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I SÉRIE — NÚMERO 73

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genuinamente a restauração da sua identidade coletiva. Neste caso, falamos dos cidadãos de Senhora da Hora

e de São Mamede de Infesta, em Matosinhos. É louvável e meritório.

Mas, em nome da verdade, importa, desde logo, dizer que só existiu reforma administrativa, porque a

extinção de freguesias foi sempre um desejo dos Governos do Partido Socialista.

Vamos aos factos: há 10 anos, o secretário de Estado das autarquias José Junqueiro anunciava o propósito

de extinguir todas as freguesias com menos de 1500 eleitores. Praticamente metade!

Aplausos do PSD.

Risos de Deputados do PS.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Oiçam! Oiçam!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o PSD bate palmas!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Muito antes, em 2005, António Costa, então Ministro de Estado e da Administração Interna, já havia advogado a extinção das freguesias com menos de 1000 eleitores. O ministro

Pedro da Silva Pereira — outra vez o Governo de Sócrates —, antes do Memorando de Entendimento,

confessou, indo até mais longe, que a intenção do PS era a de acabar com dois terços das freguesias.

A reforma fez-se com intervenção externa, em estado de emergência nacional. Fez-se no tempo imposto

pelo PS e não no tempo escolhido pelo PSD. Mas, apesar dos factos, o PS escolheu o PSD como bode expiatório

e prometeu ao País reverter a agregação de freguesias. Porém, fê-lo tarde e a más horas.

Depois de duas tentativas falhadas do ministro Cabrita, António Costa protelou até à exaustão e entregou o

diploma no final do ano passado, seis longos anos depois da promessa, bem sabendo que era objetivamente

impossível discutir e aprovar esta lei em tempo útil.

Portanto, não há novas freguesias nas próximas eleições autárquicas, porque o PS faltou à palavra dada,

porque o PS não quis.

Mas também não há novas freguesias por culpa do PCP,…

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Oh!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — … sobretudo pela demagogia com que participou no debate, porque apresentou um projeto de lei para retirar ganhos políticos, porque apresentou um requerimento para precipitar

a votação da lei, sem audição das entidades externas, e porque, numa completa falta de lealdade, a meio da

discussão, requereu a votação do próprio projeto em Plenário, para fazer outro número.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O PCP alimentou estes jogos florais e, depois, queria obrigar o País a entrar em modo eleitoral durante quatro

anos, fazendo de cada junta uma comissão eleitoral!

Protestos do PCP.

Também como faz sempre, o PCP propunha reverter todas as freguesias, dar tudo a todos, como é habitual.

Protestos do PCP.

Mas, desta vez, enganaram-se. Foram vítimas da sua própria narrativa.

Quer o PCP, quer o Bloco de Esquerda, tiveram seis anos e outras tantas oportunidades para, no âmbito da

mercearia da geringonça,…

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Abrunhosa
  • Ministra da Coesão Territorial
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO VICENTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOAQUINA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CANCELA MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão