Debates Parlamentares - Diário 069, p. 27 (2021-05-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE MAIO DE 2021

Portanto, mais vale vermos a tempo qual é o problema que temos. Até pelo seguinte, Sr. Deputado: eu podia

ter vindo aqui fazer uma intervenção em que agarrava nestes 5,4% de recessão e só dizia mal da realidade do

Governo. Mas terá reparado que a minha intervenção não foi sobre isso. A minha intervenção foi exatamente

sobre as prioridades pós-pandémicas e sobre como é que nós podemos resolver este problema. Não perdi

tempo a dizer mal do Governo, até porque acho que a convicção sobre isso é generalizada, pelo que seria

mesmo perder tempo.

Que o Governo não esteve bem, todos sabemos. Agora, o importante é sabermos como é que o País vai

fazer melhor.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Ora bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E no desemprego temos um exemplo disso. Sabe porque é que acontece isso? É porque o emprego, felizmente, em Portugal, ainda depende muito de cada um dos

empresários, dos pequenos empresários, cuja última coisa que fizeram, numa situação tão difícil como esta do

ponto de vista social, foi despedir alguém. Os senhores deviam ter respeito por essas pessoas, por aqueles que

muitas vezes se esforçaram, eles e as suas famílias, para manterem o posto de trabalho de outras pessoas que

trabalharam com eles toda a vida e que eles são incapazes, neste momento, de pôr em causa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que o Governo deve fazer nesta altura não é ficar a regozijar-se disso, sem dar resposta; é, sim, reconhecer

o empenho de tantos pequenos empresários, que protegeram o emprego e que puderam, na resposta à crise,

dar essa contrapartida.

Já agora, também lhe queria dizer que estudei numa escola pública, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 130 mil milhões de euros foi quanto o nosso País recebeu em 33 anos, via fundos europeus, para realizar o suposto «milagre português» em

toda a frente, num País que, aquando da adesão à antiga CEE (Comunidade Económica Europeia), tanto tinha

por resolver, nomeadamente ao nível de áreas como infraestruturas ou a nível ambiental. Falamos de cerca de

10,8 milhões de euros por dia.

Não obstante, vários são os estudos que nos dizem que estes fundos nem sempre serviram para fazer as

reformas estruturais de que o País necessitava, designadamente em matérias de resíduos, abastecimento de

água e saneamento.

Mas não é apenas isto que estes estudos nos dizem.

Estes estudos vão mais longe e dizem-nos também que o efeito que as verbas europeias poderiam ter tido

foi posto em causa pela excessiva centralização do processo de tomada de decisão, pela criação de dificuldades

artificiais de candidatura, pela falta de auscultação da sociedade civil e do tecido empresarial, por uma certa

tendência para fenómenos de patronagem e pela sua instrumentalização para fins eleitorais.

De resto, um relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude, de 2019, diz-nos que o nosso País perdeu,

entre 2015 e 2019, no âmbito dos fundos estruturais e de agricultura, cerca de 1,92% do total de investimentos,

na sequência de fraudes e irregularidades, valor este que faz de Portugal o oitavo país da União Europeia com

a maior percentagem de perdas!

Lamentavelmente, não é só pela via da opacidade e do inadequado uso das verbas comunitárias que

Portugal viu escapar por entre os dedos milhares de milhões de euros, que tão importantes eram para o

desenvolvimento do País.

Efetivamente, outro problema crónico de que padece o nosso País é a manifesta incapacidade da boa

execução de fundos europeus, algo patente, por exemplo, no Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, em que

21 DE MAIO DE 2021 27 Portanto, mais vale vermos a tempo qual é o problema que temos. Até pelo seguinte, Sr. Deputado: eu podia ter vindo aqui fazer uma intervenção em que agarrava nestes 5,4% de recessão e só dizia mal da realidade do Governo. Mas terá reparado que a minha intervenção não foi sobre isso. A minha intervenção foi exatamente sobre as prioridades pós-pandémicas e sobre como é que nós podemos resolver este problema. Não perdi tempo a dizer mal do Governo, até porque acho que a convicção sobre isso é generalizada, pelo que seria mesmo perder tempo. Que o Governo não esteve bem, todos sabemos. Agora, o importante é sabermos como é que o País vai fazer melhor. A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Ora bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E no desemprego temos um exemplo disso. Sabe porque é que acontece isso? É porque o emprego, felizmente, em Portugal, ainda depende muito de cada um dos empresários, dos pequenos empresários, cuja última coisa que fizeram, numa situação tão difícil como esta do ponto de vista social, foi despedir alguém. Os senhores deviam ter respeito por essas pessoas, por aqueles que muitas vezes se esforçaram, eles e as suas famílias, para manterem o posto de trabalho de outras pessoas que trabalharam com eles toda a vida e que eles são incapazes, neste momento, de pôr em causa. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que o Governo deve fazer nesta altura não é ficar a regozijar-se disso, sem dar resposta; é, sim, reconhecer o empenho de tantos pequenos empresários, que protegeram o emprego e que puderam, na resposta à crise, dar essa contrapartida. Já agora, também lhe queria dizer que estudei numa escola pública, Sr. Deputado. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 130 mil milhões de euros foi quanto o nosso País recebeu em 33 anos, via fundos europeus, para realizar o suposto «milagre português» em toda a frente, num País que, aquando da adesão à antiga CEE (Comunidade Económica Europeia), tanto tinha por resolver, nomeadamente ao nível de áreas como infraestruturas ou a nível ambiental. Falamos de cerca de 10,8 milhões de euros por dia. Não obstante, vários são os estudos que nos dizem que estes fundos nem sempre serviram para fazer as reformas estruturais de que o País necessitava, designadamente em matérias de resíduos, abastecimento de água e saneamento. Mas não é apenas isto que estes estudos nos dizem. Estes estudos vão mais longe e dizem-nos também que o efeito que as verbas europeias poderiam ter tido foi posto em causa pela excessiva centralização do processo de tomada de decisão, pela criação de dificuldades artificiais de candidatura, pela falta de auscultação da sociedade civil e do tecido empresarial, por uma certa tendência para fenómenos de patronagem e pela sua instrumentalização para fins eleitorais. De resto, um relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude, de 2019, diz-nos que o nosso País perdeu, entre 2015 e 2019, no âmbito dos fundos estruturais e de agricultura, cerca de 1,92% do total de investimentos, na sequência de fraudes e irregularidades, valor este que faz de Portugal o oitavo país da União Europeia com a maior percentagem de perdas! Lamentavelmente, não é só pela via da opacidade e do inadequado uso das verbas comunitárias que Portugal viu escapar por entre os dedos milhares de milhões de euros, que tão importantes eram para o desenvolvimento do País. Efetivamente, outro problema crónico de que padece o nosso País é a manifesta incapacidade da boa execução de fundos europeus, algo patente, por exemplo, no Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, em que

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas