Debates Parlamentares - Diário 043, p. 56 (2021-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao

discutirmos estas duas apreciações parlamentares que o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda

nos trazem para debate, a propósito da Efacec, Os Verdes pretendem começar por sublinhar a importância

desta empresa no contexto da indústria transformadora.

Com efeito, quando falamos da Efacec, falamos de um importante grupo industrial, com mais de um século

de atividade no nosso País, que dispõe de meios de produção, de tecnologia e de conhecimento para prosseguir

as suas extensas atividades, que vão desde a energia e o ambiente, passando pela engenharia e pelos

transportes, até à mobilidade elétrica. Setores importantes não só do ponto de vista da nossa economia, mas

também do ponto de vista das estratégias já assumidas no combate às alterações climáticas.

Falamos de um grupo industrial com uma rede de filiais espalhadas pelo mundo, com um volume de negócios

anual superior a 500 milhões de euros, e que assegura 2500 postos de trabalho. Falamos, portanto, de uma das

mais importantes empresas industriais do nosso País, com uma intervenção industrial verdadeiramente

estratégica, que muito tem contribuído para não fazer aumentar as nossas importações. Significa isto que,

quando falamos da Efacec, também falamos de produção nacional e, se falamos de produção nacional, também

falamos da criação de riqueza e de menos importações.

Ora, face às dificuldades que a Efacec conheceu, sobretudo perante os problemas com a sua estrutura

acionista e, mais concretamente, com as ações detidas por Isabel dos Santos, a que se somam não só a pressão

da banca, mas também a crise pandémica que estamos a viver, o Governo decidiu proceder à nacionalização

parcial do grupo.

Mas o mesmo diploma que procede à nacionalização da Efacec deixa claro que o Governo nacionaliza e,

depois, no mais curto prazo possível, o Estado procede à alienação da participação no capital social da Efacec.

Ou seja, o Governo nacionaliza, resolve os problemas da Efacec e, depois, procede à sua entrega aos privados

e, muito provavelmente, a um grupo económico estrangeiro, como sucedeu no passado com outras empresas.

É com esta parte que Os Verdes discordam em absoluto: a parte em que o Estado só é chamado quando é

para resolver os problemas e, quando a empresa fica com os problemas resolvidos e preparada para dar lucro,

procede à sua entrega aos privados. É um «filme» que já vimos noutras ocasiões. Mas, se estamos disponíveis

para aprender com os erros, devíamos olhar para o que aconteceu, por exemplo, com a Sorefame.

Ora, face ao que fica dito, Os Verdes também consideram que se impõe a nacionalização definitiva da Efacec

e acompanhamos as apreciações parlamentares que estão em discussão, considerando, ainda, que será um

monumental erro se o Governo prosseguir nesta pretensão de entregar a Efacec aos privados, depois de lhe ter

dado o respetivo tratamento com investimento de dinheiro público.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção será do Sr. Deputado Emídio Guerreiro,

do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Hoje,

debatemos duas apreciações parlamentares, propostas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, que visam impedir

que o Governo venda a participação do Estado na Efacec. Nada que nos surpreenda nestes partidos, que, se

pudessem, tudo colocariam na esfera do Estado.

Diz o PCP, no seu projeto, que se deve recuperar o controlo público da Efacec, salvar a empresa e colocá-

la ao serviço da economia nacional. Misturar estas três coisas, fazendo de conta que umas dependem das

outras, não é sério.

Em 2015, a Efacec estava numa situação difícil. Com a entrada de novos acionistas, foi possível reestruturar

a empresa e reverter a situação de dificuldade. Os resultados demonstram isso. De 2016 a 2018, teve resultados

positivos, que associou a uma política de investimentos, que não fizera nos 15 anos anteriores. O melhor

exemplo disto é a concretização da fábrica da mobilidade elétrica.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi a perda de credibilidade da acionista principal que colocou a

empresa numa situação difícil. Não foi por falta de clientes, não foi por falta de encomendas, não foi por razões

operacionais, não foi por problemas internos de desenvolvimento de produtos e da sua produção. Foi porque as

circunstâncias próprias da vida da principal acionista impediram a empresa de aceder a financiamento bancário.

