Debates Parlamentares - Diário 057, p. 38 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

em vigor as medidas que condicionem fortemente ou impeçam totalmente o regresso à atividade; e a garantia

efetiva de acumulabilidade do apoio com outros apoios e prestações sociais.

Sr.as e Srs. Deputados, a pergunta que resta é como votarão, desta vez, os partidos que chumbaram a última

iniciativa do PCP e se vão continuar ou não a deixar muitos dos trabalhadores da cultura para trás. O PCP cá

continuará a defender, de maneira coerente e consequente, os direitos de todos os trabalhadores das artes e

da cultura.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se seis Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, aos

quais a Sr.ª Deputada responderá, segundo informou à Mesa, em conjunto, primeiro, a um grupo de três e,

depois, a um outro grupo de três Srs. Deputados.

Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa, do PS.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, quero salientar a importância

de a Sr.ª Deputada trazer sempre as questões da cultura a debate.

De facto, como a Sr.ª Deputada acabou de referir, trata-se de um setor que foi altamente fragilizado pelas

consequências do impacto da pandemia, um setor que viu a sua atividade completamente quebrada de uma

forma abrupta.

Trata-se também de um setor vasto, que se descobre de si mesmo como um setor díspar, múltiplo, com uma

atividade necessariamente muito complexa, estruturada em torno de diversas dimensões distintas, e uma

atividade que se exerce em modalidades muito específicas e muito divergentes, a saber, os contratos por conta

de outrem, os contratos de trabalho de curta duração, os contratos de atividade descontínua, e, enfim, tantas

outras modalidades que caracterizam a forma de exercer a atividade deste setor.

É indiscutivelmente um setor fundamental, que aporta ao País um incomensurável valor imaterial e tem um

valor económico relevante, movimentando mais de 137 000 pessoas.

É um setor que precisa de apoio pelo impacto que sofreu. É um setor que apela a uma exigência de ação,

mas também de realismo, pois esta ação tem de ser ponderada e com equidade, face às características gerais

que a pandemia trouxe a todos os trabalhadores.

Recordo aqui que este setor foi o único que recebeu apoios diretos do Governo, o único com linhas de apoio

dirigidas especificamente às pessoas do setor. E há políticas ativas que estão a ser implementadas no momento

e que a Sr.ª Deputada acabou de referir — como o apoio social extraordinário de um IAS, que foi estendido para

três meses —, cuja implementação o PS tem acompanhado e acompanhará, procurando, de forma crítica, que

o seu cumprimento seja devidamente assegurado.

Importa também lembrar que houve e há outros apoios, como aqueles que estão lançados no Orçamento do

Estado, a saber, o Programa Garantir Cultura, e ainda um conjunto de medidas transversais que têm apoiado

este e outros setores.

Mas gostava de referir que a sustentabilidade do setor exige medidas estruturantes, como, por exemplo, a

operacionalização da Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro, relativa à transposição da diretiva que diz respeito ao

setor social.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — E é neste contexto de medidas estruturantes, onde se destaca o estatuto

dos profissionais da cultura, que gostaria de perguntar ao PCP se está disponível para nos acompanhar na sua

regulamentação, que tem de ser abrangente mas também tem de acolher especificidades, uma regulamentação

necessariamente difícil e ponderada.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 57 38 em vigor as medidas que condicionem fortemente ou impeçam totalmente o regresso à atividade; e a garantia efetiva de acumulabilidade do apoio com outros apoios e prestações sociais. Sr.as e Srs. Deputados, a pergunta que resta é como votarão, desta vez, os partidos que chumbaram a última iniciativa do PCP e se vão continuar ou não a deixar muitos dos trabalhadores da cultura para trás. O PCP cá continuará a defender, de maneira coerente e consequente, os direitos de todos os trabalhadores das artes e da cultura. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se seis Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, aos quais a Sr.ª Deputada responderá, segundo informou à Mesa, em conjunto, primeiro, a um grupo de três e, depois, a um outro grupo de três Srs. Deputados. Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa, do PS. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, quero salientar a importância de a Sr.ª Deputada trazer sempre as questões da cultura a debate. De facto, como a Sr.ª Deputada acabou de referir, trata-se de um setor que foi altamente fragilizado pelas consequências do impacto da pandemia, um setor que viu a sua atividade completamente quebrada de uma forma abrupta. Trata-se também de um setor vasto, que se descobre de si mesmo como um setor díspar, múltiplo, com uma atividade necessariamente muito complexa, estruturada em torno de diversas dimensões distintas, e uma atividade que se exerce em modalidades muito específicas e muito divergentes, a saber, os contratos por conta de outrem, os contratos de trabalho de curta duração, os contratos de atividade descontínua, e, enfim, tantas outras modalidades que caracterizam a forma de exercer a atividade deste setor. É indiscutivelmente um setor fundamental, que aporta ao País um incomensurável valor imaterial e tem um valor económico relevante, movimentando mais de 137 000 pessoas. É um setor que precisa de apoio pelo impacto que sofreu. É um setor que apela a uma exigência de ação, mas também de realismo, pois esta ação tem de ser ponderada e com equidade, face às características gerais que a pandemia trouxe a todos os trabalhadores. Recordo aqui que este setor foi o único que recebeu apoios diretos do Governo, o único com linhas de apoio dirigidas especificamente às pessoas do setor. E há políticas ativas que estão a ser implementadas no momento e que a Sr.ª Deputada acabou de referir — como o apoio social extraordinário de um IAS, que foi estendido para três meses —, cuja implementação o PS tem acompanhado e acompanhará, procurando, de forma crítica, que o seu cumprimento seja devidamente assegurado. Importa também lembrar que houve e há outros apoios, como aqueles que estão lançados no Orçamento do Estado, a saber, o Programa Garantir Cultura, e ainda um conjunto de medidas transversais que têm apoiado este e outros setores. Mas gostava de referir que a sustentabilidade do setor exige medidas estruturantes, como, por exemplo, a operacionalização da Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro, relativa à transposição da diretiva que diz respeito ao setor social. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — E é neste contexto de medidas estruturantes, onde se destaca o estatuto dos profissionais da cultura, que gostaria de perguntar ao PCP se está disponível para nos acompanhar na sua regulamentação, que tem de ser abrangente mas também tem de acolher especificidades, uma regulamentação necessariamente difícil e ponderada. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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