Debates Parlamentares - Diário 057, p. 28 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

Sr. Presidente, em 2023, Lisboa vai receber as Jornadas Mundiais da Juventude em terrenos altamente

contaminados. Milhares de jovens vão estar concentrados num local com terrenos contaminados, com graves

riscos para a saúde pública. É mau para o nosso País, é mau para a reputação do nosso País.

Sr. Deputado Bruno Coimbra, concordamos, na íntegra, com as críticas que faz ao Governo e ao Ministro do

Ambiente, pelo que o questiono sobre se considera que há um discurso da Presidência portuguesa do Conselho

da União Europeia em matéria ambiental e um outro na prática, ou seja, um discurso e uma ação diferentes no

nosso País.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP, também para

pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Coimbra, antes de mais,

queria saudar o tema que nos traz, o qual também temos acompanhado com intensidade. Os solos são um

recurso fundamental, como já foi dito, pois mexem com tudo, com a fertilidade das terras, com a biodiversidade,

com a qualidade da água. São um importante sumidouro de carbono, mas exigem atenção porque podem

deteriorar-se irreversivelmente. Aliás, são comuns os fenómenos de contaminação em cadeia que têm início no

solo e que, depois, passam para os lençóis freáticos, através de deposição de terras não tratadas,

contaminando-se assim animais, culturas e alimentos.

Portanto, esta não é uma questão menor, e é evidente a necessidade de salvaguardar este recurso e de criar

um regime jurídico exigente do ponto de vista ambiental, mas que dê também segurança aos diferentes agentes,

baseando-se na avaliação da qualidade dos solos, na remediação das contaminações e na clarificação das

responsabilidades pela contaminação e, naturalmente, pela respetiva remediação.

Esta legislação, de que tanto precisamos, é, definitivamente, a do PRoSolos, que tem impactos na vida diária

de milhares de pessoas, seja porque define quem é responsável pela descontaminação quando há uma

transmissão de propriedade, seja porque clarifica a classificação de resíduos e, portanto, assegura uma correta

classificação para encaminhamento no caso de aterro, por exemplo. Foi por isso que, em 2015, esta proposta

foi concebida.

O PCP olhou para a realidade nacional e percebeu que existia uma matéria onde era possível ir avançando,

mais precisamente a do Atlas da Qualidade do Solo, que é um processo muito demorado. Existem já

levantamentos preliminares, existe informação, mas é preciso cruzá-la e atualizá-la. Por isso, o PCP gostaria de

anunciar que irá apresentar um projeto de lei com medidas imediatas que definem esse processo de

levantamento, de centralização, de atualização dos dados que temos, permitindo estabelecer, desde já,

prioridades de intervenção.

Queria, por isso, deixar-lhe as seguintes questões: o PSD está disponível para acompanhar uma proposta

deste tipo, como a que o PCP apresentou? Considera que há condições na Assembleia da República para irmos

adiantando serviço sem se esperar pelo Governo nesta matéria?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Nelson

Peralta, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, não pude deixar de reparar que o Sr. Deputado do Partido

Socialista Hugo Pires acusa o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do PSD, de, no dia em que a Lei Europeia do Clima

foi fechada, sob a Presidência portuguesa do Conselho Europeu, não dizer nada sobre o assunto. É verdade,

mas olhamos para a intervenção do PS sobre isto e também não diz absolutamente nada sobre o conteúdo.

Portanto, vamos ver qual é o conteúdo dessa Lei Europeia do Clima que o Governo português liderou. Houve

uma lei que saiu do Parlamento Europeu com uma meta de redução de emissões de 60%, para 2030. E o que

fez o Governo português, à frente do Conselho? Fez com que essa meta de 60% passasse, primeiro, para 55%

e, como introduz também os mecanismos de compensação, já vamos em 52,8%. Ou seja, a ação do Governo

português na liderança do Conselho da Europa foi a de garantir que temos a pior lei do clima possível para a

União Europeia e que não há qualquer solução.

