Debates Parlamentares - Diário 057, p. 46 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

acaba por existir uma incoerência entre os princípios proclamatórios e, depois, o investimento. E a economia

não é, evidentemente, exceção.

Basta pensarmos, por exemplo, no eixo da economia do mar e na transição, do ponto de vista económico,

para modelos mais sustentáveis, para vermos que há, claramente, uma dimensão que acaba por não dar

resposta àquele que é o desafio dos nossos tempos.

Nesse sentido, Sr.ª Deputada, é importante, para nós, percebermos que a narrativa, a par das medidas

concretas, está plenamente alinhada e gostaríamos de perceber se o CDS concorda com uma das medidas que

o PAN tem.

Para além de a economia ter de ser incentivada com medidas de apoio nas diferentes vertentes,

nomeadamente na agricultura, na energia, designadamente no combate à pobreza energética ou até mesmo ao

nível dos incentivos às empresas nesta dimensão, num aspeto mais profundo, o PAN tem defendido que é

necessário a criação de um atlas climático para podermos, de alguma forma, ter uma leitura do País e mitigar

com isso as assimetrias regionais que ainda persistem. Sabemos que Portugal não é Lisboa, não é o Porto, não

é também algumas distritais que temos, mas há, de facto, todo um país esquecido.

Gostaríamos de saber se o CDS acompanha a preocupação do PAN, para que possamos também reforçar

este PRR naquilo que vai ser depois a sua versão final, entregue em Bruxelas, e ter, de facto, uma leitura, um

mapa, um atlas, que nos permita, de alguma forma, fazer essa leitura. Portanto, queremos saber se

acompanham o PAN nesta preocupação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, afinal são cinco inscrições para pedidos

de esclarecimento.

Srs. Deputados, o Regimento determina que as inscrições para pedir esclarecimentos devem ser feitos

durante a intervenção do orador. O que temos visto é que a maioria das inscrições estão a ser feitas depois da

intervenção do orador. Se a Mesa fosse rigorosa, cortaria mais de metade dos pedidos de esclarecimento que

temos tido. Portanto, faço o apelo para que se inscrevam em tempo.

Sendo assim, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles pretende responder, primeiro, a um conjunto de três e depois

a dois pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, agora, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, há uma

questão importante em debate na declaração política do CDS, que tem que ver com o Plano de Recuperação e

Resiliência e, basicamente, com a aplicação dos recursos a que Portugal tem acesso, no sentido de dar resposta

aos problemas do País e, em particular, aos problemas especialmente gravosos que se fazem sentir na

decorrência desta crise e desta epidemia da COVID-19.

Agora, o CDS e todos reconhecerão, certamente, que o PCP, ao longo dos anos e das décadas, tem

pugnado, nesta Assembleia e por todo o País, por uma política de investimento público de qualidade, de

investimento público que seja, de facto, um fator de modernização das infraestruturas com repercussão, depois,

nas cadeias de valor da economia nacional e, muitas vezes, não é propriamente a isso que temos assistido. A

própria Sr.ª Deputada deu o exemplo em torno do conceito da digitalização, que eu diria, passe a expressão,

que é uma espécie de um chapéu com umas abas muito largas, que cobre muita coisa e faz muita sombra, às

vezes.

Ainda nos lembramos do famoso plano tecnológico e dos investimentos de transformação profunda que, na

verdade, significaram comprar hardware e software. Nós precisamos de uma outra política de investimento

público e precisamos de um investimento público substancial. E é aqui, agora, que estamos no ponto de

divergência política e de confronto. O CDS considera que 60% dos fundos disponíveis para investimento público

é um escândalo, uma exorbitância e nós consideramos que é pouco.

O problema, sabemos muito bem qual é — e não é o CDS, hoje, que começa com essa conversa, que já

vem de trás —: os grandes grupos económicos querem dinheiro! Querem dinheiro! E querem dinheiro para quê?

Para depois distribuir dividendos, «chapa ganha, chapa gasta», continuam a viver acima das nossas

possibilidades: 100% dos lucros da Brisa — Autoestradas de Portugal, vão para dividendos…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

I SÉRIE — NÚMERO 57 46 acaba por existir uma incoerência entre os princípios proclamatórios e, depois, o investimento. E a economia não é, evidentemente, exceção. Basta pensarmos, por exemplo, no eixo da economia do mar e na transição, do ponto de vista económico, para modelos mais sustentáveis, para vermos que há, claramente, uma dimensão que acaba por não dar resposta àquele que é o desafio dos nossos tempos. Nesse sentido, Sr.ª Deputada, é importante, para nós, percebermos que a narrativa, a par das medidas concretas, está plenamente alinhada e gostaríamos de perceber se o CDS concorda com uma das medidas que o PAN tem. Para além de a economia ter de ser incentivada com medidas de apoio nas diferentes vertentes, nomeadamente na agricultura, na energia, designadamente no combate à pobreza energética ou até mesmo ao nível dos incentivos às empresas nesta dimensão, num aspeto mais profundo, o PAN tem defendido que é necessário a criação de um atlas climático para podermos, de alguma forma, ter uma leitura do País e mitigar com isso as assimetrias regionais que ainda persistem. Sabemos que Portugal não é Lisboa, não é o Porto, não é também algumas distritais que temos, mas há, de facto, todo um país esquecido. Gostaríamos de saber se o CDS acompanha a preocupação do PAN, para que possamos também reforçar este PRR naquilo que vai ser depois a sua versão final, entregue em Bruxelas, e ter, de facto, uma leitura, um mapa, um atlas, que nos permita, de alguma forma, fazer essa leitura. Portanto, queremos saber se acompanham o PAN nesta preocupação. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, afinal são cinco inscrições para pedidos de esclarecimento. Srs. Deputados, o Regimento determina que as inscrições para pedir esclarecimentos devem ser feitos durante a intervenção do orador. O que temos visto é que a maioria das inscrições estão a ser feitas depois da intervenção do orador. Se a Mesa fosse rigorosa, cortaria mais de metade dos pedidos de esclarecimento que temos tido. Portanto, faço o apelo para que se inscrevam em tempo. Sendo assim, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles pretende responder, primeiro, a um conjunto de três e depois a dois pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, agora, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, há uma questão importante em debate na declaração política do CDS, que tem que ver com o Plano de Recuperação e Resiliência e, basicamente, com a aplicação dos recursos a que Portugal tem acesso, no sentido de dar resposta aos problemas do País e, em particular, aos problemas especialmente gravosos que se fazem sentir na decorrência desta crise e desta epidemia da COVID-19. Agora, o CDS e todos reconhecerão, certamente, que o PCP, ao longo dos anos e das décadas, tem pugnado, nesta Assembleia e por todo o País, por uma política de investimento público de qualidade, de investimento público que seja, de facto, um fator de modernização das infraestruturas com repercussão, depois, nas cadeias de valor da economia nacional e, muitas vezes, não é propriamente a isso que temos assistido. A própria Sr.ª Deputada deu o exemplo em torno do conceito da digitalização, que eu diria, passe a expressão, que é uma espécie de um chapéu com umas abas muito largas, que cobre muita coisa e faz muita sombra, às vezes. Ainda nos lembramos do famoso plano tecnológico e dos investimentos de transformação profunda que, na verdade, significaram comprar hardware e software. Nós precisamos de uma outra política de investimento público e precisamos de um investimento público substancial. E é aqui, agora, que estamos no ponto de divergência política e de confronto. O CDS considera que 60% dos fundos disponíveis para investimento público é um escândalo, uma exorbitância e nós consideramos que é pouco. O problema, sabemos muito bem qual é — e não é o CDS, hoje, que começa com essa conversa, que já vem de trás —: os grandes grupos económicos querem dinheiro! Querem dinheiro! E querem dinheiro para quê? Para depois distribuir dividendos, «chapa ganha, chapa gasta», continuam a viver acima das nossas possibilidades: 100% dos lucros da Brisa — Autoestradas de Portugal, vão para dividendos… O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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