Debates Parlamentares - Diário 057, p. 37 (2021-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2021

Quem labora na cultura e nas artes não pode ficar sem respostas na medida da dimensão necessária durante

este período duro em que o trabalho neste setor está longe de ter sido retomado na sua totalidade e em que se

estima que terá danos ainda muito fortes pelo menos até ao verão do ano que vem.

Certo é que a cultura não aguenta este abre e fecha, confina e limita horários. É preciso reafirmar que a

cultura é, de facto, segura e que a atividade cultural tem de ser retomada de forma mais ampla, com todas as

condições de segurança sanitária, num contexto em que a vacinação, o rastreio, a testagem e os apoios sociais

são elementos centrais da resposta que é preciso concretizar.

Só que, em relação aos apoios à cultura, muito há a dizer. Além de muitos não serem mais do que anúncios

reanunciados sucessivamente, parecendo ser mais mas sendo exatamente o mesmo, há problemas concretos

que têm de ser resolvidos.

Neste momento, centenas de pessoas têm ficado de fora dos apoios sociais da cultura, no valor de um IAS

(indexante dos apoios sociais), atribuído aos trabalhadores desta área sujeitos a recibo verde.

No passado dia 16 de abril, vários candidatos ao apoio extraordinário receberam a resposta aos seus pedidos

por correio eletrónico. À semelhança do PEES (Programa de Estabilização Económica e Social), muitos foram

os pedidos invalidados sem qualquer justificação aceitável, havendo várias pessoas que continuam sequer sem

resposta.

Recorde-se que no dia 14 de janeiro foram anunciados os novos apoios para área da cultura. Entre 18 de

fevereiro e 18 de março ocorreram as candidaturas ao apoio extraordinário. No dia 26 de março, alguns

requerentes começam a receber a resposta de que o seu pedido não era considerado válido. Finalmente, no dia

1 de abril, começam a ser pagos os apoios aprovados.

Nessa altura, vários requerentes do apoio que não receberam o seu pagamento nem mensagem a esclarecer

qual a sua situação, contactaram o GEPAC (Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais). Muitos

requerentes assim ficaram, até que, no dia 16 de abril, o GEPAC enviou respostas aos pedidos de apoio. A

maioria dos requerentes foi informada de que os seus pedidos de apoio, nomeadamente os que não foram

aceites, não o foram, ou tinham passado para «o estado não validado», uma vez que, «à data do pedido, não

se encontrava inscrito nas finanças exclusivamente como trabalhador independente, com um dos CAE (Código

de Atividade Económica) ou CIRS (códigos de IRS) principais da cultura», ou porque «até à data de 01/01/2020

não se encontra inscrito nas finanças com um dos CAE ou CIRS principais referidos acima», ou porque «não

tem atividade aberta ou reiniciada em data inferior a 01/01/2021».

Só que, Sr.as e Srs. Deputados, a esmagadora maioria dos requerentes que viu o apoio recusado diz cumprir

os requisitos em causa. Como a resposta não indica exatamente o motivo da recusa, são os trabalhadores que

têm de se deitar a adivinhar o porquê. Será uma recusa tendo por base o facto de muitos trabalhadores da área

da cultura serem simultaneamente membros de órgãos estatutários, ainda que não remunerados? Será que tem

a ver com a data de reinício da atividade? Será que tem a ver com alguma questão relacionada com o CAE ou

o CIRS em concreto? Mas qual?

A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que não se compreende a falta de transparência e de informação nas

respostas dadas a quem já se encontra muitas vezes numa situação-limite. A verdade é que o alargamento de

critérios anunciado pelo Governo em alteração à portaria não responde ainda a muitos trabalhadores e não

permite o acesso de muitos outros que nem sequer se candidataram por saberem que o crivo seria, mais uma

vez, demasiado fino para deixar passar a sua candidatura.

Como tal, o PCP anuncia que, na sequência do Projeto de Lei n.º 669/XIV/2.ª, que dava resposta a muitos

dos problemas que a aplicação prática do regulamento de concessão dos apoios sociais da cultura veio a

levantar — iniciativa esta rejeitada com o voto contra do PS e as abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL —,

vai dar entrada de uma nova iniciativa, propondo, entre outras medidas: o alargamento temporal da abertura de

atividade nas finanças para efeitos de concessão do apoio social da cultura a todos os trabalhadores que, desde

janeiro de 2019 até ao presente, tenham tido, em algum momento, atividade aberta como trabalhadores

independentes; a inclusão de critérios complementares para incluir trabalhadores da área da cultura que têm

ficado excluídos; uma nova fase de candidatura para abranger os profissionais antes considerados não elegíveis

e que, por isso, não se candidataram; a concessão do apoio respeitante a todos os meses que os profissionais

receberiam se tivessem sido devidamente incluídos na correção de critérios; o estabelecimento do valor mínimo

do apoio social extraordinário da cultura por trabalhador, num valor não inferior ao que resulta do AERT (Apoio

Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores); a periodicidade mensal do apoio enquanto se mantiverem

22 DE ABRIL DE 2021 37 Quem labora na cultura e nas artes não pode ficar sem respostas na medida da dimensão necessária durante este período duro em que o trabalho neste setor está longe de ter sido retomado na sua totalidade e em que se estima que terá danos ainda muito fortes pelo menos até ao verão do ano que vem. Certo é que a cultura não aguenta este abre e fecha, confina e limita horários. É preciso reafirmar que a cultura é, de facto, segura e que a atividade cultural tem de ser retomada de forma mais ampla, com todas as condições de segurança sanitária, num contexto em que a vacinação, o rastreio, a testagem e os apoios sociais são elementos centrais da resposta que é preciso concretizar. Só que, em relação aos apoios à cultura, muito há a dizer. Além de muitos não serem mais do que anúncios reanunciados sucessivamente, parecendo ser mais mas sendo exatamente o mesmo, há problemas concretos que têm de ser resolvidos. Neste momento, centenas de pessoas têm ficado de fora dos apoios sociais da cultura, no valor de um IAS (indexante dos apoios sociais), atribuído aos trabalhadores desta área sujeitos a recibo verde. No passado dia 16 de abril, vários candidatos ao apoio extraordinário receberam a resposta aos seus pedidos por correio eletrónico. À semelhança do PEES (Programa de Estabilização Económica e Social), muitos foram os pedidos invalidados sem qualquer justificação aceitável, havendo várias pessoas que continuam sequer sem resposta. Recorde-se que no dia 14 de janeiro foram anunciados os novos apoios para área da cultura. Entre 18 de fevereiro e 18 de março ocorreram as candidaturas ao apoio extraordinário. No dia 26 de março, alguns requerentes começam a receber a resposta de que o seu pedido não era considerado válido. Finalmente, no dia 1 de abril, começam a ser pagos os apoios aprovados. Nessa altura, vários requerentes do apoio que não receberam o seu pagamento nem mensagem a esclarecer qual a sua situação, contactaram o GEPAC (Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais). Muitos requerentes assim ficaram, até que, no dia 16 de abril, o GEPAC enviou respostas aos pedidos de apoio. A maioria dos requerentes foi informada de que os seus pedidos de apoio, nomeadamente os que não foram aceites, não o foram, ou tinham passado para «o estado não validado», uma vez que, «à data do pedido, não se encontrava inscrito nas finanças exclusivamente como trabalhador independente, com um dos CAE (Código de Atividade Económica) ou CIRS (códigos de IRS) principais da cultura», ou porque «até à data de 01/01/2020 não se encontra inscrito nas finanças com um dos CAE ou CIRS principais referidos acima», ou porque «não tem atividade aberta ou reiniciada em data inferior a 01/01/2021». Só que, Sr.as e Srs. Deputados, a esmagadora maioria dos requerentes que viu o apoio recusado diz cumprir os requisitos em causa. Como a resposta não indica exatamente o motivo da recusa, são os trabalhadores que têm de se deitar a adivinhar o porquê. Será uma recusa tendo por base o facto de muitos trabalhadores da área da cultura serem simultaneamente membros de órgãos estatutários, ainda que não remunerados? Será que tem a ver com a data de reinício da atividade? Será que tem a ver com alguma questão relacionada com o CAE ou o CIRS em concreto? Mas qual? A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que não se compreende a falta de transparência e de informação nas respostas dadas a quem já se encontra muitas vezes numa situação-limite. A verdade é que o alargamento de critérios anunciado pelo Governo em alteração à portaria não responde ainda a muitos trabalhadores e não permite o acesso de muitos outros que nem sequer se candidataram por saberem que o crivo seria, mais uma vez, demasiado fino para deixar passar a sua candidatura. Como tal, o PCP anuncia que, na sequência do Projeto de Lei n.º 669/XIV/2.ª, que dava resposta a muitos dos problemas que a aplicação prática do regulamento de concessão dos apoios sociais da cultura veio a levantar — iniciativa esta rejeitada com o voto contra do PS e as abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL —, vai dar entrada de uma nova iniciativa, propondo, entre outras medidas: o alargamento temporal da abertura de atividade nas finanças para efeitos de concessão do apoio social da cultura a todos os trabalhadores que, desde janeiro de 2019 até ao presente, tenham tido, em algum momento, atividade aberta como trabalhadores independentes; a inclusão de critérios complementares para incluir trabalhadores da área da cultura que têm ficado excluídos; uma nova fase de candidatura para abranger os profissionais antes considerados não elegíveis e que, por isso, não se candidataram; a concessão do apoio respeitante a todos os meses que os profissionais receberiam se tivessem sido devidamente incluídos na correção de critérios; o estabelecimento do valor mínimo do apoio social extraordinário da cultura por trabalhador, num valor não inferior ao que resulta do AERT (Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores); a periodicidade mensal do apoio enquanto se mantiverem

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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