Debates Parlamentares - Diário 069, p. 11 (2021-05-20)

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21 DE MAIO DE 2021

O desporto é uma componente da democracia. Com o 25 de Abril, foi reconhecido e conquistado esse direito

fundamental que tem um lugar na Constituição da República Portuguesa enquanto direito de todos. «Desporto

para todos», independentemente da sua origem, das suas capacidades ou interesses.

Apesar da sua inegável importância, a desresponsabilização do Estado central face a essa função tem sido

a política de sucessivos Governos. O Estado transfere para as entidades associativas a responsabilidade de

promover, dinamizar, regulamentar, disciplinar o desporto, transfere poderes públicos, mas os Governos têm-se

furtado à definição de uma verdadeira política desportiva em que se assuma o desporto como desígnio.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E isso só o Governo pode assumir. Exemplo de falta de visão foi a fusão do Instituto do Desporto de Portugal e do Instituto Português da

Juventude, que não beneficiou nem o desporto nem a juventude, e só temos os resultados que temos à custa

da enorme abnegação de dirigentes e de atletas.

Com a COVID-19, tudo se agravou. O confinamento e a limitação das atividades provocaram a queda abrupta

das mensalidades dos clubes, a quebra nas receitas dos bares e outras atividades não estatutárias, a interrupção

de apoios institucionais ou patrocínios… A situação tornou-se verdadeiramente insustentável para clubes,

associações e coletividades que, apesar de ficarem sem receita, continuaram a ter despesas fixas.

O PCP entende que aquilo que se está a passar não pode ser menosprezado. Da época passada para a de

2020/2021, o número de atletas inscritos nas federações de futebol, andebol, basquetebol, patinagem e voleibol

passou para praticamente um terço — de 252 704 praticantes federados passou para 89 792.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Alertámos para esta situação desde a primeira hora! O associativismo desportivo de base local não podia ter esperado um ano para que o Governo começasse a falar no problema.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — As federações, as confederações, os comités alertam desde março de 2020! As propostas do PCP, que podiam ter garantido as verbas orçamentais para o desporto e a juventude, foram

rejeitadas com os votos do PS, do PSD e do CDS, que se alinharam para inviabilizar medidas como a redução

do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) do equipamento e material desportivo para 6%, a isenção do IRC

(imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) até um valor de 30 000 € ou o fundo de apoio para o

desporto de 60 milhões.

Aprovaram-se resoluções aqui, mas só após um ano de surto em Portugal o Governo anuncia um fundo do

qual apenas parte é a fundo perdido.

Entretanto, passaram dois meses e nada se sabe, nada chegou aos clubes ou às federações. Parece que o

Governo não ouviu a descrição alarmante que dezenas de entidades fizeram em audição pública aqui, nesta

Assembleia.

Daqui a meses, começa uma nova época e ninguém sabe como se organizar.

Não se percebe porque em nenhum dos momentos de progressivo desconfinamento foi dada prioridade ao

desporto e ao regresso do público às competições em condições sanitárias adequadas, tal como se fez, e bem,

para outros espetáculos e eventos. O Governo diz e desdiz.

Não faltaram propostas ou meios para responder à situação desesperada do setor, desde logo porque, a

partir da iniciativa do PCP, podiam ter sido aprovadas medidas significativas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Não foram aprovadas porque PS, PSD e CDS convergiram para o impedir.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O CDS votou a favor!

21 DE MAIO DE 2021 11 O desporto é uma componente da democracia. Com o 25 de Abril, foi reconhecido e conquistado esse direito fundamental que tem um lugar na Constituição da República Portuguesa enquanto direito de todos. «Desporto para todos», independentemente da sua origem, das suas capacidades ou interesses. Apesar da sua inegável importância, a desresponsabilização do Estado central face a essa função tem sido a política de sucessivos Governos. O Estado transfere para as entidades associativas a responsabilidade de promover, dinamizar, regulamentar, disciplinar o desporto, transfere poderes públicos, mas os Governos têm-se furtado à definição de uma verdadeira política desportiva em que se assuma o desporto como desígnio. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E isso só o Governo pode assumir. Exemplo de falta de visão foi a fusão do Instituto do Desporto de Portugal e do Instituto Português da Juventude, que não beneficiou nem o desporto nem a juventude, e só temos os resultados que temos à custa da enorme abnegação de dirigentes e de atletas. Com a COVID-19, tudo se agravou. O confinamento e a limitação das atividades provocaram a queda abrupta das mensalidades dos clubes, a quebra nas receitas dos bares e outras atividades não estatutárias, a interrupção de apoios institucionais ou patrocínios… A situação tornou-se verdadeiramente insustentável para clubes, associações e coletividades que, apesar de ficarem sem receita, continuaram a ter despesas fixas. O PCP entende que aquilo que se está a passar não pode ser menosprezado. Da época passada para a de 2020/2021, o número de atletas inscritos nas federações de futebol, andebol, basquetebol, patinagem e voleibol passou para praticamente um terço — de 252 704 praticantes federados passou para 89 792. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Alertámos para esta situação desde a primeira hora! O associativismo desportivo de base local não podia ter esperado um ano para que o Governo começasse a falar no problema. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — As federações, as confederações, os comités alertam desde março de 2020! As propostas do PCP, que podiam ter garantido as verbas orçamentais para o desporto e a juventude, foram rejeitadas com os votos do PS, do PSD e do CDS, que se alinharam para inviabilizar medidas como a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) do equipamento e material desportivo para 6%, a isenção do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) até um valor de 30 000 € ou o fundo de apoio para o desporto de 60 milhões. Aprovaram-se resoluções aqui, mas só após um ano de surto em Portugal o Governo anuncia um fundo do qual apenas parte é a fundo perdido. Entretanto, passaram dois meses e nada se sabe, nada chegou aos clubes ou às federações. Parece que o Governo não ouviu a descrição alarmante que dezenas de entidades fizeram em audição pública aqui, nesta Assembleia. Daqui a meses, começa uma nova época e ninguém sabe como se organizar. Não se percebe porque em nenhum dos momentos de progressivo desconfinamento foi dada prioridade ao desporto e ao regresso do público às competições em condições sanitárias adequadas, tal como se fez, e bem, para outros espetáculos e eventos. O Governo diz e desdiz. Não faltaram propostas ou meios para responder à situação desesperada do setor, desde logo porque, a partir da iniciativa do PCP, podiam ter sido aprovadas medidas significativas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Não foram aprovadas porque PS, PSD e CDS convergiram para o impedir. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O CDS votou a favor!

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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