Debates Parlamentares - Diário 073, p. 47 (2021-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2021

Protestos da Deputada do PCP Diana Ferreira.

… fazer com a desagregação de freguesias o que fizeram com a reversão da privatização da TAP

(Transportes Aéreos Portugueses) ou com a redução do horário da função pública.

No caso, cabe um dito da minha terra: «Para quem não tem vergonha, todo o mundo é seu.»

Protestos de Deputados do PS.

E o Bloco também andou muito mal — não sei porque é que reclama vitória neste processo —, porque propor

um referendo local para desagregar freguesias só podia ser ideia de um partido sem implantação autárquica,

que não valoriza a política de proximidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é tudo para não o condenarem!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Um referendo, neste caso, seria impraticável e manifestamente desnecessário, em primeiro lugar porque a vontade política das populações emana dos órgãos autárquicos

legitimamente eleitos, nomeadamente das assembleias de freguesia, e, em segundo lugar, porque não haveria

Tribunal Constitucional que chegasse para mais de 4000 perguntas de assembleias de freguesia que não

existem.

O PSD é um partido do poder local…

Risos do Deputado do PCP João Oliveira.

… e confia em todos os autarcas sem exceção, incluindo os do Bloco de Esquerda, do PCP ou do PS, que

terão toda a legitimidade para decidir sobre a desagregação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Afinal, era uma anedota!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Foi em nome desses autarcas, entre os quais também me incluo, que honrámos o compromisso, sem preconceitos, sem tibiezas, de participar na revisão desta reforma que o PS

impôs e que o PSD foi obrigado a implementar.

Dos nossos contributos, integralmente acolhidos, destaco três alterações essenciais que deixam a nossa

marca e que melhoraram significativamente o diploma. Uma delas é a criação de um regime transitório que

permitirá que a desagregação de freguesias ocorra em condições iguais às que ocorreram na agregação…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Só mais 1 minuto, Sr. Presidente, para concluir o raciocínio.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Mais 1 minuto não pode ser, Sr. Deputado. Lamento, mas não pode ser!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — A segunda alteração impossibilita os presidentes de junta, agregadas ou desagregadas, de poderem beneficiar de uma nova contagem de prazo, para moralizar o sistema, e a terceira

alteração permite aos cidadãos a faculdade de poderem requerer a desagregação de freguesias.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Para terminar, temos de dizer que o PSD tem a consciência do dever cumprido.

2 DE JUNHO DE 2021 47 Protestos da Deputada do PCP Diana Ferreira. … fazer com a desagregação de freguesias o que fizeram com a reversão da privatização da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) ou com a redução do horário da função pública. No caso, cabe um dito da minha terra: «Para quem não tem vergonha, todo o mundo é seu.» Protestos de Deputados do PS. E o Bloco também andou muito mal — não sei porque é que reclama vitória neste processo —, porque propor um referendo local para desagregar freguesias só podia ser ideia de um partido sem implantação autárquica, que não valoriza a política de proximidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é tudo para não o condenarem! O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Um referendo, neste caso, seria impraticável e manifestamente desnecessário, em primeiro lugar porque a vontade política das populações emana dos órgãos autárquicos legitimamente eleitos, nomeadamente das assembleias de freguesia, e, em segundo lugar, porque não haveria Tribunal Constitucional que chegasse para mais de 4000 perguntas de assembleias de freguesia que não existem. O PSD é um partido do poder local… Risos do Deputado do PCP João Oliveira. … e confia em todos os autarcas sem exceção, incluindo os do Bloco de Esquerda, do PCP ou do PS, que terão toda a legitimidade para decidir sobre a desagregação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Afinal, era uma anedota! O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Foi em nome desses autarcas, entre os quais também me incluo, que honrámos o compromisso, sem preconceitos, sem tibiezas, de participar na revisão desta reforma que o PS impôs e que o PSD foi obrigado a implementar. Dos nossos contributos, integralmente acolhidos, destaco três alterações essenciais que deixam a nossa marca e que melhoraram significativamente o diploma. Uma delas é a criação de um regime transitório que permitirá que a desagregação de freguesias ocorra em condições iguais às que ocorreram na agregação… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Só mais 1 minuto, Sr. Presidente, para concluir o raciocínio. Protestos de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Mais 1 minuto não pode ser, Sr. Deputado. Lamento, mas não pode ser! O Sr. José Cancela Moura (PSD): — A segunda alteração impossibilita os presidentes de junta, agregadas ou desagregadas, de poderem beneficiar de uma nova contagem de prazo, para moralizar o sistema, e a terceira alteração permite aos cidadãos a faculdade de poderem requerer a desagregação de freguesias. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Para terminar, temos de dizer que o PSD tem a consciência do dever cumprido.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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