Debates Parlamentares - Diário 069, p. 23 (2021-05-20)

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21 DE MAIO DE 2021

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, queria felicitá-lo pela sua intervenção sobre uma matéria tão abrangente, que nos dá oportunidade de abordar temas tão importantes.

O Sr. Deputado disse que não é o investimento na Administração Pública e nos serviços públicos que nos

safa. Mas foi isso que nos safou no contexto do problema sanitário por que passámos. Muitos dos problemas

que tivemos foram, também, uma consequência de décadas de subfinanciamento, para o qual, aliás, o CDS

também contribuiu.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — No SNS (Serviço Nacional de Saúde), os problemas que se verificaram foram, exatamente, de falta de pessoal para responder às necessidades e de uma desadequação dos meios face à

necessidade de responderem, neste momento, à reposição da atividade programada.

Por isso, pergunto: o CDS acompanha a proposta, pela qual o PCP se tem batido, de reforço dos diversos

profissionais do SNS para responder e repor a atividade programada?

A situação demonstrou-nos, também, que a escola pública não está adequada às necessidades. Há turmas

tão grandes que não é possível, sequer, manter 1 m de distanciamento entre os alunos.

O Sr. Deputado considera que a escola pública precisa de um reforço de funcionários? Acompanha o PCP

nesta reivindicação por funcionários, por técnicos superiores, por professores, pela redução do número de

alunos por turma?

A situação demonstrou-nos, ainda, que os trabalhadores têm uma função essencial: estruturam a nossa

sociedade, o trabalho é um elemento estruturante para o País. Percebemos que, sem os trabalhadores,

nomeadamente dos serviços essenciais, nada vai para a frente e que, sem eles, não se conseguiria ter

respondido à pandemia.

Portanto, considera, tal como o PCP, que é preciso valorizar os salários? Considera que é preciso uma

retribuição justa pelo trabalho de quem tanto se esforça para fazer com que o País funcione, nomeadamente

com o aumento do salário mínimo nacional? Considera que se devem combater a precariedade e os vínculos

precários? Considera, por exemplo, que devemos criar condições para não existirem abusos no teletrabalho?

Considera que se devem criar regras específicas para que não saia muito mais barato ter trabalhadores em

casa, desde que eles paguem as despesas específicas que a empresa pagaria? Considera que a ACT

(Autoridade para as Condições do Trabalho) deve ter um reforço significativo e mais capacidades executivas

para resolver os atropelos gravíssimos que existem?

Gostaríamos de obter do CDS respostas a essas perguntas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Alma Rivera, se a sua pergunta é no sentido de saber se o CDS adere, quer na resposta à pandemia, quer no que

vem a seguir, do ponto de vista ideológico, às respostas do PCP, obviamente que a resposta é «não».

Vou, pois, aproveitar este tempo de intervenção, tal como a Sr.ª Deputada aproveitou, e bem! A Sr.ª Deputada

aproveitou para defender a agenda do PCP relativamente a estas matérias e eu vou contrapor com a agenda

do CDS, desde logo relativamente a matéria factual.

Se há coisa que, até aqui, o tempo que vivemos provou foi que a melhor solução é a que privilegia os

destinatários das políticas públicas, que são sempre as pessoas. Nenhuma política que privilegie quem presta

o serviço é melhor do que a política que privilegie quem o recebe. Por isso, temos de perceber que ficou evidente

neste combate à pandemia que o serviço público é aquele que prestam as entidades públicas e privadas na

satisfação das necessidades de cada um.

Vou dizer-lhe, sinceramente, que, se estivéssemos exclusivamente dependentes das respostas públicas,

tínhamos passado muito pior nesta pandemia.

21 DE MAIO DE 2021 23 A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, queria felicitá-lo pela sua intervenção sobre uma matéria tão abrangente, que nos dá oportunidade de abordar temas tão importantes. O Sr. Deputado disse que não é o investimento na Administração Pública e nos serviços públicos que nos safa. Mas foi isso que nos safou no contexto do problema sanitário por que passámos. Muitos dos problemas que tivemos foram, também, uma consequência de décadas de subfinanciamento, para o qual, aliás, o CDS também contribuiu. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — No SNS (Serviço Nacional de Saúde), os problemas que se verificaram foram, exatamente, de falta de pessoal para responder às necessidades e de uma desadequação dos meios face à necessidade de responderem, neste momento, à reposição da atividade programada. Por isso, pergunto: o CDS acompanha a proposta, pela qual o PCP se tem batido, de reforço dos diversos profissionais do SNS para responder e repor a atividade programada? A situação demonstrou-nos, também, que a escola pública não está adequada às necessidades. Há turmas tão grandes que não é possível, sequer, manter 1 m de distanciamento entre os alunos. O Sr. Deputado considera que a escola pública precisa de um reforço de funcionários? Acompanha o PCP nesta reivindicação por funcionários, por técnicos superiores, por professores, pela redução do número de alunos por turma? A situação demonstrou-nos, ainda, que os trabalhadores têm uma função essencial: estruturam a nossa sociedade, o trabalho é um elemento estruturante para o País. Percebemos que, sem os trabalhadores, nomeadamente dos serviços essenciais, nada vai para a frente e que, sem eles, não se conseguiria ter respondido à pandemia. Portanto, considera, tal como o PCP, que é preciso valorizar os salários? Considera que é preciso uma retribuição justa pelo trabalho de quem tanto se esforça para fazer com que o País funcione, nomeadamente com o aumento do salário mínimo nacional? Considera que se devem combater a precariedade e os vínculos precários? Considera, por exemplo, que devemos criar condições para não existirem abusos no teletrabalho? Considera que se devem criar regras específicas para que não saia muito mais barato ter trabalhadores em casa, desde que eles paguem as despesas específicas que a empresa pagaria? Considera que a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) deve ter um reforço significativo e mais capacidades executivas para resolver os atropelos gravíssimos que existem? Gostaríamos de obter do CDS respostas a essas perguntas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Alma Rivera, se a sua pergunta é no sentido de saber se o CDS adere, quer na resposta à pandemia, quer no que vem a seguir, do ponto de vista ideológico, às respostas do PCP, obviamente que a resposta é «não». Vou, pois, aproveitar este tempo de intervenção, tal como a Sr.ª Deputada aproveitou, e bem! A Sr.ª Deputada aproveitou para defender a agenda do PCP relativamente a estas matérias e eu vou contrapor com a agenda do CDS, desde logo relativamente a matéria factual. Se há coisa que, até aqui, o tempo que vivemos provou foi que a melhor solução é a que privilegia os destinatários das políticas públicas, que são sempre as pessoas. Nenhuma política que privilegie quem presta o serviço é melhor do que a política que privilegie quem o recebe. Por isso, temos de perceber que ficou evidente neste combate à pandemia que o serviço público é aquele que prestam as entidades públicas e privadas na satisfação das necessidades de cada um. Vou dizer-lhe, sinceramente, que, se estivéssemos exclusivamente dependentes das respostas públicas, tínhamos passado muito pior nesta pandemia.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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