Debates Parlamentares - Diário 057, p. 33 (2021-04-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE ABRIL DE 2021

Efetivamente, termos a esmagadora maioria dos profissionais colocada na categoria-base é promover uma

regressão de carreira e não uma promoção de carreira. Termos um apagão do tempo de serviço e dizermos que

alguém com 20 anos de serviço vai para a base de carreira, apagando-se completamente todo o serviço feito

para trás e todos os anos que estiveram no Serviço Nacional de Saúde, é obviamente gozar com quem trabalha.

Foi isto que o Governo fez nos últimos anos!

Por isso, parece-nos — e disse-o na tribuna — que o processo que está prestes a terminar na Assembleia

da República vai trazer bons resultados e é positivo. Por essa razão, em especialidade, acompanhamos várias

propostas, podendo estas ser do Partido Comunista Português, do PSD, nossas, etc. É fundamental garantir

transições mais justas, uma tabela salarial em conformidade com o trabalho e com a qualificação destes

trabalhadores e, também, garantir que não há apagões do tempo de serviço e dos pontos nem

descongelamentos numa carreira que até já tinha sido extinta. Portanto, há descongelamentos na atual carreira

exatamente para garantir progressão e valorização remuneratória nessa mesma carreira. Consideramos que o

processo pode trazer bons resultados e sublinhamos que não é a primeira vez que a Assembleia da República

trata de questões de carreira, porque o Governo também recusou tratar dessas questões.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É verdade!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Quanto à pergunta da Deputada Bebiana Cunha sobre o subsídio de risco e

agradecendo novamente as questões, quero dizer que estamos completamente de acordo. O que foi desenhado

pelo Governo, e redesenhado, aliás, numa portaria posterior ao Orçamento do Estado, que ainda estrangula

mais o acesso ao subsídio de risco, na verdade, é uma forma de quase ninguém aceder ao subsídio de risco e

parece-nos que isso não é justo.

Por isso, temos até proposto, noutros projetos, por exemplo, que os profissionais de saúde tenham um

estatuto de risco e penosidade que é inerente ao exercício da sua profissão na área da saúde e que pode ter,

obviamente, majorações remuneratórias, etc.

Para terminar, Sr. Presidente, sobre a conversão de contratos de enfermeiros, parece-nos efetivamente

vergonhoso que, ainda em plena pandemia, se esteja a considerar que profissionais de saúde são descartáveis

e que, portanto, se contratem durante três, quatro ou cinco meses e que, depois, se mandem ir à sua vida. Tudo

como dantes. É vergonhoso!

Por isso é que também já propusemos um projeto de lei, que, infelizmente não foi aprovado, mas voltaremos

a insistir nessa proposta para a conversão destes contratos precários no Serviço Nacional de Saúde em

contratos por tempo indeterminado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, para formular as suas perguntas, a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, do PS.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma primeira palavra,

naturalmente, para agradecer ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, que trouxe hoje esta

matéria a debate, a carreira e a recente aprovação das alterações à carreira dos técnicos superiores de

diagnóstico.

Começaria por dizer o seguinte: primeiro, a alteração à carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica, assim como de outras, foi responsabilidade do Governo do Partido Socialista; segundo, o PS é

sensível — e demonstrou-o de forma clara — à iniciativa apresentada pelos cidadãos, mas essa razão não pode

ser suficiente para quebrar a regra de que estas matérias se tratam em sede de concertação social, num diálogo

que se quer permanente, ativo e vivo com os sindicatos.

Aliás, o PSD sempre o afirmou ao longo de todas as audições.

Vozes do PS: — É verdade! Agora já não se lembram!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Foi o PSD que fez um «flic-flac» e que, apesar de ter dito,

durante as audições, que tal era matéria da concertação social e que era matéria da responsabilidade do

Governo, afinal, aprovou essas alterações.

22 DE ABRIL DE 2021 33 Efetivamente, termos a esmagadora maioria dos profissionais colocada na categoria-base é promover uma regressão de carreira e não uma promoção de carreira. Termos um apagão do tempo de serviço e dizermos que alguém com 20 anos de serviço vai para a base de carreira, apagando-se completamente todo o serviço feito para trás e todos os anos que estiveram no Serviço Nacional de Saúde, é obviamente gozar com quem trabalha. Foi isto que o Governo fez nos últimos anos! Por isso, parece-nos — e disse-o na tribuna — que o processo que está prestes a terminar na Assembleia da República vai trazer bons resultados e é positivo. Por essa razão, em especialidade, acompanhamos várias propostas, podendo estas ser do Partido Comunista Português, do PSD, nossas, etc. É fundamental garantir transições mais justas, uma tabela salarial em conformidade com o trabalho e com a qualificação destes trabalhadores e, também, garantir que não há apagões do tempo de serviço e dos pontos nem descongelamentos numa carreira que até já tinha sido extinta. Portanto, há descongelamentos na atual carreira exatamente para garantir progressão e valorização remuneratória nessa mesma carreira. Consideramos que o processo pode trazer bons resultados e sublinhamos que não é a primeira vez que a Assembleia da República trata de questões de carreira, porque o Governo também recusou tratar dessas questões. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É verdade! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Quanto à pergunta da Deputada Bebiana Cunha sobre o subsídio de risco e agradecendo novamente as questões, quero dizer que estamos completamente de acordo. O que foi desenhado pelo Governo, e redesenhado, aliás, numa portaria posterior ao Orçamento do Estado, que ainda estrangula mais o acesso ao subsídio de risco, na verdade, é uma forma de quase ninguém aceder ao subsídio de risco e parece-nos que isso não é justo. Por isso, temos até proposto, noutros projetos, por exemplo, que os profissionais de saúde tenham um estatuto de risco e penosidade que é inerente ao exercício da sua profissão na área da saúde e que pode ter, obviamente, majorações remuneratórias, etc. Para terminar, Sr. Presidente, sobre a conversão de contratos de enfermeiros, parece-nos efetivamente vergonhoso que, ainda em plena pandemia, se esteja a considerar que profissionais de saúde são descartáveis e que, portanto, se contratem durante três, quatro ou cinco meses e que, depois, se mandem ir à sua vida. Tudo como dantes. É vergonhoso! Por isso é que também já propusemos um projeto de lei, que, infelizmente não foi aprovado, mas voltaremos a insistir nessa proposta para a conversão destes contratos precários no Serviço Nacional de Saúde em contratos por tempo indeterminado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, para formular as suas perguntas, a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, do PS. A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma primeira palavra, naturalmente, para agradecer ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, que trouxe hoje esta matéria a debate, a carreira e a recente aprovação das alterações à carreira dos técnicos superiores de diagnóstico. Começaria por dizer o seguinte: primeiro, a alteração à carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assim como de outras, foi responsabilidade do Governo do Partido Socialista; segundo, o PS é sensível — e demonstrou-o de forma clara — à iniciativa apresentada pelos cidadãos, mas essa razão não pode ser suficiente para quebrar a regra de que estas matérias se tratam em sede de concertação social, num diálogo que se quer permanente, ativo e vivo com os sindicatos. Aliás, o PSD sempre o afirmou ao longo de todas as audições. Vozes do PS: — É verdade! Agora já não se lembram! A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Foi o PSD que fez um «flic-flac» e que, apesar de ter dito, durante as audições, que tal era matéria da concertação social e que era matéria da responsabilidade do Governo, afinal, aprovou essas alterações.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas