Debates Parlamentares - Diário 057, p. 34 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Não, não! Basta ler as intervenções!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Fez assim, ou julga que fez, um brilharete junto dos técnicos

superiores de diagnóstico. Porém, esqueceu-se, Sr.ª Deputada, durante todo este tempo e no mandato anterior,

de estar ao lado da Administração Pública e até ao lado do anterior Governo para aprovar as alterações que

eram necessárias e as reversões que foram consumadas. Como? Na valorização das carreiras, na revisão das

carreiras não revistas, na promoção da revisão da tabela única remuneratória e na promoção da revisão do

SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública). Foi isso que o PS fez, no

seu programa eleitoral e, também, no seu programa de Governo.

Ao PSD, e porque a memória, Sr.ª Deputada, não pode ser curta, diria que, no seu programa eleitoral, não

encontrei nenhuma palavra sobre estas matérias e, por isso, este «flic-flac» só se compreende para justificar a

ausência de matéria, a ausência de pensamento estratégico sobre a questão da Administração Pública.

Para nós, o resultado é claro: é o resultado da democracia a funcionar, mas cá estaremos todos para assumir

as nossas responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada

Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento o Sr. Deputado Moisés Ferreira

pelo tema que traz a debate, os trabalhadores da saúde.

Os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde são, de facto, de grande importância para garantir a

qualidade e a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, para assegurar a prestação de cuidados

aos utentes, e há, de facto, problemas graves que os afetam, problemas no que diz respeito aos seus direitos,

às suas carreiras, às suas condições de trabalho.

Indo às carreiras, este é, de facto, um problema de fundo que existe relativamente a estes trabalhadores,

que se sentem profundamente desvalorizados no plano dos seus direitos e das suas carreiras e a quem os

governos do PSD-CDS e do Partido Socialista não deram a resposta adequada para valorizar as carreiras. Há

que valorizar as carreiras para reconhecer estes valores — é assim que, efetivamente, se reconhecem —, para

que os trabalhadores da saúde queiram fixar-se no Serviço Nacional de Saúde e desenvolver aí o seu

desempenho profissional.

Discutimos hoje, em particular, a carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Podíamos

fazer referência a muitas outras carreiras que foram revistas e que foram impostas aos trabalhadores contra a

sua vontade, numa atitude de pôr fim aos processos de negociação coletiva de forma unilateral, e a discussão

desta carreira chega à Assembleia da República exatamente por esse motivo — foi através de uma iniciativa

legislativa de cidadãos.

Naturalmente, privilegiamos o processo em sede de negociação coletiva, não de concertação social, pois

isso é outra matéria, mas, de facto, perante um conjunto de injustiças, os trabalhadores trouxeram aqui este

processo.

Não é a primeira vez que a Assembleia da República intervém em matéria de carreiras e podíamos trazer

aqui um conjunto de outros exemplos: a carreira docente, a carreira docente universitária, a carreira dos

magistrados judiciais e a carreira dos magistrados do Ministério Público. Portanto, são vários os exemplos em

que, de facto, houve intervenção da Assembleia da República e houve alterações relativamente a essas

matérias.

Consideramos que foi dado um passo, mas consideramos que há um conjunto de problemas em que se

poderia ter ido mais longe e há um conjunto de problemas que precisam de continuar a ser revistos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 57 34 A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Não, não! Basta ler as intervenções! A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Fez assim, ou julga que fez, um brilharete junto dos técnicos superiores de diagnóstico. Porém, esqueceu-se, Sr.ª Deputada, durante todo este tempo e no mandato anterior, de estar ao lado da Administração Pública e até ao lado do anterior Governo para aprovar as alterações que eram necessárias e as reversões que foram consumadas. Como? Na valorização das carreiras, na revisão das carreiras não revistas, na promoção da revisão da tabela única remuneratória e na promoção da revisão do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública). Foi isso que o PS fez, no seu programa eleitoral e, também, no seu programa de Governo. Ao PSD, e porque a memória, Sr.ª Deputada, não pode ser curta, diria que, no seu programa eleitoral, não encontrei nenhuma palavra sobre estas matérias e, por isso, este «flic-flac» só se compreende para justificar a ausência de matéria, a ausência de pensamento estratégico sobre a questão da Administração Pública. Para nós, o resultado é claro: é o resultado da democracia a funcionar, mas cá estaremos todos para assumir as nossas responsabilidades. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento o Sr. Deputado Moisés Ferreira pelo tema que traz a debate, os trabalhadores da saúde. Os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde são, de facto, de grande importância para garantir a qualidade e a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, para assegurar a prestação de cuidados aos utentes, e há, de facto, problemas graves que os afetam, problemas no que diz respeito aos seus direitos, às suas carreiras, às suas condições de trabalho. Indo às carreiras, este é, de facto, um problema de fundo que existe relativamente a estes trabalhadores, que se sentem profundamente desvalorizados no plano dos seus direitos e das suas carreiras e a quem os governos do PSD-CDS e do Partido Socialista não deram a resposta adequada para valorizar as carreiras. Há que valorizar as carreiras para reconhecer estes valores — é assim que, efetivamente, se reconhecem —, para que os trabalhadores da saúde queiram fixar-se no Serviço Nacional de Saúde e desenvolver aí o seu desempenho profissional. Discutimos hoje, em particular, a carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Podíamos fazer referência a muitas outras carreiras que foram revistas e que foram impostas aos trabalhadores contra a sua vontade, numa atitude de pôr fim aos processos de negociação coletiva de forma unilateral, e a discussão desta carreira chega à Assembleia da República exatamente por esse motivo — foi através de uma iniciativa legislativa de cidadãos. Naturalmente, privilegiamos o processo em sede de negociação coletiva, não de concertação social, pois isso é outra matéria, mas, de facto, perante um conjunto de injustiças, os trabalhadores trouxeram aqui este processo. Não é a primeira vez que a Assembleia da República intervém em matéria de carreiras e podíamos trazer aqui um conjunto de outros exemplos: a carreira docente, a carreira docente universitária, a carreira dos magistrados judiciais e a carreira dos magistrados do Ministério Público. Portanto, são vários os exemplos em que, de facto, houve intervenção da Assembleia da República e houve alterações relativamente a essas matérias. Consideramos que foi dado um passo, mas consideramos que há um conjunto de problemas em que se poderia ter ido mais longe e há um conjunto de problemas que precisam de continuar a ser revistos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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