Debates Parlamentares - Diário 057, p. 30 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca é demais lembrar que os

profissionais de saúde são imprescindíveis ao nosso País. Se alguém não o soubesse ou tivesse dúvidas, creio

que um ano e alguns meses de pandemia já dissiparam essas dúvidas por completo.

É aos profissionais de saúde que devemos o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é a eles

que devemos o facto de o SNS nos proteger e de nos dar segurança quando vivemos a maior ameaça de saúde

pública do último século e é a eles que devemos o reconhecimento por, todos os dias, com ou sem pandemia,

arriscarem a sua saúde para proteger a nossa.

A questão que se coloca é esta: se tanto lhes devemos, por que razão o Governo lhes dá tão pouco em

troca? Repare-se, o subsídio de risco, que foi desenhado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021, é

mais ou menos virtual e não chega a quase ninguém. Ou seja, nesse Orçamento priorizou-se a tentativa de

poupar alguns euros em vez de se fazer o reconhecimento dos profissionais de saúde.

O Governo fecha os olhos, por exemplo, à precarização, aos falsos recibos verdes, aos baixos salários de

serviços concessionados, como por exemplo no hospital de Viana do Castelo, onde vários profissionais, técnicos

superiores de diagnóstico e terapêutica, estão sem serem integrados no Serviço Nacional de Saúde. Há

centenas e centenas de trabalhadores precários, contratados durante alguns meses, que estão a ser

despedidos, outros correm o risco de ser despedidos e o Governo lava daí as suas mãos.

Depois, há a questão das carreiras. Na verdade, as carreiras profissionais do Serviço Nacional de Saúde são

a pedra de toque e o ponto fundamental se queremos valorizar os profissionais. Nos últimos anos, o Governo

do Partido Socialista tem promovido inúmeras injustiças no que toca às carreiras dos profissionais de saúde do

Serviço Nacional de Saúde. As suas ações têm, aliás, até afrontado a negociação com os representantes dos

trabalhadores, tem criado iniquidades em carreiras que são impostas unilateralmente. Algumas carreiras que o

Governo do PS publicou fazem regredir trabalhadores, apagam anos de serviço, retêm os trabalhadores na base

da carreira, apesar de terem 10, 15, 20 anos de serviço.

Um exemplo é a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica. O Governo demorou dois anos a

publicar matérias fundamentais para a carreira destes profissionais, como, por exemplo, as regras de transição

e a tabela salarial, e publicou essas matérias de forma unilateral, sem acordo dos trabalhadores. Colocou,

também, mais de 95% dos trabalhadores na base da nova carreira, fazendo com que regredissem e

«descongelassem» numa anterior carreira, que até já tinha sido extinta, ou seja, na prática, fez com que

extinguissem o seu tempo de serviço e os pontos que deveriam levar para a progressão na nova carreira. A

pergunta que colocamos é a seguinte: isto é forma de tratar aqueles e aquelas que estão na linha da frente? É

assim que tenta valorizar-se e construir um Serviço Nacional de Saúde? Não, esta não é forma de tratar os

trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde!

Perante esta injustiça, o Bloco de Esquerda tem vindo a propor, ao longo dos últimos anos, que a Assembleia

da República reponha as condições de carreira e de trabalho. Perante a forma como o Governo se recusa,

realmente, a reconhecer os profissionais de saúde como peça fundamental do SNS, o Bloco tem vindo a propor

que a Assembleia da República faça esse reconhecimento que o Governo não faz, aliás, tal como já fez no

passado em relação a outras carreiras. Repito: tal como a Assembleia da República já fez, no passado, em

relação a outras carreiras.

Esse processo relativo à carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica está perto de ser concluído

na Assembleia da República e com bons resultados. Ainda bem! Estamos de acordo com a conclusão que vai

ser feita: onde o Governo impôs regressão na carreira, o que estamos a fazer é garantir uma transição mais

justa; onde o Governo impôs um descongelamento numa carreira extinta, o que estamos a fazer é recuperar e

contar todos os anos de serviço desses profissionais; onde o Governo impôs uma tabela salarial com

progressões mínimas, o que agora estamos a fazer é uma efetiva valorização desses trabalhadores. O processo

está perto de estar concluído e, como disse, com bons resultados. Só se lamenta que o Partido Socialista se

tenha mantido obstinadamente contra qualquer melhoria da carreira dos TSDT (técnicos superiores de

diagnóstico e terapêutica), contra qualquer valorização, qualquer reconhecimento, qualquer melhoria, mesmo

mínima. Foi uma tentativa de força de bloqueio em todo este processo.

