Debates Parlamentares - Diário 069, p. 30 (2021-05-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais importante do que discutirmos os montantes ou quanto é que Portugal já usufruiu, se calhar o mais relevante é saber se usufruiu bem, se

aplicou bem.

Se Portugal cresceu muito nestes últimos anos, graças também ao investimento dos fundos europeus,

imaginem se tivéssemos investido melhor do que muitas vezes fizemos!

O PAN manifesta uma contradição no seu discurso: por um lado, quer menos regras e mais facilidade, e, por

outro lado, quer mais controlo. Tem de definir o que quer.

Mas a pergunta que faço ao PAN é no sentido de perceber se concorda com o PSD ou não em como é tão

importante garantir uma boa comissão de acompanhamento — um dado curioso: quem desenhou o plano é

quem vai fiscalizar, mas lá iremos… —, garantir os organismos de gestão destes fundos comunitários, que, na

prática, vão triplicar face ao que temos, porque existem ainda 3 mil milhões para gastar do PT 2020, vamos ter

o PT 2030 e, ao mesmo tempo, o PRR… E se já andamos atrasados, como o próprio Partido Socialista

reconhece, recomendando que se crie mais capacidade nas agências, como o IAPMEI (Agência para a

Competitividade e Inovação) e outros organismos de gestão, para poder executar e responder melhor às

entidades e às empresas, como é que vai ser para triplicarmos o valor?

Portanto, diria, Sr. Presidente, que o nosso foco, para já, deve ser o de garantir que a Administração Pública

não vai bloquear a execução dos fundos nem os vai consumir todos, permitindo às empresas e às restantes

instituições usar a parte que lhes cabe e a parte que sobrar, que deve ser reforçada, porque o desenvolvimento

deste País tem sido muito alavancado nos fundos comunitários. Por isso, Sr. Presidente, para nós, PSD, o mais

importante é a boa governação dos fundos, é usá-los bem e não criar monstros de despesa que depois não

podemos sustentar.

Desafio, pois, o PAN a colocar-se ao lado do PSD para exigir ao Governo que, da mesma forma que este

exige aos bancos, já que prolonga as moratórias para a devolução dos empréstimos aos bancos, faça o mesmo

com a reposição dos valores do sistema de incentivos às empresas que depende do IAPMEI. É que o Governo

diz aos bancos para cobrarem mais tarde, mas, naquilo que lhe diz respeito, já mandou começar a cobrar em

maio, como se não tivesse havido um segundo confinamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo, desde já, por agradecer as questões que me foram colocadas.

Sr. Deputado Hugo Costa, em relação às questões que colocou, creio que, em alguma medida, não ouviu

aquilo a que nos estávamos a referir. Nós não diabolizamos,…

O Sr. Hugo Costa (PS): — Diabolizam, sim!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … muito pelo contrário reconhecemos a importância dos fundos comunitários na coesão e no desenvolvimento territorial. E, se estivesse atento, teria percebido que era

claramente a isso que nos estávamos a referir.

Mas, mais: reconhecemos aquilo que é a importância de uma correta fiscalização e monitorização —

certamente concordará connosco —, que tem de existir nesses fundos quando temos taxas de execução do

quadriénio, até 2020, na ordem dos 58%. E, mais grave ainda, Sr. Deputado, recordo que, em matéria ambiental,

Portugal executou apenas 7,2% desses mesmos fundos, quando o compromisso era executar, pelo menos,

20%. Ou seja, ficámos manifestamente aquém daquilo que era a capacidade de investimento para uma matéria

tão estrutural e importante como a do combate às alterações climáticas, o que nos parece absolutamente

inadmissível.

Nesse sentido, Sr. Deputado, parece-nos, de facto, que a ausência de uma execução efetiva dos fundos,

aliada aos fenómenos de corrupção, ao aligeirar dos mecanismos de controlo, quer do Tribunal de Contas, quer

I SÉRIE — NÚMERO 69 30 O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais importante do que discutirmos os montantes ou quanto é que Portugal já usufruiu, se calhar o mais relevante é saber se usufruiu bem, se aplicou bem. Se Portugal cresceu muito nestes últimos anos, graças também ao investimento dos fundos europeus, imaginem se tivéssemos investido melhor do que muitas vezes fizemos! O PAN manifesta uma contradição no seu discurso: por um lado, quer menos regras e mais facilidade, e, por outro lado, quer mais controlo. Tem de definir o que quer. Mas a pergunta que faço ao PAN é no sentido de perceber se concorda com o PSD ou não em como é tão importante garantir uma boa comissão de acompanhamento — um dado curioso: quem desenhou o plano é quem vai fiscalizar, mas lá iremos… —, garantir os organismos de gestão destes fundos comunitários, que, na prática, vão triplicar face ao que temos, porque existem ainda 3 mil milhões para gastar do PT 2020, vamos ter o PT 2030 e, ao mesmo tempo, o PRR… E se já andamos atrasados, como o próprio Partido Socialista reconhece, recomendando que se crie mais capacidade nas agências, como o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) e outros organismos de gestão, para poder executar e responder melhor às entidades e às empresas, como é que vai ser para triplicarmos o valor? Portanto, diria, Sr. Presidente, que o nosso foco, para já, deve ser o de garantir que a Administração Pública não vai bloquear a execução dos fundos nem os vai consumir todos, permitindo às empresas e às restantes instituições usar a parte que lhes cabe e a parte que sobrar, que deve ser reforçada, porque o desenvolvimento deste País tem sido muito alavancado nos fundos comunitários. Por isso, Sr. Presidente, para nós, PSD, o mais importante é a boa governação dos fundos, é usá-los bem e não criar monstros de despesa que depois não podemos sustentar. Desafio, pois, o PAN a colocar-se ao lado do PSD para exigir ao Governo que, da mesma forma que este exige aos bancos, já que prolonga as moratórias para a devolução dos empréstimos aos bancos, faça o mesmo com a reposição dos valores do sistema de incentivos às empresas que depende do IAPMEI. É que o Governo diz aos bancos para cobrarem mais tarde, mas, naquilo que lhe diz respeito, já mandou começar a cobrar em maio, como se não tivesse havido um segundo confinamento. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo, desde já, por agradecer as questões que me foram colocadas. Sr. Deputado Hugo Costa, em relação às questões que colocou, creio que, em alguma medida, não ouviu aquilo a que nos estávamos a referir. Nós não diabolizamos,… O Sr. Hugo Costa (PS): — Diabolizam, sim! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … muito pelo contrário reconhecemos a importância dos fundos comunitários na coesão e no desenvolvimento territorial. E, se estivesse atento, teria percebido que era claramente a isso que nos estávamos a referir. Mas, mais: reconhecemos aquilo que é a importância de uma correta fiscalização e monitorização — certamente concordará connosco —, que tem de existir nesses fundos quando temos taxas de execução do quadriénio, até 2020, na ordem dos 58%. E, mais grave ainda, Sr. Deputado, recordo que, em matéria ambiental, Portugal executou apenas 7,2% desses mesmos fundos, quando o compromisso era executar, pelo menos, 20%. Ou seja, ficámos manifestamente aquém daquilo que era a capacidade de investimento para uma matéria tão estrutural e importante como a do combate às alterações climáticas, o que nos parece absolutamente inadmissível. Nesse sentido, Sr. Deputado, parece-nos, de facto, que a ausência de uma execução efetiva dos fundos, aliada aos fenómenos de corrupção, ao aligeirar dos mecanismos de controlo, quer do Tribunal de Contas, quer

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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