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I SÉRIE — NÚMERO 57

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Aplausos do PS.

Recordo algo que é importante e que vale a pena sublinhar, dada a desinformação que anda na opinião

pública. A Lei n.º 52/2019 ampliou o leque das responsabilidades declarativas, que vão desde o responsável de

serviço de uma autarquia até ao Presidente da República, como, ao mesmo tempo, estabeleceu uma moldura

penal para responsabilizar aqueles que incorrem em faltas de ocultação de património ou de rendimentos que

devem, naturalmente, ser justificados.

Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado sobre o modo como olhamos para a União Europeia, de

facto, historicamente, há uma divergência na forma como olhamos para o projeto europeu.

Após a consolidação da transição democrática, num dos primeiros momentos do I Governo Constitucional,

como, aliás, fiz questão de sublinhar, o primeiro passo que se deu, pela mão do antigo parlamentar José

Medeiros Ferreira, foi precisamente o de subscrever a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, porque

estávamos atrasados desde 1948 para aderirmos a esse quadro fundamental de defesa dos direitos, liberdades

e garantias.

Logo depois, foi feito o pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia. Porquê? Porque o Partido

Socialista de Mário Soares, Medeiros Ferreira, Jaime Gama e outros sempre olhou para a União Europeia como

um espaço de liberdade, de consolidação da liberdade e também de consolidação de um espaço de

solidariedade no pós-guerra, para que a Europa vivesse em paz.

Aplausos do PS.

Nós não somos dependentes da Europa. Nós somos Europa!

Aplausos do PS.

Somos um parceiro em igualdade soberana com todos os outros Estados europeus.

Daí que quaisquer soluções que venham a ser encontradas para a vacinação terão de ser soluções

encontradas no conjunto do espaço e da decisão da União Europeia.

Recordo que se não tivesse sido a União Europeia, que, aliás, geriu melhor esta crise do que geriu a crise

de 2008 e de 2009, teríamos nós conhecido bem maiores dificuldades do que aquelas que conhecemos,

nomeadamente em termos de apoio aos trabalhadores e em termos de apoio à salvaguarda e proteção dos

direitos sociais.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, agradecemos as felicitações que dirigiu ao Partido Socialista.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de abreviar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Acredite que é com muita honra e orgulho que o Presidente do Grupo

Parlamentar do PS, eu e todos nós recebemos essas vossas felicitações, porque é uma honra integrar o partido

que esteve na origem e na consolidação de tantos dos direitos, liberdades e garantias deste País.

Sublinho o que disse a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha sobre a importância que sempre demos à valorização

dos instrumentos de qualificação da vida democrática. Mas, como foi dito, a qualificação da vida democrática

terá sempre que ver com o modo como nós olhamos para a democracia. Nós acreditamos numa democracia

representativa, numa democracia liberal — por isso é que falei de uma ética de convicções, mas também de

uma ética de responsabilidade —, que deve ser compatibilizada com instrumentos de participação e de

envolvimento dos cidadãos no processo de escolha pública, no processo de decisão política, no processo de

monitorização dos efeitos das políticas e da afetação de recursos públicos, porque os recursos públicos são de

todos nós, são de todos os portugueses.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • João Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLA BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Explicações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Explicações
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão