Debates Parlamentares - Diário 057, p. 36 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

depois, no que toca a votar e à ação concreta, votou contra tudo e, portanto, não reconheceu nenhum tipo de

necessidade de melhoria.

Já hoje, durante o dia, li algumas coisas, que também agora ouvi à Sr.ª Deputada, sobre esta ideia da linha

vermelha, sobre a ideia da negociação coletiva, sobre a ideia de a Assembleia da República não ter

competências para alterar carreiras da função pública. Mas, Sr.ª Deputada, foi o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista que, por exemplo, em novembro de 2020 — não passou assim muito tempo — apresentou uma

proposta aqui, na Assembleia da República, para, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para

2021, alterar a carreira de enfermagem. E, recuando dois ou três anos, foi o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista que apresentou uma proposta aqui, na Assembleia da República, em novembro 2017, para alterar a

carreira de técnico de emergência pré-hospitalar.

Portanto, em 2017 e em 2020, o Partido Socialista considerou, e bem, que a Assembleia da República tinha

competências para alterar carreiras, a carreira de enfermagem e a carreira de técnico de emergência pré-

hospitalar. E, se não me engano, o Bloco Esquerda até acompanhou as duas propostas.

Ora, o que a Assembleia da República está a fazer agora é alterar uma outra carreira, a de técnico superior

de diagnóstico e terapêutica. A Sr.ª Deputada pode não gostar do resultado, mas, como disse, é a democracia

a funcionar. E a verdade é que o Partido Socialista já aqui apresentou propostas para a Assembleia da República

alterar carreiras, e até carreiras na área da saúde, carreiras especiais na área da saúde.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sobre o que disse a Sr.ª Deputada Paula Santos, estamos completamente

de acordo: as carreiras profissionais são centrais se queremos construir um melhor Serviço Nacional de Saúde,

se queremos fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde, se queremos ter mais profissionais no Serviço

Nacional de Saúde.

Ignorar isso é ignorar como se constrói o Serviço Nacional de Saúde. Achar que as carreiras podem ser

substituídas por um subsídio que não chega a ninguém, por um prémio que não chega a ninguém ou por uma

«final da Champions» — que também, enfim, não deu para ninguém assistir, já agora —, é não querer construir

o Serviço Nacional de Saúde.

As carreiras são centrais e, portanto, sim, da parte do Bloco de Esquerda acompanharemos sempre todas

as medidas e apresentaremos propostas para que as carreiras sejam melhoradas.

Para terminar, Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles falou dos utentes da saúde. Os utentes não

são dissociáveis dos profissionais de saúde. É preciso ter profissionais de saúde para ter capacidade de resposta

aos utentes do Serviço Nacional de Saúde; é preciso ter carreiras para fixar profissionais, para não ter listas de

espera no Serviço Nacional de Saúde. Por isso, quando defendemos carreiras para melhorar as condições de

trabalho dos profissionais de saúde estamos a defender, na prática, a redução dessas listas de espera dos

utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos agora passar à declaração política do Grupo Parlamentar do

PCP.

Tem a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP saúda todos os trabalhadores

da cultura que, com a sua luta persistente, têm trazido a lume as inúmeras dificuldades de quem trabalha nesta

área e que há décadas vive numa situação de enorme precariedade e instabilidade.

Trabalhadores que não cumprem uma visão instrumental de nos animar a vida com a sua arte, pelo contrário,

têm de ser vistos e considerados como trabalhadores de corpo inteiro, com direito ao trabalho com direitos, a

uma carreira contributiva digna, ao acesso às prestações sociais, a estabilidade no emprego.

Trabalhadores que, com o pleno desempenho da sua atividade artística, técnico-artística ou cultural,

concretizam o direito constitucional de todos à cultura.

I SÉRIE — NÚMERO 57 36 depois, no que toca a votar e à ação concreta, votou contra tudo e, portanto, não reconheceu nenhum tipo de necessidade de melhoria. Já hoje, durante o dia, li algumas coisas, que também agora ouvi à Sr.ª Deputada, sobre esta ideia da linha vermelha, sobre a ideia da negociação coletiva, sobre a ideia de a Assembleia da República não ter competências para alterar carreiras da função pública. Mas, Sr.ª Deputada, foi o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que, por exemplo, em novembro de 2020 — não passou assim muito tempo — apresentou uma proposta aqui, na Assembleia da República, para, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2021, alterar a carreira de enfermagem. E, recuando dois ou três anos, foi o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que apresentou uma proposta aqui, na Assembleia da República, em novembro 2017, para alterar a carreira de técnico de emergência pré-hospitalar. Portanto, em 2017 e em 2020, o Partido Socialista considerou, e bem, que a Assembleia da República tinha competências para alterar carreiras, a carreira de enfermagem e a carreira de técnico de emergência pré-hospitalar. E, se não me engano, o Bloco Esquerda até acompanhou as duas propostas. Ora, o que a Assembleia da República está a fazer agora é alterar uma outra carreira, a de técnico superior de diagnóstico e terapêutica. A Sr.ª Deputada pode não gostar do resultado, mas, como disse, é a democracia a funcionar. E a verdade é que o Partido Socialista já aqui apresentou propostas para a Assembleia da República alterar carreiras, e até carreiras na área da saúde, carreiras especiais na área da saúde. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sobre o que disse a Sr.ª Deputada Paula Santos, estamos completamente de acordo: as carreiras profissionais são centrais se queremos construir um melhor Serviço Nacional de Saúde, se queremos fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde, se queremos ter mais profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Ignorar isso é ignorar como se constrói o Serviço Nacional de Saúde. Achar que as carreiras podem ser substituídas por um subsídio que não chega a ninguém, por um prémio que não chega a ninguém ou por uma «final da Champions» — que também, enfim, não deu para ninguém assistir, já agora —, é não querer construir o Serviço Nacional de Saúde. As carreiras são centrais e, portanto, sim, da parte do Bloco de Esquerda acompanharemos sempre todas as medidas e apresentaremos propostas para que as carreiras sejam melhoradas. Para terminar, Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles falou dos utentes da saúde. Os utentes não são dissociáveis dos profissionais de saúde. É preciso ter profissionais de saúde para ter capacidade de resposta aos utentes do Serviço Nacional de Saúde; é preciso ter carreiras para fixar profissionais, para não ter listas de espera no Serviço Nacional de Saúde. Por isso, quando defendemos carreiras para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde estamos a defender, na prática, a redução dessas listas de espera dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos agora passar à declaração política do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP saúda todos os trabalhadores da cultura que, com a sua luta persistente, têm trazido a lume as inúmeras dificuldades de quem trabalha nesta área e que há décadas vive numa situação de enorme precariedade e instabilidade. Trabalhadores que não cumprem uma visão instrumental de nos animar a vida com a sua arte, pelo contrário, têm de ser vistos e considerados como trabalhadores de corpo inteiro, com direito ao trabalho com direitos, a uma carreira contributiva digna, ao acesso às prestações sociais, a estabilidade no emprego. Trabalhadores que, com o pleno desempenho da sua atividade artística, técnico-artística ou cultural, concretizam o direito constitucional de todos à cultura.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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