Debates Parlamentares - Diário 073, p. 44 (2021-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista reconhece a importância do serviço que é prestado às populações

e do desenvolvimento promovido pelas juntas e assembleias de freguesia, e tudo fará para que se cumpra uma

reorganização administrativa justa e participada.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, além de se solidarizar com esta causa, estará

empenhado em encontrar, no quadro normativo, a possibilidade de concretizar esse objetivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de subscritores da petição que agora discutimos, que pretende

a reposição da freguesia de São Mamede de Infesta e da freguesia da Senhora da Hora.

Em jeito de antecipação, gostaria de dizer que Os Verdes acompanham as preocupações e os objetivos

expressos nesta petição, que pretende remover a injustiça que foi criada com a agregação destas freguesias.

De facto, a freguesia de São Mamede de Infesta e a freguesia da Senhora da Hora foram agregadas na tal

reforma, promovida pelo PSD e pelo CDS-PP, que, de uma assentada, extinguiu centenas e centenas de

freguesias por todo o País, mesmo que os respetivos órgãos autárquicos se tivessem oposto no processo de

consulta que teve lugar no âmbito dessa dita reforma.

Como referem os peticionantes, o território da antiga Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta

circunscreve uma realidade sociocultural única e irrepetível, um vasto património afeiçoado por muitas gerações,

que, ao longo dos séculos, foram trabalhando o seu destino comum, produzindo arte, jeitos de falar e de vestir,

usos e costumes que distinguem as suas gentes das de qualquer outra realidade sociológica.

Por outro lado, com a reorganização administrativa, a freguesia da Senhora da Hora agregou a freguesia de

São Mamede de Infesta, reunindo, assim, numa única união de freguesias mais de 50 000 cidadãos, tornando,

na perspetiva dos peticionantes, verdadeiramente impossível a uma qualquer equipa de autarcas locais dar

respostas exequíveis a uma mancha de território com tanta população.

Acompanhamos integralmente os peticionários na sua pretensão de ver repostas a freguesia de São Mamede

de Infesta e a freguesia da Senhora da Hora, como, de resto, defendemos a reposição de todas as freguesias

extintas, cujos órgãos autárquicos se tenham pronunciado contra essa extinção.

Além disso, consideramos que mesmo aquelas poucas freguesias que obtiveram parecer favorável à

agregação possam, decorridos estes anos, reavaliar a sua decisão, em função das desvantagens ou vantagens

que a agregação trouxe para as respetivas populações.

Era, aliás, esse o sentido da nossa proposta, que o PSD e o PS rejeitaram, para cozinharem uma solução

entre eles, em jeito de bloco central, que impede a reposição de muitas freguesias, mesmo que os seus órgãos

autárquicos e as suas populações assim o pretendam.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, para uma intervenção.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por saudar os subscritores da petição pela reposição da freguesia da Senhora da Hora e da freguesia

de São Mamede de Infesta, acompanhando, naturalmente, os pressupostos desta mesma petição, que, aliás,

se traduzem na intervenção que o PCP tem tido sobre esta mesma matéria.

Passados oito anos desde a extinção das freguesias, há populações e autarquias que continuam a não se

rever no atual mapa das freguesias e que lutam pela reposição das suas freguesias, como é o caso das

populações de Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta.

Mesmo com o diploma que foi aprovado, mesmo podendo ser repostas estas duas freguesias, o facto é que

as populações de São Mamede de Infesta e de Senhora da Hora terão de esperar mais uns anos para ter a sua

freguesia de volta, o que não teria acontecido, se tivesse sido aprovada a proposta que o PCP trouxe a

discussão,…

I SÉRIE — NÚMERO 73 44 Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista reconhece a importância do serviço que é prestado às populações e do desenvolvimento promovido pelas juntas e assembleias de freguesia, e tudo fará para que se cumpra uma reorganização administrativa justa e participada. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, além de se solidarizar com esta causa, estará empenhado em encontrar, no quadro normativo, a possibilidade de concretizar esse objetivo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para uma intervenção. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de subscritores da petição que agora discutimos, que pretende a reposição da freguesia de São Mamede de Infesta e da freguesia da Senhora da Hora. Em jeito de antecipação, gostaria de dizer que Os Verdes acompanham as preocupações e os objetivos expressos nesta petição, que pretende remover a injustiça que foi criada com a agregação destas freguesias. De facto, a freguesia de São Mamede de Infesta e a freguesia da Senhora da Hora foram agregadas na tal reforma, promovida pelo PSD e pelo CDS-PP, que, de uma assentada, extinguiu centenas e centenas de freguesias por todo o País, mesmo que os respetivos órgãos autárquicos se tivessem oposto no processo de consulta que teve lugar no âmbito dessa dita reforma. Como referem os peticionantes, o território da antiga Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta circunscreve uma realidade sociocultural única e irrepetível, um vasto património afeiçoado por muitas gerações, que, ao longo dos séculos, foram trabalhando o seu destino comum, produzindo arte, jeitos de falar e de vestir, usos e costumes que distinguem as suas gentes das de qualquer outra realidade sociológica. Por outro lado, com a reorganização administrativa, a freguesia da Senhora da Hora agregou a freguesia de São Mamede de Infesta, reunindo, assim, numa única união de freguesias mais de 50 000 cidadãos, tornando, na perspetiva dos peticionantes, verdadeiramente impossível a uma qualquer equipa de autarcas locais dar respostas exequíveis a uma mancha de território com tanta população. Acompanhamos integralmente os peticionários na sua pretensão de ver repostas a freguesia de São Mamede de Infesta e a freguesia da Senhora da Hora, como, de resto, defendemos a reposição de todas as freguesias extintas, cujos órgãos autárquicos se tenham pronunciado contra essa extinção. Além disso, consideramos que mesmo aquelas poucas freguesias que obtiveram parecer favorável à agregação possam, decorridos estes anos, reavaliar a sua decisão, em função das desvantagens ou vantagens que a agregação trouxe para as respetivas populações. Era, aliás, esse o sentido da nossa proposta, que o PSD e o PS rejeitaram, para cozinharem uma solução entre eles, em jeito de bloco central, que impede a reposição de muitas freguesias, mesmo que os seus órgãos autárquicos e as suas populações assim o pretendam. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, para uma intervenção. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por saudar os subscritores da petição pela reposição da freguesia da Senhora da Hora e da freguesia de São Mamede de Infesta, acompanhando, naturalmente, os pressupostos desta mesma petição, que, aliás, se traduzem na intervenção que o PCP tem tido sobre esta mesma matéria. Passados oito anos desde a extinção das freguesias, há populações e autarquias que continuam a não se rever no atual mapa das freguesias e que lutam pela reposição das suas freguesias, como é o caso das populações de Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta. Mesmo com o diploma que foi aprovado, mesmo podendo ser repostas estas duas freguesias, o facto é que as populações de São Mamede de Infesta e de Senhora da Hora terão de esperar mais uns anos para ter a sua freguesia de volta, o que não teria acontecido, se tivesse sido aprovada a proposta que o PCP trouxe a discussão,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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