Debates Parlamentares - Diário 057, p. 19 (2021-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2021

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — O Partido Socialista é hoje o que é porque soube, historicamente, nos

momentos mais duros da transição democrática, conciliar estes dois valores — como, aliás, o está a fazer,

também, no combate a esta pandemia —, num equilíbrio entre a autoridade e, simultaneamente, a igualdade, a

justiça e o apoio àqueles que carecem de um Estado atento às necessidades das pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento.

Tem, agora, a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por felicitar o Sr. Deputado

José Luís Carneiro e o Partido Socialista pelo seu 48.º aniversário.

Gostaríamos, nesta interpelação, de poder levá-lo, Sr. Deputado, a refletir sobre aquela que tem sido a atitude

do Partido Socialista nesta Legislatura, que, nalguns assuntos, claramente se tem distanciado do legado

histórico que reivindicou da tribuna.

Começava por exemplos concretos: o papel que o Partido Socialista teve na defesa do direito da oposição,

que foi expressa com a aprovação, em tempos, de um novo Estatuto do Direito de Oposição, nos anos do pós-

cavaquismo; a nível da democracia local, em que Almeida Santos teve um importante papel, na defesa de uma

democracia mais inclusiva, com a permissão de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores aos grupos

municipais, por via de revisão constitucional; o papel que tem tido o Partido Socialista no escrutínio parlamentar,

lembrando a criação dos debates quinzenais pela mão de António José Seguro. Entendemos que esse foi um

caminho importante para a democracia. O PAN reconhece-o.

Mas, nesta Legislatura, o PS tem aproveitado para aprovar recuos em relação a essas conquistas, como, por

exemplo, o fim dos debates quinzenais, a imposição do que consideramos ser uma «lei da rolha» quanto ao

direito de petição e a aprovação de uma lei eleitoral das autarquias locais que limitava os direitos de candidatura

dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores, e que hoje, felizmente, parece ter tido uma marcha-

atrás, dando razão àquelas que sempre foram as reivindicações do PAN nesta matéria.

Portanto, Sr. Deputado, gostaria de lhe perguntar se considera que pôr fim aos debates quinzenais,

implementar uma «lei da rolha» no direito de petição e aprovar esta lei eleitoral autárquica que o Partido

Socialista aprovou honram o legado de Mário Soares, de Salgado Zenha, de Almeida Santos, de António José

Seguro, de Guterres, entre outros nomes que o Sr. Deputado, na sua intervenção, referiu.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, pelas palavras

que há pouco usou na tribuna, vou ter de atentar contra a inteligência, porque vou ter de contestar a sua

narrativa.

O Sr. Deputado começou por mencionar a efeméride dos 48 anos do PS — muitos parabéns, a propósito. É

um partido importante na democracia portuguesa, chegou à sua meia-idade, mas já exibe alguns sinais de

velhice precoce, nomeadamente, por exemplo, na aversão à mudança que exibe neste Parlamento quase todos

os dias.

Falou nessa efeméride e, depois, justapôs uma série de evoluções que o partido teve nos últimos 47 anos.

Falou da literacia, da saúde e do bem-estar. Até da confiança nas instituições da democracia falou! E lembro-

me de, no parágrafo a seguir, ter falado do PS.

Sr. Deputado, as perguntas que lhe faço são as seguintes: acha que tudo isso se deve ao PS? Acha que é

possível encontrar outro país no mundo que, nos últimos 47 anos, não tenha também melhorado em todas estas

dimensões? Acha que não é fácil encontrar países no mundo que tenham melhorado mais do que Portugal

nestas dimensões? Não acha que Portugal merecia e podia ter feito mais nestes 47 anos?

Sr. Deputado, se as suas respostas a estas perguntas forem «não, não acho possível, acho que Portugal fez

tudo o que podia, acho que os outros não foram melhores do que nós», então, afinal, o atentado à inteligência

nesta Câmara não veio da minha pergunta.

