Debates Parlamentares - Diário 067, p. 31 (2021-05-18)

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19 DE MAIO DE 2021

Por este conjunto de razões, o PCP discorda destas propostas de lei e, consequentemente, irá votar contra

elas.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, a Mesa regista a inscrição de dois Srs. Deputados, do PS e do Bloco de Esquerda, para lhe dirigirem pedidos de esclarecimento. Não sei como pretende responder…

O Sr. António Filipe (PCP): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Então, tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Diogo Leão, do Grupo Parlamentar

do PS.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Filipe, deixe-me saudar o seu grupo parlamentar por apresentar iniciativas, mesmo quando vão numa linha notoriamente

divergente do sentido das propostas que o Grupo Parlamentar do PS apoia, mas isso, naturalmente, reforça o

debate democrático.

Em relação à proposta de alteração da LOBOFA, obviamente, representa um regresso ao passado quando

restaura aspetos da autonomia dos três ramos, recuando a situações anteriores à LOBOFA de 2009.

Já na proposta de alteração da Lei de Defesa Nacional, o PCP propõe alterações bem mais substanciais. Se

o Sr. Deputado tem referido erradamente o termo «governamentalização», quando se refere à reforma do

Governo, nós quase poderíamos falar de um impulso presidencialista do PCP, ao querer comprometer o Sr.

Presidente da República, que, sendo Comandante Supremo das Forças Armadas, também nessa qualidade

exerce a sua ampla magistratura de influência, não precisando, para isso, de um reforço funcional de poderes

na área do emprego externo e interno das Forças Armadas, onde, aliás, já intervém, com recurso ao Conselho

Superior de Defesa Nacional, a que preside.

Mas o mais significativo a destacar passa pela «luta de classes»: o PCP propõe o direito à manifestação dos

militares e o direito à petição coletiva, dois instrumentos que a ética militar e os deveres militares claramente

desaconselham e que colidem com os princípios da coesão e da própria estrutura hierárquica, que fazem parte

da matriz e génese do serviço militar.

O esclarecimento que lhe peço passa por perguntar ao Sr. Deputado onde está a coerência, visto que

parecem querer «agradar a gregos e a troianos». Acha que é compatível, coerente, desejável reforçar o papel

tradicionalista dos Chefes dos ramos e, ao mesmo tempo, permitir às classes de militares direitos como o de

manifestação e petição coletiva, próprios da luta sindical?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Filipe, efetivamente, as propostas do PCP são bem diferentes das apresentadas pelo Governo, são propostas que

reforçam a democracia no seio das Forças Armadas e valorizam os direitos constitucionais dos militares.

Tivemos um Governo de má memória, o Governo do PSD/CDS, que fez uma série de cortes nas reformas e

nas pensões, atacou direitos dos trabalhadores, etc.,…

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Lá vem a música!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — … e os militares não ficaram de lado, também sofreram, nas suas existências, esses cortes e a perda de direitos.

19 DE MAIO DE 2021 31 Por este conjunto de razões, o PCP discorda destas propostas de lei e, consequentemente, irá votar contra elas. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, a Mesa regista a inscrição de dois Srs. Deputados, do PS e do Bloco de Esquerda, para lhe dirigirem pedidos de esclarecimento. Não sei como pretende responder… O Sr. António Filipe (PCP): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Então, tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Diogo Leão, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Filipe, deixe-me saudar o seu grupo parlamentar por apresentar iniciativas, mesmo quando vão numa linha notoriamente divergente do sentido das propostas que o Grupo Parlamentar do PS apoia, mas isso, naturalmente, reforça o debate democrático. Em relação à proposta de alteração da LOBOFA, obviamente, representa um regresso ao passado quando restaura aspetos da autonomia dos três ramos, recuando a situações anteriores à LOBOFA de 2009. Já na proposta de alteração da Lei de Defesa Nacional, o PCP propõe alterações bem mais substanciais. Se o Sr. Deputado tem referido erradamente o termo «governamentalização», quando se refere à reforma do Governo, nós quase poderíamos falar de um impulso presidencialista do PCP, ao querer comprometer o Sr. Presidente da República, que, sendo Comandante Supremo das Forças Armadas, também nessa qualidade exerce a sua ampla magistratura de influência, não precisando, para isso, de um reforço funcional de poderes na área do emprego externo e interno das Forças Armadas, onde, aliás, já intervém, com recurso ao Conselho Superior de Defesa Nacional, a que preside. Mas o mais significativo a destacar passa pela «luta de classes»: o PCP propõe o direito à manifestação dos militares e o direito à petição coletiva, dois instrumentos que a ética militar e os deveres militares claramente desaconselham e que colidem com os princípios da coesão e da própria estrutura hierárquica, que fazem parte da matriz e génese do serviço militar. O esclarecimento que lhe peço passa por perguntar ao Sr. Deputado onde está a coerência, visto que parecem querer «agradar a gregos e a troianos». Acha que é compatível, coerente, desejável reforçar o papel tradicionalista dos Chefes dos ramos e, ao mesmo tempo, permitir às classes de militares direitos como o de manifestação e petição coletiva, próprios da luta sindical? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Filipe, efetivamente, as propostas do PCP são bem diferentes das apresentadas pelo Governo, são propostas que reforçam a democracia no seio das Forças Armadas e valorizam os direitos constitucionais dos militares. Tivemos um Governo de má memória, o Governo do PSD/CDS, que fez uma série de cortes nas reformas e nas pensões, atacou direitos dos trabalhadores, etc.,… A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Lá vem a música! O Sr. João Vasconcelos (BE): — … e os militares não ficaram de lado, também sofreram, nas suas existências, esses cortes e a perda de direitos.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Hugo Santos Mendes
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Hugo Santos Mendes
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento da sessão

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