I SÉRIE — NÚMERO 57 28 Sr. Presidente, em 2023, Lisboa vai receber as Jornadas Mundiais da Juventude em terrenos altamente contaminados. Milhares de jovens vão estar concentrados num local com terrenos contaminados, com graves riscos para a saúde pública. É mau para o nosso País, é mau para a reputação do nosso País. Sr. Deputado Bruno Coimbra, concordamos, na íntegra, com as críticas que faz ao Governo e ao Ministro do Ambiente, pelo que o questiono sobre se considera que há um discurso da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em matéria ambiental e um outro na prática, ou seja, um discurso e uma ação diferentes no nosso País. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP, também para pedir esclarecimentos. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Coimbra, antes de mais, queria saudar o tema que nos traz, o qual também temos acompanhado com intensidade. Os solos são um recurso fundamental, como já foi dito, pois mexem com tudo, com a fertilidade das terras, com a biodiversidade, com a qualidade da água. São um importante sumidouro de carbono, mas exigem atenção porque podem deteriorar-se irreversivelmente. Aliás, são comuns os fenómenos de contaminação em cadeia que têm início no solo e que, depois, passam para os lençóis freáticos, através de deposição de terras não tratadas, contaminando-se assim animais, culturas e alimentos. Portanto, esta não é uma questão menor, e é evidente a necessidade de salvaguardar este recurso e de criar um regime jurídico exigente do ponto de vista ambiental, mas que dê também segurança aos diferentes agentes, baseando-se na avaliação da qualidade dos solos, na remediação das contaminações e na clarificação das responsabilidades pela contaminação e, naturalmente, pela respetiva remediação. Esta legislação, de que tanto precisamos, é, definitivamente, a do PRoSolos, que tem impactos na vida diária de milhares de pessoas, seja porque define quem é responsável pela descontaminação quando há uma transmissão de propriedade, seja porque clarifica a classificação de resíduos e, portanto, assegura uma correta classificação para encaminhamento no caso de aterro, por exemplo. Foi por isso que, em 2015, esta proposta foi concebida. O PCP olhou para a realidade nacional e percebeu que existia uma matéria onde era possível ir avançando, mais precisamente a do Atlas da Qualidade do Solo, que é um processo muito demorado. Existem já levantamentos preliminares, existe informação, mas é preciso cruzá-la e atualizá-la. Por isso, o PCP gostaria de anunciar que irá apresentar um projeto de lei com medidas imediatas que definem esse processo de levantamento, de centralização, de atualização dos dados que temos, permitindo estabelecer, desde já, prioridades de intervenção. Queria, por isso, deixar-lhe as seguintes questões: o PSD está disponível para acompanhar uma proposta deste tipo, como a que o PCP apresentou? Considera que há condições na Assembleia da República para irmos adiantando serviço sem se esperar pelo Governo nesta matéria? Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, não pude deixar de reparar que o Sr. Deputado do Partido Socialista Hugo Pires acusa o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do PSD, de, no dia em que a Lei Europeia do Clima foi fechada, sob a Presidência portuguesa do Conselho Europeu, não dizer nada sobre o assunto. É verdade, mas olhamos para a intervenção do PS sobre isto e também não diz absolutamente nada sobre o conteúdo. Portanto, vamos ver qual é o conteúdo dessa Lei Europeia do Clima que o Governo português liderou. Houve uma lei que saiu do Parlamento Europeu com uma meta de redução de emissões de 60%, para 2030. E o que fez o Governo português, à frente do Conselho? Fez com que essa meta de 60% passasse, primeiro, para 55% e, como introduz também os mecanismos de compensação, já vamos em 52,8%. Ou seja, a ação do Governo português na liderança do Conselho da Europa foi a de garantir que temos a pior lei do clima possível para a União Europeia e que não há qualquer solução.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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