e pelas Deputadas não inscritas Joacine

Katar Moreira e Cristina Rodrigues) — De pesar pelas vítimas do Holocausto e em evocação do Dia Internacional

em Memória das Vítimas do Holocausto:

«A 27 de janeiro, assinalando a libertação, em 1945, do campo de concentração e de extermínio de

Auschwitz-Birkenau pelo Exército Vermelho, a comunidade global assinala o Dia Internacional em Memória das

Vítimas do Holocausto, cumprindo uma missão fundamental da vida comum da humanidade.

Em primeiro lugar, há que recordar a memória das vidas interrompidas ou desfeitas pela barbárie, as vítimas

do ódio racial, da intolerância perante quem é diferente e da discriminação negadora da dignidade humana. Não

sendo possível desfazer o mal perpetrado contra milhões de nossos semelhantes, recordemos e

homenageemos a sua passagem pelo mundo, fazendo-lhes a escassa justiça que é possível, perpetuando os

seus nomes, as suas tradições, a sua luta e coragem ao enfrentarem o impensável.

Em segundo lugar, importa valorizar a memória do Holocausto, perceber as suas causas históricas, os

mecanismos de propagação de mentira e distorção que desumanizaram o outro, e recordar como, há pouco

mais de 80 anos, o ódio e a intolerância conseguiram tomar o poder e assumir uma monstruosa empresa de

destruição de vidas e comunidades, tentando erradicar a vida judaica da Europa, eliminar populações ciganas,

erradicar homossexuais ou opositores políticos, reconhecendo igualmente a pós-memória do evento nos seus

descendentes, pois a violência é, também ela, transmitida assim, como assinalou Marianne Hirsch.

Em terceiro lugar, assinalar o dia 27 de janeiro na Assembleia da República, o órgão representativo de todos

os cidadãos portugueses, é também reafirmar o compromisso de todas as instituições públicas para com esta

missão de educação e de transmissão de factos e valores às novas gerações, a quem cumprirá manter acesa

a chama da memória e o legado de defesa intransigente da dignidade humana.

Finalmente, num momento em que os extremismos assentes no ódio, motivado pela diferença de origem ou

ascendência, procuram regressar ao espaço público e contaminar a sã convivência entre cidadãos, as

democracias livres e assentes na valorização dos seres humanos como fins em si mesmos, únicos, irrepetíveis

e merecedores de igual proteção na sua dignidade, não podem prescindir de recordar o Holocausto, voltando a

repetir as palavras essenciais que têm de continuar a ecoar pela eternidade: nunca mais!

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem a todas as vítimas do

Holocausto e reafirma o seu compromisso de defesa da memória e de promoção da educação das gerações

mais jovens na observância dos valores fundamentais, da liberdade, da igualdade e da dignidade humana.»

Aplausos do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas

Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Informo que se encontram presentes, na Galeria III, o Dr. José Oulman Carp, Presidente da Comunidade

Israelita de Lisboa, Ruben Suiza, rabino da Comunidade Israelita de Lisboa, e o embaixador Luíz Barreiros,

chefe da delegação portuguesa junto da Internacional Holocaust Remembrance Alliance.

Srs. Deputados, vamos, pois, votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passo a ler o Projeto de Voto n.º 445/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do

PSD, do CH, do IL e pelas Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) — De saudação

ao legado das Cortes Constituintes de 1821 no seu bicentenário:

«No passado dia 26 de janeiro, cumpriu-se 200 anos da Sessão Inaugural das Cortes Gerais Extraordinárias

e Constituintes da Nação Portuguesa, na sequência das Eleições Gerais concluídas em dezembro de 1820, que

I SÉRIE — NÚMERO 43 64 Srs. Deputados, passo a ler o Projeto de Voto n.º 444/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do BE, do PAN, do PEV, do CH e do IL e pelas Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) — De pesar pelas vítimas do Holocausto e em evocação do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto: «A 27 de janeiro, assinalando a libertação, em 1945, do campo de concentração e de extermínio de Auschwitz-Birkenau pelo Exército Vermelho, a comunidade global assinala o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, cumprindo uma missão fundamental da vida comum da humanidade. Em primeiro lugar, há que recordar a memória das vidas interrompidas ou desfeitas pela barbárie, as vítimas do ódio racial, da intolerância perante quem é diferente e da discriminação negadora da dignidade humana. Não sendo possível desfazer o mal perpetrado contra milhões de nossos semelhantes, recordemos e homenageemos a sua passagem pelo mundo, fazendo-lhes a escassa justiça que é possível, perpetuando os seus nomes, as suas tradições, a sua luta e coragem ao enfrentarem o impensável. Em segundo lugar, importa valorizar a memória do Holocausto, perceber as suas causas históricas, os mecanismos de propagação de mentira e distorção que desumanizaram o outro, e recordar como, há pouco mais de 80 anos, o ódio e a intolerância conseguiram tomar o poder e assumir uma monstruosa empresa de destruição de vidas e comunidades, tentando erradicar a vida judaica da Europa, eliminar populações ciganas, erradicar homossexuais ou opositores políticos, reconhecendo igualmente a pós-memória do evento nos seus descendentes, pois a violência é, também ela, transmitida assim, como assinalou Marianne Hirsch. Em terceiro lugar, assinalar o dia 27 de janeiro na Assembleia da República, o órgão representativo de todos os cidadãos portugueses, é também reafirmar o compromisso de todas as instituições públicas para com esta missão de educação e de transmissão de factos e valores às novas gerações, a quem cumprirá manter acesa a chama da memória e o legado de defesa intransigente da dignidade humana. Finalmente, num momento em que os extremismos assentes no ódio, motivado pela diferença de origem ou ascendência, procuram regressar ao espaço público e contaminar a sã convivência entre cidadãos, as democracias livres e assentes na valorização dos seres humanos como fins em si mesmos, únicos, irrepetíveis e merecedores de igual proteção na sua dignidade, não podem prescindir de recordar o Holocausto, voltando a repetir as palavras essenciais que têm de continuar a ecoar pela eternidade: nunca mais! Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem a todas as vítimas do Holocausto e reafirma o seu compromisso de defesa da memória e de promoção da educação das gerações mais jovens na observância dos valores fundamentais, da liberdade, da igualdade e da dignidade humana.» Aplausos do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Informo que se encontram presentes, na Galeria III, o Dr. José Oulman Carp, Presidente da Comunidade Israelita de Lisboa, Ruben Suiza, rabino da Comunidade Israelita de Lisboa, e o embaixador Luíz Barreiros, chefe da delegação portuguesa junto da Internacional Holocaust Remembrance Alliance. Srs. Deputados, vamos, pois, votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Passo a ler o Projeto de Voto n.º 445/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do CH, do IL e pelas Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) — De saudação ao legado das Cortes Constituintes de 1821 no seu bicentenário: «No passado dia 26 de janeiro, cumpriu-se 200 anos da Sessão Inaugural das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, na sequência das Eleições Gerais concluídas em dezembro de 1820, que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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