Debates Parlamentares - Diário 057, p. 29 (2021-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2021

Risos do Deputado do PSD Adão Silva.

Ainda bem que o Sr. Deputado Adão Silva se ri…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não sabia, não sabia!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Não sabia, mas ainda bem que o PSD se ri e que goza com o PS, porque há

um problema. É que, aquando da votação no Parlamento Europeu, foi o PS que votou a favor desta meta de

55%, que, afinal, são 52,8%.

Ainda bem que o Sr. Deputado Adão Silva acha que essa meta é muito má e que o Governo português fez

muito mal, porque era essa a posição que o PSD e o CDS tinham no Parlamento Europeu, sendo que o Governo

se encarregou de rasgar a posição do Partido Socialista no Parlamento Europeu, que era a dos 60%, e fez com

que a posição maioritária passasse a ser a antes derrotada, do PSD e do CDS. Foi esta a proposta e a ação do

Partido Socialista na Lei Europeia do Clima.

Sobre a lei dos solos, está em falta desde 2015. Já há muito tempo que é devida. Temos problemas muito

graves no País, nomeadamente no Parque das Nações ou no Vale da Rosa, em Setúbal, e urge que essa lei

seja publicada. Urge também que não seja só publicada para o futuro, mas que garanta o presente e o passado,

porque o problema — e o PSD aí não toca — é que os solos estão contaminados por um modelo de negócio e

por um modelo de economia onde empresas altamente lucrativas exploram o seu negócio, poluem os solos,

poluem os rios, poluem a atmosfera, geram a crise climática e nunca têm qualquer responsabilidade sobre isso.

Elas têm os seus lucros intocáveis, têm a sua atividade intocável e, depois, quando chegar a hora de alguém ter

de pagar a fatura, terá de ser o Estado a remover, no caso, os resíduos perigosos.

Portanto, a pergunta que faço ao Sr. Deputado Bruno Coimbra é esta: não acha que a lei dos solos e a

organização da economia devem obrigar as empresas a não poluir? Não é uma questão de pagar e remediar, é

uma questão de a sua atividade não poder ser lesiva para a integridade física das pessoas, para a integridade

do planeta e para a sustentabilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Bruno Coimbra, tem a palavra para responder.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas que me foram dirigidas

e, em jeito de encerramento deste tema, queria dar nota de que há um enorme consenso em torno desta matéria.

Só o Partido Socialista parece viver no país das maravilhas, em que isto não é uma realidade.

Todos os grupos parlamentares e todos os Deputados não inscritos sublinham a importância de avançarmos

com esta matéria e de pararmos de fingir que há datas possíveis e imagináveis, ano após ano, para a publicação

da legislação PRoSolos. Isto é por demais evidente e, hoje, fica claro para todos que o Partido Socialista e o Sr.

Ministro Matos Fernandes têm de ir desenterrar a legislação PRoSolos algures para a publicarem.

Sei que é fácil ao Sr. Ministro Matos Fernandes enterrá-la, porque o Ministério está em Lisboa e o Sr.

Presidente da Câmara, o Sr. Medina, também não está preocupado com a matéria, tanto que prometeu um tal

mapa dos sítios contaminados e, passados quatro anos, nada fez. Há esta dessintonia óbvia que os Srs.

Deputados assinalam, uma dessintonia discursiva, não só com o que diz o Portugal da Presidência da União

Europeia, o Governo ou as câmaras. Não, o que existe é que o Governo diz uma coisa e depois faz outra, e isso

tem de acabar, Sr. Presidente.

Agradeço muito ao Partido Socialista que possa levar o recado desta Assembleia ao Sr. Ministro, porque a

verdade é que Portugal não pode esperar mais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para proferir a declaração política do Bloco de Esquerda, tem a palavra

o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

22 DE ABRIL DE 2021 29 Risos do Deputado do PSD Adão Silva. Ainda bem que o Sr. Deputado Adão Silva se ri… O Sr. Adão Silva (PSD): — Não sabia, não sabia! O Sr. Nelson Peralta (BE): — Não sabia, mas ainda bem que o PSD se ri e que goza com o PS, porque há um problema. É que, aquando da votação no Parlamento Europeu, foi o PS que votou a favor desta meta de 55%, que, afinal, são 52,8%. Ainda bem que o Sr. Deputado Adão Silva acha que essa meta é muito má e que o Governo português fez muito mal, porque era essa a posição que o PSD e o CDS tinham no Parlamento Europeu, sendo que o Governo se encarregou de rasgar a posição do Partido Socialista no Parlamento Europeu, que era a dos 60%, e fez com que a posição maioritária passasse a ser a antes derrotada, do PSD e do CDS. Foi esta a proposta e a ação do Partido Socialista na Lei Europeia do Clima. Sobre a lei dos solos, está em falta desde 2015. Já há muito tempo que é devida. Temos problemas muito graves no País, nomeadamente no Parque das Nações ou no Vale da Rosa, em Setúbal, e urge que essa lei seja publicada. Urge também que não seja só publicada para o futuro, mas que garanta o presente e o passado, porque o problema — e o PSD aí não toca — é que os solos estão contaminados por um modelo de negócio e por um modelo de economia onde empresas altamente lucrativas exploram o seu negócio, poluem os solos, poluem os rios, poluem a atmosfera, geram a crise climática e nunca têm qualquer responsabilidade sobre isso. Elas têm os seus lucros intocáveis, têm a sua atividade intocável e, depois, quando chegar a hora de alguém ter de pagar a fatura, terá de ser o Estado a remover, no caso, os resíduos perigosos. Portanto, a pergunta que faço ao Sr. Deputado Bruno Coimbra é esta: não acha que a lei dos solos e a organização da economia devem obrigar as empresas a não poluir? Não é uma questão de pagar e remediar, é uma questão de a sua atividade não poder ser lesiva para a integridade física das pessoas, para a integridade do planeta e para a sustentabilidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Bruno Coimbra, tem a palavra para responder. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas que me foram dirigidas e, em jeito de encerramento deste tema, queria dar nota de que há um enorme consenso em torno desta matéria. Só o Partido Socialista parece viver no país das maravilhas, em que isto não é uma realidade. Todos os grupos parlamentares e todos os Deputados não inscritos sublinham a importância de avançarmos com esta matéria e de pararmos de fingir que há datas possíveis e imagináveis, ano após ano, para a publicação da legislação PRoSolos. Isto é por demais evidente e, hoje, fica claro para todos que o Partido Socialista e o Sr. Ministro Matos Fernandes têm de ir desenterrar a legislação PRoSolos algures para a publicarem. Sei que é fácil ao Sr. Ministro Matos Fernandes enterrá-la, porque o Ministério está em Lisboa e o Sr. Presidente da Câmara, o Sr. Medina, também não está preocupado com a matéria, tanto que prometeu um tal mapa dos sítios contaminados e, passados quatro anos, nada fez. Há esta dessintonia óbvia que os Srs. Deputados assinalam, uma dessintonia discursiva, não só com o que diz o Portugal da Presidência da União Europeia, o Governo ou as câmaras. Não, o que existe é que o Governo diz uma coisa e depois faz outra, e isso tem de acabar, Sr. Presidente. Agradeço muito ao Partido Socialista que possa levar o recado desta Assembleia ao Sr. Ministro, porque a verdade é que Portugal não pode esperar mais. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para proferir a declaração política do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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