Debates Parlamentares - Diário 057, p. 23 (2021-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2021

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Concluo, Sr. Presidente, respondendo ao Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo sobre se poderíamos estar melhor. Com certeza, Sr. Deputado. Eu próprio disse que há muito que

fazer, mas negar o que foi feito ao longo dos 47 anos de democracia do nosso País seria efetivamente

desvalorizar o esforço de tantas e de tantos que, na clandestinidade e em democracia, lutaram, entregaram as

suas vidas para que hoje estejamos nesta democracia parlamentar a defender todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à declaração política do Grupo

Parlamentar do PSD.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um perigo invisível que ameaça

a saúde pública e os recursos naturais em Portugal e sobre o qual a ação governativa tem sido também ela

invisível.

A incúria e a inação do Ministério do Ambiente é grave e reiterada. Por isso, após inúmeras iniciativas e

alertas, o Grupo Parlamentar do PSD traz hoje este assunto ao Plenário.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — O solo é um recurso tão fundamental como o ar ou a água, e os solos

contaminados são um grande perigo e um problema real, mas estão escondidos. Só são discutidos na opinião

pública quando surgem casos polémicos e são negligenciados por um Governo que se foca apenas na

propaganda e no show-off mediático.

Um quadro legal confuso e limitativo, acompanhado de instrumentos desconexos e de fiscalização ineficiente,

faz hoje de Portugal um dos países mais desprotegidos da União Europeia no que diz respeito a esta matéria.

Tinha de ser assim? Não, não tinha de ser assim!

A reforma da área de prevenção da contaminação e remediação de solos em Portugal ficou consolidada no

projeto legislativo para os solos já no final de 2015. A relevante legislação, que define os princípios orientadores

e os objetivos, estabelece o novo regime jurídico, clarifica a articulação entre as entidades, operacionaliza o

princípio do poluidor-pagador e cria instrumentos fundamentais aos processos de decisão, como o Atlas da

Qualidade do Solo, que foi apresentado publicamente em setembro de 2015, e a consulta pública, que terminou

em novembro desse mesmo ano.

Entretanto, inexplicavelmente, passaram seis longos anos, com os diplomas pendentes no Ministério do

Ambiente, com óbvio prejuízo para os cidadãos e grande descrédito para as instituições. Apesar de todos os

alertas e da necessidade premente, houve seis longos anos de incompreensível inação.

Sessão legislativa após sessão legislativa, o Governo foi sendo alertado, por diferentes grupos

parlamentares, com questões colocadas em várias audições regimentais. Já neste ano, o Grupo Parlamentar

do PSD questionou por escrito o Sr. Ministro acerca da problemática e deste abandono, obtendo sempre a

mesma resposta, descomprometida e inconsequente: «O Ministério tem intenções de concluir rapidamente o

processo em apreço», dizia o Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro.

Esta apatia governativa contrasta com a urgência evidente comprovada por várias notícias de casos

preocupantes existentes de norte a sul do País, onde os solos encerram um legado tóxico de antigas instalações

industriais, atividades petroquímicas, zonas mineiras ou de deposição ilegal de resíduos perigosos. Quase

sempre, quando são identificados, fica o Estado a suportar os encargos com a descontaminação e as

populações a arcar com os riscos para a saúde. Os poluidores não são pagadores. O sistema de

responsabilização não funciona.

Perante a gravidade das situações reportadas e a total inação do Governo, o PSD agiu novamente,

requerendo a audição parlamentar do Inspetor-Geral do Ambiente e apresentando um projeto de resolução,

aprovado com o voto favorável de todos os grupos parlamentares exceto do Partido Socialista, exigindo ao

Governo mais inspeção, melhor fiscalização e a mais do que tardia publicação da legislação PRoSolos.

22 DE ABRIL DE 2021 23 O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Concluo, Sr. Presidente, respondendo ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo sobre se poderíamos estar melhor. Com certeza, Sr. Deputado. Eu próprio disse que há muito que fazer, mas negar o que foi feito ao longo dos 47 anos de democracia do nosso País seria efetivamente desvalorizar o esforço de tantas e de tantos que, na clandestinidade e em democracia, lutaram, entregaram as suas vidas para que hoje estejamos nesta democracia parlamentar a defender todos os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à declaração política do Grupo Parlamentar do PSD. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um perigo invisível que ameaça a saúde pública e os recursos naturais em Portugal e sobre o qual a ação governativa tem sido também ela invisível. A incúria e a inação do Ministério do Ambiente é grave e reiterada. Por isso, após inúmeras iniciativas e alertas, o Grupo Parlamentar do PSD traz hoje este assunto ao Plenário. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — O solo é um recurso tão fundamental como o ar ou a água, e os solos contaminados são um grande perigo e um problema real, mas estão escondidos. Só são discutidos na opinião pública quando surgem casos polémicos e são negligenciados por um Governo que se foca apenas na propaganda e no show-off mediático. Um quadro legal confuso e limitativo, acompanhado de instrumentos desconexos e de fiscalização ineficiente, faz hoje de Portugal um dos países mais desprotegidos da União Europeia no que diz respeito a esta matéria. Tinha de ser assim? Não, não tinha de ser assim! A reforma da área de prevenção da contaminação e remediação de solos em Portugal ficou consolidada no projeto legislativo para os solos já no final de 2015. A relevante legislação, que define os princípios orientadores e os objetivos, estabelece o novo regime jurídico, clarifica a articulação entre as entidades, operacionaliza o princípio do poluidor-pagador e cria instrumentos fundamentais aos processos de decisão, como o Atlas da Qualidade do Solo, que foi apresentado publicamente em setembro de 2015, e a consulta pública, que terminou em novembro desse mesmo ano. Entretanto, inexplicavelmente, passaram seis longos anos, com os diplomas pendentes no Ministério do Ambiente, com óbvio prejuízo para os cidadãos e grande descrédito para as instituições. Apesar de todos os alertas e da necessidade premente, houve seis longos anos de incompreensível inação. Sessão legislativa após sessão legislativa, o Governo foi sendo alertado, por diferentes grupos parlamentares, com questões colocadas em várias audições regimentais. Já neste ano, o Grupo Parlamentar do PSD questionou por escrito o Sr. Ministro acerca da problemática e deste abandono, obtendo sempre a mesma resposta, descomprometida e inconsequente: «O Ministério tem intenções de concluir rapidamente o processo em apreço», dizia o Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro. Esta apatia governativa contrasta com a urgência evidente comprovada por várias notícias de casos preocupantes existentes de norte a sul do País, onde os solos encerram um legado tóxico de antigas instalações industriais, atividades petroquímicas, zonas mineiras ou de deposição ilegal de resíduos perigosos. Quase sempre, quando são identificados, fica o Estado a suportar os encargos com a descontaminação e as populações a arcar com os riscos para a saúde. Os poluidores não são pagadores. O sistema de responsabilização não funciona. Perante a gravidade das situações reportadas e a total inação do Governo, o PSD agiu novamente, requerendo a audição parlamentar do Inspetor-Geral do Ambiente e apresentando um projeto de resolução, aprovado com o voto favorável de todos os grupos parlamentares exceto do Partido Socialista, exigindo ao Governo mais inspeção, melhor fiscalização e a mais do que tardia publicação da legislação PRoSolos.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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