Sr.as e Srs. Deputados, termino tal como comecei. Os nossos profissionais de saúde e o nosso Serviço

Nacional de Saúde merecem muito mais do que o que o Governo tem estado a fazer por eles. Os TSDT merecem

muito mais do que a carreira que o Governo tentou impor unilateralmente. Digo muito sinceramente que, depois

I SÉRIE — NÚMERO 57 30 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca é demais lembrar que os profissionais de saúde são imprescindíveis ao nosso País. Se alguém não o soubesse ou tivesse dúvidas, creio que um ano e alguns meses de pandemia já dissiparam essas dúvidas por completo. É aos profissionais de saúde que devemos o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é a eles que devemos o facto de o SNS nos proteger e de nos dar segurança quando vivemos a maior ameaça de saúde pública do último século e é a eles que devemos o reconhecimento por, todos os dias, com ou sem pandemia, arriscarem a sua saúde para proteger a nossa. A questão que se coloca é esta: se tanto lhes devemos, por que razão o Governo lhes dá tão pouco em troca? Repare-se, o subsídio de risco, que foi desenhado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021, é mais ou menos virtual e não chega a quase ninguém. Ou seja, nesse Orçamento priorizou-se a tentativa de poupar alguns euros em vez de se fazer o reconhecimento dos profissionais de saúde. O Governo fecha os olhos, por exemplo, à precarização, aos falsos recibos verdes, aos baixos salários de serviços concessionados, como por exemplo no hospital de Viana do Castelo, onde vários profissionais, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, estão sem serem integrados no Serviço Nacional de Saúde. Há centenas e centenas de trabalhadores precários, contratados durante alguns meses, que estão a ser despedidos, outros correm o risco de ser despedidos e o Governo lava daí as suas mãos. Depois, há a questão das carreiras. Na verdade, as carreiras profissionais do Serviço Nacional de Saúde são a pedra de toque e o ponto fundamental se queremos valorizar os profissionais. Nos últimos anos, o Governo do Partido Socialista tem promovido inúmeras injustiças no que toca às carreiras dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde. As suas ações têm, aliás, até afrontado a negociação com os representantes dos trabalhadores, tem criado iniquidades em carreiras que são impostas unilateralmente. Algumas carreiras que o Governo do PS publicou fazem regredir trabalhadores, apagam anos de serviço, retêm os trabalhadores na base da carreira, apesar de terem 10, 15, 20 anos de serviço. Um exemplo é a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica. O Governo demorou dois anos a publicar matérias fundamentais para a carreira destes profissionais, como, por exemplo, as regras de transição e a tabela salarial, e publicou essas matérias de forma unilateral, sem acordo dos trabalhadores. Colocou, também, mais de 95% dos trabalhadores na base da nova carreira, fazendo com que regredissem e «descongelassem» numa anterior carreira, que até já tinha sido extinta, ou seja, na prática, fez com que extinguissem o seu tempo de serviço e os pontos que deveriam levar para a progressão na nova carreira. A pergunta que colocamos é a seguinte: isto é forma de tratar aqueles e aquelas que estão na linha da frente? É assim que tenta valorizar-se e construir um Serviço Nacional de Saúde? Não, esta não é forma de tratar os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde! Perante esta injustiça, o Bloco de Esquerda tem vindo a propor, ao longo dos últimos anos, que a Assembleia da República reponha as condições de carreira e de trabalho. Perante a forma como o Governo se recusa, realmente, a reconhecer os profissionais de saúde como peça fundamental do SNS, o Bloco tem vindo a propor que a Assembleia da República faça esse reconhecimento que o Governo não faz, aliás, tal como já fez no passado em relação a outras carreiras. Repito: tal como a Assembleia da República já fez, no passado, em relação a outras carreiras. Esse processo relativo à carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica está perto de ser concluído na Assembleia da República e com bons resultados. Ainda bem! Estamos de acordo com a conclusão que vai ser feita: onde o Governo impôs regressão na carreira, o que estamos a fazer é garantir uma transição mais justa; onde o Governo impôs um descongelamento numa carreira extinta, o que estamos a fazer é recuperar e contar todos os anos de serviço desses profissionais; onde o Governo impôs uma tabela salarial com progressões mínimas, o que agora estamos a fazer é uma efetiva valorização desses trabalhadores. O processo está perto de estar concluído e, como disse, com bons resultados. Só se lamenta que o Partido Socialista se tenha mantido obstinadamente contra qualquer melhoria da carreira dos TSDT (técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica), contra qualquer valorização, qualquer reconhecimento, qualquer melhoria, mesmo mínima. Foi uma tentativa de força de bloqueio em todo este processo. Sr.as e Srs. Deputados, termino tal como comecei. Os nossos profissionais de saúde e o nosso Serviço Nacional de Saúde merecem muito mais do que o que o Governo tem estado a fazer por eles. Os TSDT merecem muito mais do que a carreira que o Governo tentou impor unilateralmente. Digo muito sinceramente que, depois

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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