Debates Parlamentares - Diário 073, p. 36 (2021-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

Que a escola presencial é um bem maior, maior quer do ponto de vista das aprendizagens, quer do

desenvolvimento de competências, da socialização das crianças e jovens, da promoção da saúde e do bem-

estar físico e mental dos mesmos, estamos todos de acordo.

O ensino presencial deve ser a regra porque é o melhor para as crianças e jovens a nível pedagógico, social,

do acompanhamento especializado e, até, para as crianças que se encontram, eventualmente, em risco no seio

familiar.

O problema que estes pais e encarregados de educação colocam é o da segurança das escolas, da

segurança sanitária dos seus filhos. Apesar de solicitada informação por diversas vezes ao Ministério da

Educação, ninguém sabia, nem sabe, quantos alunos e alunas se encontravam infetadas com o SARS-CoV-2,

quantos e quantas se encontravam em isolamento profilático, quantos se encontravam assintomáticos mas com

capacidade de contaminar outros, quantas e quantos professores e auxiliares eram doentes de risco, quantas e

quantos estavam infetados ou em isolamento profilático ou quantas turmas se encontravam igualmente em

isolamento.

Esta falta de informação por parte do Ministério da Educação, aliada à aplicação de critérios díspares por

parte das autoridades de saúde locais, causou receios, angústias e inseguranças legítimas nos pais.

Mais: o Ministério da Educação não investiu como deveria nas condições de segurança para a frequência do

ensino presencial.

O Ministro da Educação faltou ao prometido: faltou com os testes, faltou com os computadores e rede de

internet, com que se tinha comprometido precisamente para setembro, para o início do ano letivo de 2020/2021.

O Ministro da Educação faltou na distribuição de meios, mormente de webcams para assegurar o ensino on-

line para os alunos que se encontravam em casa, de computadores e no reforço atempado de recursos

humanos. A tão propalada escola digital não foi assegurada pelo Ministério da Educação, tendo este executado

apenas 60% da verba prevista para 2020.

Que recursos é que cada uma das escolas tinha ao seu dispor para o ensino presencial e para o

acompanhamento dos alunos que se encontravam em casa? Pois, também não sabemos! O que se sabe é que

o plano tecnológico aconteceu há alguns anos e os equipamentos que restam dele estão obsoletos.

Às escolas faltou quase tudo: informação, testes, equipamentos, professores e auxiliares, e não faltou mais

devido aos abnegados autarcas portugueses.

As assimetrias territoriais existentes entre as grandes cidades e os territórios de baixa densidade, entre o

litoral e o interior tornaram-se mais evidentes em tempo de crise.

O relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) de abril de 2021 é

muito claro quando refere que Portugal não tomou qualquer medida de fundo para contrariar os efeitos da

pandemia nas aprendizagens e só hoje, quase no final do ano letivo, vai ser dado a conhecer o plano de

recuperação das aprendizagens perdidas em tempo de pandemia, há muito reclamado, um plano para

2021/2023 e prometido para maio deste ano. Sempre a correr atrás do prejuízo!

Sr.as e Srs. Deputados, não nos devemos esquecer que, mesmo em tempo de pandemia, os superiores

interesses das crianças devem prevalecer. Hoje, dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, vale a pena revisitar a

Declaração dos Direitos da Criança, adotada pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1959, bem como a

Convenção dos Direitos das Crianças.

A Convenção dos Direitos da Criança, no seu artigo 18.º, refere que «cabe aos pais a principal

responsabilidade comum de educar a criança e o Estado deve ajudá-los a exercer essa responsabilidade. O

Estado deve conceder uma ajuda apropriada aos pais na educação dos seus filhos». Eu acrescentaria que esse

dever é maior e mais premente no contexto pandémico em que temos vivido.

Termino com uma frase de Séneca: «A educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP cumprimenta os subscritores da petição.

I SÉRIE — NÚMERO 73 36 Que a escola presencial é um bem maior, maior quer do ponto de vista das aprendizagens, quer do desenvolvimento de competências, da socialização das crianças e jovens, da promoção da saúde e do bem-estar físico e mental dos mesmos, estamos todos de acordo. O ensino presencial deve ser a regra porque é o melhor para as crianças e jovens a nível pedagógico, social, do acompanhamento especializado e, até, para as crianças que se encontram, eventualmente, em risco no seio familiar. O problema que estes pais e encarregados de educação colocam é o da segurança das escolas, da segurança sanitária dos seus filhos. Apesar de solicitada informação por diversas vezes ao Ministério da Educação, ninguém sabia, nem sabe, quantos alunos e alunas se encontravam infetadas com o SARS-CoV-2, quantos e quantas se encontravam em isolamento profilático, quantos se encontravam assintomáticos mas com capacidade de contaminar outros, quantas e quantos professores e auxiliares eram doentes de risco, quantas e quantos estavam infetados ou em isolamento profilático ou quantas turmas se encontravam igualmente em isolamento. Esta falta de informação por parte do Ministério da Educação, aliada à aplicação de critérios díspares por parte das autoridades de saúde locais, causou receios, angústias e inseguranças legítimas nos pais. Mais: o Ministério da Educação não investiu como deveria nas condições de segurança para a frequência do ensino presencial. O Ministro da Educação faltou ao prometido: faltou com os testes, faltou com os computadores e rede de internet, com que se tinha comprometido precisamente para setembro, para o início do ano letivo de 2020/2021. O Ministro da Educação faltou na distribuição de meios, mormente de webcams para assegurar o ensino on-line para os alunos que se encontravam em casa, de computadores e no reforço atempado de recursos humanos. A tão propalada escola digital não foi assegurada pelo Ministério da Educação, tendo este executado apenas 60% da verba prevista para 2020. Que recursos é que cada uma das escolas tinha ao seu dispor para o ensino presencial e para o acompanhamento dos alunos que se encontravam em casa? Pois, também não sabemos! O que se sabe é que o plano tecnológico aconteceu há alguns anos e os equipamentos que restam dele estão obsoletos. Às escolas faltou quase tudo: informação, testes, equipamentos, professores e auxiliares, e não faltou mais devido aos abnegados autarcas portugueses. As assimetrias territoriais existentes entre as grandes cidades e os territórios de baixa densidade, entre o litoral e o interior tornaram-se mais evidentes em tempo de crise. O relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) de abril de 2021 é muito claro quando refere que Portugal não tomou qualquer medida de fundo para contrariar os efeitos da pandemia nas aprendizagens e só hoje, quase no final do ano letivo, vai ser dado a conhecer o plano de recuperação das aprendizagens perdidas em tempo de pandemia, há muito reclamado, um plano para 2021/2023 e prometido para maio deste ano. Sempre a correr atrás do prejuízo! Sr.as e Srs. Deputados, não nos devemos esquecer que, mesmo em tempo de pandemia, os superiores interesses das crianças devem prevalecer. Hoje, dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, vale a pena revisitar a Declaração dos Direitos da Criança, adotada pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1959, bem como a Convenção dos Direitos das Crianças. A Convenção dos Direitos da Criança, no seu artigo 18.º, refere que «cabe aos pais a principal responsabilidade comum de educar a criança e o Estado deve ajudá-los a exercer essa responsabilidade. O Estado deve conceder uma ajuda apropriada aos pais na educação dos seus filhos». Eu acrescentaria que esse dever é maior e mais premente no contexto pandémico em que temos vivido. Termino com uma frase de Séneca: «A educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida». Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP cumprimenta os subscritores da petição.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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