Debates Parlamentares - Diário 057, p. 40 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

Portanto, esta é a situação em que muitas pessoas se encontram, estes têm sido os relatos que chegam às

nossas caixas de correio e que ouvimos nas diferentes audições que temos feito.

O Governo apresentou os apoios extraordinários para a cultura, como já foi dito, no dia 14 de janeiro e só no

final de março foram conhecidos os resultados. Ora, esses resultados foram francamente dececionantes.

Embora a Ministra tenha anunciado um apoio universal não concursal a fundo perdido para todas as pessoas

que trabalham na cultura, centenas de pessoas continuam de fora e sem poder aceder aos apoios.

Esta é a realidade do Ministério da Cultura. Esta é a realidade que as pessoas vivem quotidianamente. Há

uma descoincidência enorme entre o que são os anúncios da Ministra da Cultura, a leitura que é feita sobre os

apoios e a realidade concreta da vida das pessoas — os apoios não têm chegado.

Estas situações têm sido denunciadas, principalmente as situações de indeferimento e de pedidos

invalidados de pessoas que reuniam as condições para poder aceder ao apoio ou que, pelo menos, pensavam

que reuniam as condições para poder pedir o apoio.

Qual é a resposta que têm recebido? Que o seu pedido tinha passado para o estado não validado, uma vez

que, à data do pedido, não se encontra inscrito nas finanças exclusivamente como trabalhador independente,

com um dos seguintes CAE como atividade principal: 90 010, 90 020, 90 030, 59 110, 59 120. Os Deputados a

as Deputadas também terão recebido e-mails com esta informação. E os códigos de IRS também têm servido

para excluir as pessoas. Portanto, não tendo como código de IRS principal os números 1314, 2010, 2011, 2019,

2012, 2013, 2014 e outros, também têm sido excluídos.

Estas queixas têm-nos sido enviadas por pessoas que cumprem todos estes critérios que apareciam no

regulamento e também têm…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Estas queixas têm-nos sido enviadas por pessoas que têm o CAE e o CIRS adequados.

Parece evidente, e gostava de saber se concorda comigo ou não, que o Ministério da Cultura tem feito tudo

o que está ao seu alcance para poder excluir do apoio precisamente as pessoas que mais dele precisam e não

tem sabido responder ao momento dramático que os trabalhadores e as trabalhadoras estão a viver.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Ana Mesquita, tem a palavra, para responder.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, quero agradecer às Sr.as Deputadas Rosário Gambôa, Ana

Rita Bessa e Beatriz Gomes Dias pelas questões que colocaram.

Sr.ª Deputada Rosário Gambôa, há muito tempo que o PCP alerta para a necessidade de se entender a

diversidade do trabalho nas artes e na cultura e temos proposto, até, soluções.

O Governo não tem ouvido aquilo que andamos a dizer há muito tempo. Esse é que é o problema. É que, de

facto, já há longo tempo que o mapeamento devia estar feito, para identificar a variedade e a diversidade de um

setor que é tão diverso.

Mas também há uma outra questão. A Sr.ª Deputada vem falar de soluções, mas esta, deste apoio

extraordinário, já não está a dar a resposta necessária. Vem falar do Garantir Cultura. O Garantir Cultura, já

sabemos, à partida, que está enfermo de muitos problemas comuns que impedem o acesso de muitos

trabalhadores a este apoio. Portanto, corrigindo este, também há de ser preciso corrigir o próximo procedimento

e, no caso do Garantir Cultura, quer ao nível dos trabalhadores independentes, quer ao nível das empresas,

porque há também ali aspetos que têm de ser alterados.

Quanto ao estatuto dos profissionais da cultura, Sr.ª Deputada, uma coisa é certa: não vai poder contar com

o PCP para validar qualquer ferramenta que se arvore numa ferramenta de naturalização e eternização da

precariedade, tornando o recibo verde uma forma regular de contratação.

