19 DE MAIO DE 2021

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Como disse, as Forças Armadas são, hoje, cada vez mais um agente ativo na promoção da paz. É por isso

que temos de falar de Aliu Camará, o soldado português que, ao ingressar numa missão de apoio à paz das

Nações Unidas na República Centro-Africana, conseguiu sobreviver a um gravíssimo acidente da sua viatura,

quando estava integrado numa coluna militar no teatro de operações. Felizmente, conseguiu sobreviver, mas,

infelizmente, teve de amputar as duas pernas e colocar duas próteses. Desde então, procura-se encontrar uma

possibilidade de Camará ser abrangido por um regime que lhe dê uma proteção digna, designadamente com a

sua continuação ao serviço do Exército. Todavia, ainda não foi possível.

Temos de agir rapidamente para corrigir esta injustiça, porque o contrato do soldado Aliu Camará aproxima-

se do seu termo e ele não pode sentir-se abandonado pelo seu País.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Como eu disse, as guerras, hoje, são outras. Os combates, hoje, são outros. Já não enviamos os nossos soldados para fazer a guerra. Hoje, enviamos soldados para fazer a paz

e proteger as pessoas, porque, Sr.as e Srs. Deputados, as Forças Armadas do século XXI não fazem a guerra,

fazem a paz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como disse o antigo Presidente da República, esta reforma é um equívoco a tempo de ser corrigido. Disse-o porque, de facto,

não está apenas em causa a governamentalização das Forças Armadas, mas a sua verdadeira

instrumentalização.

Quando mudamos a estrutura de topo com o único objetivo de asfixiar, estamos a permitir que aconteça às

Forças Armadas o mesmo que este Governo tentou fazer à justiça, às forças de segurança e aos vários setores

da sociedade.

Muitos dizem que é corporativismo e que aqueles que não querem permitir que esta lei passe estão a dar

azo ao corporativismo militar. Nada disso. Estão, sim, a permitir que a autonomia consagrada na Lei de Defesa

Nacional, a autonomia dos ramos, a sua eficácia e operacionalidade sejam verdadeiramente valorizadas e não

ignoradas por um Governo que mais não quer do que asfixiar o topo superior das Forças Armadas, tornando-o

subserviente à vontade política de quem manda e de maiorias parlamentares.

Não deixa de ser caricato que apresentemos uma proposta de reforma, quando o que devíamos estar a

discutir era o reforço dos meios das estruturas militares e não a sua reforma de comando ou de

operacionalização a partir do topo. Quando deveríamos discutir a renovação e a reestruturação de carreiras,

discutimos quem manda no topo. Quando deveríamos discutir a integração de tantos que estão a sentir-se

abandonados, como ainda agora foi dito, discutimos quem deve mandar, dentro da maioria política que governa.

Este é um sinal que nos deve preocupar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo para intervir.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, reforçando o apelo a que esta norma não passe. Nunca é demais citar um antigo Chefe de Estado das Forças Armadas, que nos deixou este alerta dramático,

para o qual devemos olhar e perceber: um equívoco a ponto e ainda a tempo de ser retornado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Diogo Leão, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr.ª Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Sr.