Debates Parlamentares - Diário 057, p. 44 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

Portanto, sim, o Governo tem de responder já — e isto serve também já para o Sr. Deputado Paulo Rios de

Oliveira —, tem ferramentas para isso, e vai até ter mais uma, com mais esta iniciativa que o PCP vai apresentar.

Portanto, oportunidades não faltam para corrigir a mão, tem é de fazê-lo.

Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, essa postura de «com o meu vestido preto nunca me comprometo» ou

«com o meu fato preto nunca me comprometo», ou seja lá o que for, é muito gira mas não resolve problemas.

É que, na verdade, de cada vez que o PCP propõe uma medida, no Orçamento do Estado, para dar resposta

às necessidades da cultura e das artes, como é que vota o PSD? Chumba!

Quando o PCP traz aqui iniciativas para corrigir esta questão, deste concurso que estamos hoje a debater

— não é outro! —, como é que vota o PSD? Não, não vota ao lado do PCP, claro que não vota! Prefere abster-

se e viabilizar a rejeição que o PS vem trazer.

A questão é essa. Não se pode colocar de fora do combate à precariedade, não se pode colocar de fora das

medidas que resolvem os problemas dos trabalhadores das artes e da cultura e depois vir para aqui chorar

lágrimas de crocodilo. Não pode!

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Isso é que é incoerência.

Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, estamos de acordo, o mapeamento é uma questão fundamental. Temos

insistido muitíssimo nela porque nos ajuda a caracterizar a realidade de um setor que tem muitos fatores que

têm de ser tidos em conta para a resolução do problema.

E dizemos outra coisa em relação àquilo que referiu, sobre as medidas sanitárias. Há muito temos colocado

que testagem, rastreio, vacinação e apoios sociais têm de ser as medidas e as dimensões da resposta que o

Governo tem de dar a esta situação, e naturalmente que a cultura também não pode ficar de fora. Como todos,

tem direito a essa segurança sanitária.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, agora, passar à declaração política do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo entregou, no fim da

semana passada, o Programa de Estabilidade 2021-2025 e, praticamente na mesma altura, enviou o seu Plano

de Recuperação e Resiliência para Bruxelas. São os dois documentos-chave que poderiam mudar o nosso

futuro. Nas versões que hoje conhecemos, são os documentos da oportunidade verdadeiramente perdida. São

o programa da máquina do Estado como grande motor da economia e o plano da desconfiança, face à iniciativa

privada.

Vamos começar pelo ponto de partida.

O nosso ponto de partida, Sr.as e Srs. Deputados, é grave. A economia portuguesa conheceu a maior

recessão, desde que há registos, no ano passado, em 2020. Para este ano, o Programa de Estabilidade traz

uma revisão, em baixa, das previsões de crescimento económico.

É verdade que a causa é a pandemia, evidentemente, e que a situação é comum a muitos países, mas o

facto de as causas não serem da nossa responsabilidade não nos desresponsabiliza em relação às soluções e,

em relação elas, convém começar também por fazer um balanço da resposta portuguesa à pandemia.

O Programa de Estabilidade prevê que as principais medidas de combate à COVID-19 custem, em 2021,

cerca de 5100 milhões de euros; em 2020, o efeito orçamental direto das principais medidas foi de cerca de

4500 milhões de euros. Ou seja, os dois anos somados, teremos entre 9600 a 9700 milhões de euros de medidas

de resposta à pandemia.

Se pararmos para pensar que o Banco de Portugal estima que, só em pagamentos suspensos de moratórias

das famílias e das empresas, teremos, até ao fim da pandemia, 11 mil — repito, 11 mil! — milhões de euros e

que as linhas de crédito novas, relacionadas com a pandemia, estarão entre 8000 e 9000 milhões de euros, é

fácil chegar a uma conclusão: o grosso dos problemas causados pela pandemia está por resolver, dois terços

das contas estão por pagar e foram empurradas para a frente.

I SÉRIE — NÚMERO 57 44 Portanto, sim, o Governo tem de responder já — e isto serve também já para o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira —, tem ferramentas para isso, e vai até ter mais uma, com mais esta iniciativa que o PCP vai apresentar. Portanto, oportunidades não faltam para corrigir a mão, tem é de fazê-lo. Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, essa postura de «com o meu vestido preto nunca me comprometo» ou «com o meu fato preto nunca me comprometo», ou seja lá o que for, é muito gira mas não resolve problemas. É que, na verdade, de cada vez que o PCP propõe uma medida, no Orçamento do Estado, para dar resposta às necessidades da cultura e das artes, como é que vota o PSD? Chumba! Quando o PCP traz aqui iniciativas para corrigir esta questão, deste concurso que estamos hoje a debater — não é outro! —, como é que vota o PSD? Não, não vota ao lado do PCP, claro que não vota! Prefere abster-se e viabilizar a rejeição que o PS vem trazer. A questão é essa. Não se pode colocar de fora do combate à precariedade, não se pode colocar de fora das medidas que resolvem os problemas dos trabalhadores das artes e da cultura e depois vir para aqui chorar lágrimas de crocodilo. Não pode! Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Isso é que é incoerência. Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, estamos de acordo, o mapeamento é uma questão fundamental. Temos insistido muitíssimo nela porque nos ajuda a caracterizar a realidade de um setor que tem muitos fatores que têm de ser tidos em conta para a resolução do problema. E dizemos outra coisa em relação àquilo que referiu, sobre as medidas sanitárias. Há muito temos colocado que testagem, rastreio, vacinação e apoios sociais têm de ser as medidas e as dimensões da resposta que o Governo tem de dar a esta situação, e naturalmente que a cultura também não pode ficar de fora. Como todos, tem direito a essa segurança sanitária. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, agora, passar à declaração política do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo entregou, no fim da semana passada, o Programa de Estabilidade 2021-2025 e, praticamente na mesma altura, enviou o seu Plano de Recuperação e Resiliência para Bruxelas. São os dois documentos-chave que poderiam mudar o nosso futuro. Nas versões que hoje conhecemos, são os documentos da oportunidade verdadeiramente perdida. São o programa da máquina do Estado como grande motor da economia e o plano da desconfiança, face à iniciativa privada. Vamos começar pelo ponto de partida. O nosso ponto de partida, Sr.as e Srs. Deputados, é grave. A economia portuguesa conheceu a maior recessão, desde que há registos, no ano passado, em 2020. Para este ano, o Programa de Estabilidade traz uma revisão, em baixa, das previsões de crescimento económico. É verdade que a causa é a pandemia, evidentemente, e que a situação é comum a muitos países, mas o facto de as causas não serem da nossa responsabilidade não nos desresponsabiliza em relação às soluções e, em relação elas, convém começar também por fazer um balanço da resposta portuguesa à pandemia. O Programa de Estabilidade prevê que as principais medidas de combate à COVID-19 custem, em 2021, cerca de 5100 milhões de euros; em 2020, o efeito orçamental direto das principais medidas foi de cerca de 4500 milhões de euros. Ou seja, os dois anos somados, teremos entre 9600 a 9700 milhões de euros de medidas de resposta à pandemia. Se pararmos para pensar que o Banco de Portugal estima que, só em pagamentos suspensos de moratórias das famílias e das empresas, teremos, até ao fim da pandemia, 11 mil — repito, 11 mil! — milhões de euros e que as linhas de crédito novas, relacionadas com a pandemia, estarão entre 8000 e 9000 milhões de euros, é fácil chegar a uma conclusão: o grosso dos problemas causados pela pandemia está por resolver, dois terços das contas estão por pagar e foram empurradas para a frente.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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