A partir daqui, se o espírito for outro, naturalmente que o PCP estará sempre do lado das propostas justas,

para defender os direitos dos trabalhadores das artes e da cultura.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, o CDS não se pode colocar fora do combate à precariedade e depois dizer

que é muito solidário com os trabalhadores. O que é facto é que, quando o PCP apresenta as propostas aqui,

proporcionando um voto para que os problemas da precariedade sejam resolvidos e também haja a correção de

I SÉRIE — NÚMERO 57 40 Portanto, esta é a situação em que muitas pessoas se encontram, estes têm sido os relatos que chegam às nossas caixas de correio e que ouvimos nas diferentes audições que temos feito. O Governo apresentou os apoios extraordinários para a cultura, como já foi dito, no dia 14 de janeiro e só no final de março foram conhecidos os resultados. Ora, esses resultados foram francamente dececionantes. Embora a Ministra tenha anunciado um apoio universal não concursal a fundo perdido para todas as pessoas que trabalham na cultura, centenas de pessoas continuam de fora e sem poder aceder aos apoios. Esta é a realidade do Ministério da Cultura. Esta é a realidade que as pessoas vivem quotidianamente. Há uma descoincidência enorme entre o que são os anúncios da Ministra da Cultura, a leitura que é feita sobre os apoios e a realidade concreta da vida das pessoas — os apoios não têm chegado. Estas situações têm sido denunciadas, principalmente as situações de indeferimento e de pedidos invalidados de pessoas que reuniam as condições para poder aceder ao apoio ou que, pelo menos, pensavam que reuniam as condições para poder pedir o apoio. Qual é a resposta que têm recebido? Que o seu pedido tinha passado para o estado não validado, uma vez que, à data do pedido, não se encontra inscrito nas finanças exclusivamente como trabalhador independente, com um dos seguintes CAE como atividade principal: 90 010, 90 020, 90 030, 59 110, 59 120. Os Deputados a as Deputadas também terão recebido e-mails com esta informação. E os códigos de IRS também têm servido para excluir as pessoas. Portanto, não tendo como código de IRS principal os números 1314, 2010, 2011, 2019, 2012, 2013, 2014 e outros, também têm sido excluídos. Estas queixas têm-nos sido enviadas por pessoas que cumprem todos estes critérios que apareciam no regulamento e também têm… O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Estas queixas têm-nos sido enviadas por pessoas que têm o CAE e o CIRS adequados. Parece evidente, e gostava de saber se concorda comigo ou não, que o Ministério da Cultura tem feito tudo o que está ao seu alcance para poder excluir do apoio precisamente as pessoas que mais dele precisam e não tem sabido responder ao momento dramático que os trabalhadores e as trabalhadoras estão a viver. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Ana Mesquita, tem a palavra, para responder. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, quero agradecer às Sr.as Deputadas Rosário Gambôa, Ana Rita Bessa e Beatriz Gomes Dias pelas questões que colocaram. Sr.ª Deputada Rosário Gambôa, há muito tempo que o PCP alerta para a necessidade de se entender a diversidade do trabalho nas artes e na cultura e temos proposto, até, soluções. O Governo não tem ouvido aquilo que andamos a dizer há muito tempo. Esse é que é o problema. É que, de facto, já há longo tempo que o mapeamento devia estar feito, para identificar a variedade e a diversidade de um setor que é tão diverso. Mas também há uma outra questão. A Sr.ª Deputada vem falar de soluções, mas esta, deste apoio extraordinário, já não está a dar a resposta necessária. Vem falar do Garantir Cultura. O Garantir Cultura, já sabemos, à partida, que está enfermo de muitos problemas comuns que impedem o acesso de muitos trabalhadores a este apoio. Portanto, corrigindo este, também há de ser preciso corrigir o próximo procedimento e, no caso do Garantir Cultura, quer ao nível dos trabalhadores independentes, quer ao nível das empresas, porque há também ali aspetos que têm de ser alterados. Quanto ao estatuto dos profissionais da cultura, Sr.ª Deputada, uma coisa é certa: não vai poder contar com o PCP para validar qualquer ferramenta que se arvore numa ferramenta de naturalização e eternização da precariedade, tornando o recibo verde uma forma regular de contratação. A partir daqui, se o espírito for outro, naturalmente que o PCP estará sempre do lado das propostas justas, para defender os direitos dos trabalhadores das artes e da cultura. Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, o CDS não se pode colocar fora do combate à precariedade e depois dizer que é muito solidário com os trabalhadores. O que é facto é que, quando o PCP apresenta as propostas aqui, proporcionando um voto para que os problemas da precariedade sejam resolvidos e também haja a correção de

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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