Debates Parlamentares - Diário 073, p. 51 (2021-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2021

O trabalho desenvolvido e a intervenção que fazem nas instituições e nas comunidades foram necessários

ontem, são necessários hoje e serão também necessários daqui a um mês, daqui a um ano. Esta estabilidade

tem também de ser garantida.

Este é um problema que o PCP, assinalando, diz que importa que seja resolvido, nomeadamente através da

estabilidade dos vínculos destes trabalhadores e da estabilidade das várias intervenções que são garantidas

pelos animadores socioculturais.

Entendemos que o Governo tem uma responsabilidade primeira, da qual não se pode descartar, de

reconhecimento da profissão de animação sociocultural, da sua regulamentação e da definição de um conjunto

de elementos de acesso, bem como de reconhecimento e valorização de todos os trabalhadores que a

desempenham, nomeadamente através da estabilidade do vínculo e da sua valorização salarial, devendo todos

estes e outros elementos ser deferidos com o envolvimento das organizações representativas dos trabalhadores.

É exatamente isso que propomos, que, num prazo de 60 dias, o Governo tome as medidas necessárias para

o reconhecimento e valorização da profissão de animador sociocultural, em articulação com as organizações

representativas dos trabalhadores, devendo ser considerados, entre outros aspetos, os conteúdos profissionais

da profissão, as condições de acesso à carreira de animador sociocultural — incluindo as dimensões da

formação adequada para o exercício das funções definidas —, a definição de carreira e de condições para o

exercício da atividade e a definição de progressões e de remunerações associadas, sem prejuízo, naturalmente,

de disposições que possam ser definidas em instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

É com o objetivo de contribuir para resolver o problema sentido pelos animadores socioculturais que o PCP

apresenta esta iniciativa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora ao debate mais geral. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do CDS.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deixo um cumprimento especial à Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural e aos 4372 subscritores da

petição, fazendo-o na pessoa primeira peticionária, a Presidente da Associação, Dr.ª Isabel Filipe.

Resumidamente, solicitam os peticionários que o estatuto profissional da carreira de animador sociocultural

seja discutido em Assembleia da República e aprovado em Diário da República.

Queria destacar, Srs. Deputados, que a animação sociocultural é uma atividade da maior relevância.

Poderíamos destacar todas as referências e o significado que tem para a UNESCO (Organização das Nações

Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), mas queria destacar o papel determinante que têm tido os

animadores socioculturais no apoio às instituições sociais e às populações mais desfavorecidas, em especial

aos mais idosos.

Estes profissionais deverão ter um papel importantíssimo — têm-no não só agora, mas irão tê-lo no futuro —

no conjunto de políticas de combate à solidão, na promoção de políticas que têm em vista programas de

envelhecimento ativo, ou seja, deverão ter uma presença muito significativa junto de instituições sociais, centros

de dia, centros de convívio e espaços seniores.

Desde o 1.º Congresso Nacional de Animação Sociocultural que a Associação propõe um estatuto

profissional do animador sociocultural bem como a necessidade da sua profissionalização. Portanto, não

estamos a falar de algo novo, estamos a falar de uma reivindicação que já vem com mais de uma década e

queria deixar esta referência. Daí o CDS não estar insensível aos argumentos apresentados pela Associação

quer na petição quer em sede de audiência.

Contudo, temos o Decreto-Lei n.º 37/2015, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e

de atividades profissionais e que refere que o exercício de uma profissão ou atividade profissional pode ficar

sujeita à verificação de um conjunto ou de alguns requisitos profissionais. Acrescenta também que incumbe à

Direção-Geral de Emprego e das Relações de Trabalho acompanhar de uma forma permanente os regimes de

acesso ao exercício de profissões ou às atividades profissionais.

Refere ainda que incumbe à Direção-Geral de Ensino Superior garantir a articulação dos regimes de acesso

e exercício de profissões ou as atividades profissionais com o sistema de ensino superior. Nestes termos, a

2 DE JUNHO DE 2021 51 O trabalho desenvolvido e a intervenção que fazem nas instituições e nas comunidades foram necessários ontem, são necessários hoje e serão também necessários daqui a um mês, daqui a um ano. Esta estabilidade tem também de ser garantida. Este é um problema que o PCP, assinalando, diz que importa que seja resolvido, nomeadamente através da estabilidade dos vínculos destes trabalhadores e da estabilidade das várias intervenções que são garantidas pelos animadores socioculturais. Entendemos que o Governo tem uma responsabilidade primeira, da qual não se pode descartar, de reconhecimento da profissão de animação sociocultural, da sua regulamentação e da definição de um conjunto de elementos de acesso, bem como de reconhecimento e valorização de todos os trabalhadores que a desempenham, nomeadamente através da estabilidade do vínculo e da sua valorização salarial, devendo todos estes e outros elementos ser deferidos com o envolvimento das organizações representativas dos trabalhadores. É exatamente isso que propomos, que, num prazo de 60 dias, o Governo tome as medidas necessárias para o reconhecimento e valorização da profissão de animador sociocultural, em articulação com as organizações representativas dos trabalhadores, devendo ser considerados, entre outros aspetos, os conteúdos profissionais da profissão, as condições de acesso à carreira de animador sociocultural — incluindo as dimensões da formação adequada para o exercício das funções definidas —, a definição de carreira e de condições para o exercício da atividade e a definição de progressões e de remunerações associadas, sem prejuízo, naturalmente, de disposições que possam ser definidas em instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. É com o objetivo de contribuir para resolver o problema sentido pelos animadores socioculturais que o PCP apresenta esta iniciativa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora ao debate mais geral. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do CDS. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deixo um cumprimento especial à Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural e aos 4372 subscritores da petição, fazendo-o na pessoa primeira peticionária, a Presidente da Associação, Dr.ª Isabel Filipe. Resumidamente, solicitam os peticionários que o estatuto profissional da carreira de animador sociocultural seja discutido em Assembleia da República e aprovado em Diário da República. Queria destacar, Srs. Deputados, que a animação sociocultural é uma atividade da maior relevância. Poderíamos destacar todas as referências e o significado que tem para a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), mas queria destacar o papel determinante que têm tido os animadores socioculturais no apoio às instituições sociais e às populações mais desfavorecidas, em especial aos mais idosos. Estes profissionais deverão ter um papel importantíssimo — têm-no não só agora, mas irão tê-lo no futuro — no conjunto de políticas de combate à solidão, na promoção de políticas que têm em vista programas de envelhecimento ativo, ou seja, deverão ter uma presença muito significativa junto de instituições sociais, centros de dia, centros de convívio e espaços seniores. Desde o 1.º Congresso Nacional de Animação Sociocultural que a Associação propõe um estatuto profissional do animador sociocultural bem como a necessidade da sua profissionalização. Portanto, não estamos a falar de algo novo, estamos a falar de uma reivindicação que já vem com mais de uma década e queria deixar esta referência. Daí o CDS não estar insensível aos argumentos apresentados pela Associação quer na petição quer em sede de audiência. Contudo, temos o Decreto-Lei n.º 37/2015, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e que refere que o exercício de uma profissão ou atividade profissional pode ficar sujeita à verificação de um conjunto ou de alguns requisitos profissionais. Acrescenta também que incumbe à Direção-Geral de Emprego e das Relações de Trabalho acompanhar de uma forma permanente os regimes de acesso ao exercício de profissões ou às atividades profissionais. Refere ainda que incumbe à Direção-Geral de Ensino Superior garantir a articulação dos regimes de acesso e exercício de profissões ou as atividades profissionais com o sistema de ensino superior. Nestes termos, a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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