22 DE ABRIL DE 2021 19 O Sr. José Luís Carneiro (PS): — O Partido Socialista é hoje o que é porque soube, historicamente, nos momentos mais duros da transição democrática, conciliar estes dois valores — como, aliás, o está a fazer, também, no combate a esta pandemia —, num equilíbrio entre a autoridade e, simultaneamente, a igualdade, a justiça e o apoio àqueles que carecem de um Estado atento às necessidades das pessoas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento. Tem, agora, a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por felicitar o Sr. Deputado José Luís Carneiro e o Partido Socialista pelo seu 48.º aniversário. Gostaríamos, nesta interpelação, de poder levá-lo, Sr. Deputado, a refletir sobre aquela que tem sido a atitude do Partido Socialista nesta Legislatura, que, nalguns assuntos, claramente se tem distanciado do legado histórico que reivindicou da tribuna. Começava por exemplos concretos: o papel que o Partido Socialista teve na defesa do direito da oposição, que foi expressa com a aprovação, em tempos, de um novo Estatuto do Direito de Oposição, nos anos do pós-cavaquismo; a nível da democracia local, em que Almeida Santos teve um importante papel, na defesa de uma democracia mais inclusiva, com a permissão de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores aos grupos municipais, por via de revisão constitucional; o papel que tem tido o Partido Socialista no escrutínio parlamentar, lembrando a criação dos debates quinzenais pela mão de António José Seguro. Entendemos que esse foi um caminho importante para a democracia. O PAN reconhece-o. Mas, nesta Legislatura, o PS tem aproveitado para aprovar recuos em relação a essas conquistas, como, por exemplo, o fim dos debates quinzenais, a imposição do que consideramos ser uma «lei da rolha» quanto ao direito de petição e a aprovação de uma lei eleitoral das autarquias locais que limitava os direitos de candidatura dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores, e que hoje, felizmente, parece ter tido uma marcha-atrás, dando razão àquelas que sempre foram as reivindicações do PAN nesta matéria. Portanto, Sr. Deputado, gostaria de lhe perguntar se considera que pôr fim aos debates quinzenais, implementar uma «lei da rolha» no direito de petição e aprovar esta lei eleitoral autárquica que o Partido Socialista aprovou honram o legado de Mário Soares, de Salgado Zenha, de Almeida Santos, de António José Seguro, de Guterres, entre outros nomes que o Sr. Deputado, na sua intervenção, referiu. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, pelas palavras que há pouco usou na tribuna, vou ter de atentar contra a inteligência, porque vou ter de contestar a sua narrativa. O Sr. Deputado começou por mencionar a efeméride dos 48 anos do PS — muitos parabéns, a propósito. É um partido importante na democracia portuguesa, chegou à sua meia-idade, mas já exibe alguns sinais de velhice precoce, nomeadamente, por exemplo, na aversão à mudança que exibe neste Parlamento quase todos os dias. Falou nessa efeméride e, depois, justapôs uma série de evoluções que o partido teve nos últimos 47 anos. Falou da literacia, da saúde e do bem-estar. Até da confiança nas instituições da democracia falou! E lembro-me de, no parágrafo a seguir, ter falado do PS. Sr. Deputado, as perguntas que lhe faço são as seguintes: acha que tudo isso se deve ao PS? Acha que é possível encontrar outro país no mundo que, nos últimos 47 anos, não tenha também melhorado em todas estas dimensões? Acha que não é fácil encontrar países no mundo que tenham melhorado mais do que Portugal nestas dimensões? Não acha que Portugal merecia e podia ter feito mais nestes 47 anos? Sr. Deputado, se as suas respostas a estas perguntas forem «não, não acho possível, acho que Portugal fez tudo o que podia, acho que os outros não foram melhores do que nós», então, afinal, o atentado à inteligência nesta Câmara não veio da minha pergunta.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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