Debates Parlamentares - Diário 057, p. 21 (2021-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2021

transferência de responsabilidades para as autarquias não aconteça efetivamente, porque isso poderia significar

ficarmos com portugueses a não serem vacinados apenas porque a autarquia do seu concelho não tem

condições para participar nas condições de disputa profissionais para a sua contratação.

Sr. Deputado José Luís Carneiro, parece-nos que a solução é muito óbvia: romper a dependência, criando

condições para que Portugal possa produzir vacinas, fazendo o investimento que é necessário para isso, e

diversificar a aquisição de vacinas, contratando a aquisição de vacinas a quem as produz, independentemente

das limitações que a União Europeia possa estar a colocar, sejam vacinas indianas, russas, chinesas, sejam de

quem for. Há muitas vacinas que a OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece poderem ser utilizadas

neste momento, e essa contratação devia ser feita. Por outro lado, dever-se-á assegurar a capacidade para que

a vacinação em Portugal seja feita abrangendo todos os portugueses.

Gostava de saber qual é a perspetiva que o Sr. Deputado José Luís Carneiro entende que devia ser traduzida

nesta questão concreta em relação a esta matéria.

Para terminar, quero referir a questão relacionada com a corrupção, porque o Sr. Deputado fez referência

aos valores democráticos, e o combate à corrupção é o combate da democracia, porque só na democracia é

que a corrupção é um problema.

Nós ouvimos há pouco o Sr. Deputado da vergonha falar na corrupção, sem que o Sr. Deputado da vergonha

tenha lavado a boca para falar da corrupção quando tratamos de um problema que é, verdadeiramente, um

problema da democracia. Porque, antes do 25 de Abril, a corrupção era política do Estado e a fusão entre o

poder político e os interesses económicos era silenciada…

Aplausos de Deputados do PS.

Mais, aqueles que, antes do 25 de Abril, ousavam denunciar a corrupção eram perseguidos pelo poder

fascista, pelo regime fascista, que perseguia, prendia e torturava todos aqueles que denunciavam e procuravam

dar combate à corrupção.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

A corrupção é, de facto, um problema da democracia e é um combate que a democracia tem de travar. Nesse

combate à corrupção insere-se a necessidade de tomada de medidas legislativas, nomeadamente a da

criminalização do enriquecimento injustificado.

Queria, pois, saber se, a partir daquela retrospetiva que o Sr. Deputado fez sobre a história do Partido

Socialista, desta vez o PS vai acompanhar o PCP no combate pela criminalização do enriquecimento

injustificado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado José Luís Carneiro.

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, começo por responder a esta última questão, que é

bastante relevante no plano da qualificação da vida democrática, da nossa vida coletiva.

O Partido Socialista — já foi afirmado pela liderança desta bancada parlamentar — não apenas esteve, no

passado, disponível para garantir historicamente a autonomia do Ministério Público e a independência dos

tribunais, assegurando uma separação entre o poder político e o poder judicial, como sempre esteve,

historicamente, ao lado dos que procuraram densificar o quadro legislativo para não só se combater a corrupção

mas para a prevenir, como acompanhou as medidas que estão em curso que visam atualizar esse quadro

normativo, como manifestou abertura para aperfeiçoar o regime que já atribui maiores, mais amplas e mais

complexas responsabilidades às responsabilidades declarativas dos titulares de órgãos políticos ou de altos

cargos públicos, tal como foi hoje afirmado pelo nosso grupo parlamentar.

22 DE ABRIL DE 2021 21 transferência de responsabilidades para as autarquias não aconteça efetivamente, porque isso poderia significar ficarmos com portugueses a não serem vacinados apenas porque a autarquia do seu concelho não tem condições para participar nas condições de disputa profissionais para a sua contratação. Sr. Deputado José Luís Carneiro, parece-nos que a solução é muito óbvia: romper a dependência, criando condições para que Portugal possa produzir vacinas, fazendo o investimento que é necessário para isso, e diversificar a aquisição de vacinas, contratando a aquisição de vacinas a quem as produz, independentemente das limitações que a União Europeia possa estar a colocar, sejam vacinas indianas, russas, chinesas, sejam de quem for. Há muitas vacinas que a OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece poderem ser utilizadas neste momento, e essa contratação devia ser feita. Por outro lado, dever-se-á assegurar a capacidade para que a vacinação em Portugal seja feita abrangendo todos os portugueses. Gostava de saber qual é a perspetiva que o Sr. Deputado José Luís Carneiro entende que devia ser traduzida nesta questão concreta em relação a esta matéria. Para terminar, quero referir a questão relacionada com a corrupção, porque o Sr. Deputado fez referência aos valores democráticos, e o combate à corrupção é o combate da democracia, porque só na democracia é que a corrupção é um problema. Nós ouvimos há pouco o Sr. Deputado da vergonha falar na corrupção, sem que o Sr. Deputado da vergonha tenha lavado a boca para falar da corrupção quando tratamos de um problema que é, verdadeiramente, um problema da democracia. Porque, antes do 25 de Abril, a corrupção era política do Estado e a fusão entre o poder político e os interesses económicos era silenciada… Aplausos de Deputados do PS. Mais, aqueles que, antes do 25 de Abril, ousavam denunciar a corrupção eram perseguidos pelo poder fascista, pelo regime fascista, que perseguia, prendia e torturava todos aqueles que denunciavam e procuravam dar combate à corrupção. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. A corrupção é, de facto, um problema da democracia e é um combate que a democracia tem de travar. Nesse combate à corrupção insere-se a necessidade de tomada de medidas legislativas, nomeadamente a da criminalização do enriquecimento injustificado. Queria, pois, saber se, a partir daquela retrospetiva que o Sr. Deputado fez sobre a história do Partido Socialista, desta vez o PS vai acompanhar o PCP no combate pela criminalização do enriquecimento injustificado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Carneiro. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, começo por responder a esta última questão, que é bastante relevante no plano da qualificação da vida democrática, da nossa vida coletiva. O Partido Socialista — já foi afirmado pela liderança desta bancada parlamentar — não apenas esteve, no passado, disponível para garantir historicamente a autonomia do Ministério Público e a independência dos tribunais, assegurando uma separação entre o poder político e o poder judicial, como sempre esteve, historicamente, ao lado dos que procuraram densificar o quadro legislativo para não só se combater a corrupção mas para a prevenir, como acompanhou as medidas que estão em curso que visam atualizar esse quadro normativo, como manifestou abertura para aperfeiçoar o regime que já atribui maiores, mais amplas e mais complexas responsabilidades às responsabilidades declarativas dos titulares de órgãos políticos ou de altos cargos públicos, tal como foi hoje afirmado pelo nosso grupo parlamentar.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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