I SÉRIE — NÚMERO 73

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pandemia, que desafiou todos os pilares da organização da sociedade que enfrenta ainda uma situação sem

paralelo na história recente. Foi, pois, legítima a preocupação de pais e encarregados de educação.

O quadro legislativo, nomeadamente o relativo à área de educação, não foi criado no sentido de prever

normas para os desafios provocados pela pandemia. Mas a educação respondeu prontamente, mobilizou-se

para se adaptar ao exigente novo contexto, cumprindo a missão que lhe é atribuída na Lei de Bases do Sistema

Educativo, a Lei nº 46/86 de 14 de outubro, na sua redação atual.

O Governo estabeleceu, através da Resolução do n.º 53/2020 do Conselho de Ministros, medidas

temporárias e excecionais para a organização do ano letivo, definindo princípios orientadores, que passo a

destacar.

São eles a afirmação do regime presencial como regra, prevendo-se, mas apenas como alternativa, o recurso

do ensino não presencial ou misto, em situações pontuais de deteção de COVID-19, com o consequente

isolamento de alunos, professores e outros funcionários; o reforço de mecanismos de promoção de equidade e

igualdade, concebendo respostas específicas, que mitigam desigualdades, com vista a que todos os alunos

alcancem as competências previstas ao perfil do aluno, à saída da escolaridade obrigatória.

O regresso às aulas implicou trabalhos de preparação particularmente exigentes para toda a comunidade e

foi em diálogo com os representantes das direções das escolas, dos professores, dos pais e encarregados de

educação e das autarquias, que as escolas foram munidas de material e de equipamentos para proteger as

boas condições de saúde, de espaços e de intervenientes escolares.

Procedeu-se à concretização de medidas significativas de reforço de recursos humanos, nas mais variadas

áreas, de que destaco: a contratação de mais 3300 professores para reforço do crédito horário escolar e das

tutorias, uma medida importante na prevenção do abandono escolar precoce; a contratação efetiva de 5000

assistentes operacionais e assistentes técnicos; a revisão da portaria de rácios, em cumprimento da Lei do

Orçamento do Estado de 2021, e a contratação de 900 técnicos especializados para reforçar o bem-estar dos

alunos no seu regresso à escola. Foi um grande investimento que revela a estratégia de reforço da escola

pública.

Em março recente, no retorno ao ensino presencial, foi alargado o programa de testagem para combate à

pandemia e iniciou-se uma campanha de vacinação para todo o pessoal docente e não docente, que tem

decorrido com toda a normalidade.

Procedeu-se à criação de um grupo de trabalho, constituído por especialistas na área da educação, com o

objetivo de recolher sugestões e ideias para o Programa de Recuperação e Consolidação das Aprendizagens,

que, sabemos todos, foram prejudicadas pelo impacto da pandemia, apresentando propostas de soluções

curriculares, pedagógicas e de organização, que foi hoje apresentado.

Diz o povo que para «grandes males, grandes remédios». E, de facto, se grandes têm sido os males, maiores

ainda têm sido os remédios que foram e estão a ser construídos, garantindo a segurança e a confiança no

funcionamento da escola pública.

É neste contexto que a petição apresentada, «Poder de opção de escolha aos pais e encarregados de

educação entre o ensino em casa on-line e o ensino presencial», implicaria o funcionamento das atividades em

simultâneo e uma recusa expressa da modalidade de ensino doméstico — lembro que a sua concretização

implicaria ultrapassar questões de natureza organizativa, pedagógica e tecnológica.

Termino relembrando o valor das funções desempenhadas pela escola no âmbito da proteção e vigilância

das crianças, no contributo para a satisfação das suas necessidades básicas de convívio e socialização e,

sobretudo, no contributo para uma maior igualdade e coesão social. A prioridade da escola deve ser dada à

modalidade presencial, como garante de uma educação de maior qualidade, mais equitativa e mais inclusiva.

Nada substitui o professor e a sua sala de aula.

E falando de escola equitativa e inclusiva, a escola para todos, lembro, para saudar a data hoje assinalada,

o Dia Mundial da Criança, estabelecido oficialmente em 1950, na sequência do Congresso da Federação

Democrática Internacional das Mulheres, com o objetivo de sensibilizar o mundo para os direitos da criança e

para a necessidade de promover uma melhoria das suas condições de vida, para garantia do seu

desenvolvimento.

Termino citando Pessoa: «Grande é a poesia, a bondade e as danças…/ Mas o melhor do mundo são as

crianças». O nosso voto é o de que cada criança seja o melhor do mundo de alguém.