I SÉRIE — NÚMERO 43 56 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao discutirmos estas duas apreciações parlamentares que o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda nos trazem para debate, a propósito da Efacec, Os Verdes pretendem começar por sublinhar a importância desta empresa no contexto da indústria transformadora. Com efeito, quando falamos da Efacec, falamos de um importante grupo industrial, com mais de um século de atividade no nosso País, que dispõe de meios de produção, de tecnologia e de conhecimento para prosseguir as suas extensas atividades, que vão desde a energia e o ambiente, passando pela engenharia e pelos transportes, até à mobilidade elétrica. Setores importantes não só do ponto de vista da nossa economia, mas também do ponto de vista das estratégias já assumidas no combate às alterações climáticas. Falamos de um grupo industrial com uma rede de filiais espalhadas pelo mundo, com um volume de negócios anual superior a 500 milhões de euros, e que assegura 2500 postos de trabalho. Falamos, portanto, de uma das mais importantes empresas industriais do nosso País, com uma intervenção industrial verdadeiramente estratégica, que muito tem contribuído para não fazer aumentar as nossas importações. Significa isto que, quando falamos da Efacec, também falamos de produção nacional e, se falamos de produção nacional, também falamos da criação de riqueza e de menos importações. Ora, face às dificuldades que a Efacec conheceu, sobretudo perante os problemas com a sua estrutura acionista e, mais concretamente, com as ações detidas por Isabel dos Santos, a que se somam não só a pressão da banca, mas também a crise pandémica que estamos a viver, o Governo decidiu proceder à nacionalização parcial do grupo. Mas o mesmo diploma que procede à nacionalização da Efacec deixa claro que o Governo nacionaliza e, depois, no mais curto prazo possível, o Estado procede à alienação da participação no capital social da Efacec. Ou seja, o Governo nacionaliza, resolve os problemas da Efacec e, depois, procede à sua entrega aos privados e, muito provavelmente, a um grupo económico estrangeiro, como sucedeu no passado com outras empresas. É com esta parte que Os Verdes discordam em absoluto: a parte em que o Estado só é chamado quando é para resolver os problemas e, quando a empresa fica com os problemas resolvidos e preparada para dar lucro, procede à sua entrega aos privados. É um «filme» que já vimos noutras ocasiões. Mas, se estamos disponíveis para aprender com os erros, devíamos olhar para o que aconteceu, por exemplo, com a Sorefame. Ora, face ao que fica dito, Os Verdes também consideram que se impõe a nacionalização definitiva da Efacec e acompanhamos as apreciações parlamentares que estão em discussão, considerando, ainda, que será um monumental erro se o Governo prosseguir nesta pretensão de entregar a Efacec aos privados, depois de lhe ter dado o respetivo tratamento com investimento de dinheiro público. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção será do Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Hoje, debatemos duas apreciações parlamentares, propostas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, que visam impedir que o Governo venda a participação do Estado na Efacec. Nada que nos surpreenda nestes partidos, que, se pudessem, tudo colocariam na esfera do Estado. Diz o PCP, no seu projeto, que se deve recuperar o controlo público da Efacec, salvar a empresa e colocá-la ao serviço da economia nacional. Misturar estas três coisas, fazendo de conta que umas dependem das outras, não é sério. Em 2015, a Efacec estava numa situação difícil. Com a entrada de novos acionistas, foi possível reestruturar a empresa e reverter a situação de dificuldade. Os resultados demonstram isso. De 2016 a 2018, teve resultados positivos, que associou a uma política de investimentos, que não fizera nos 15 anos anteriores. O melhor exemplo disto é a concretização da fábrica da mobilidade elétrica. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi a perda de credibilidade da acionista principal que colocou a empresa numa situação difícil. Não foi por falta de clientes, não foi por falta de encomendas, não foi por razões operacionais, não foi por problemas internos de desenvolvimento de produtos e da sua produção. Foi porque as circunstâncias próprias da vida da principal acionista impediram a empresa de aceder a financiamento bancário.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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