Debates Parlamentares - Diário 073, p. 50 (2021-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

É, certamente, por isso que a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural, a

APDASC, decidiu lançar este processo e trazer a este Parlamento a exigência, sob a forma de uma petição com

mais de 4000 subscritores — que cumprimento e felicito novamente — de um enquadramento laboral, de um

estatuto socioprofissional.

Os objetivos da petição são, no fundo, os mesmos do projeto de lei do Bloco de Esquerda, que hoje é debatido

em conjunto com a petição da APDASC e que será amanhã votado nesta Assembleia. Trata-se, no fundo, de

pôr fim à injustiça de que são alvo os e as profissionais da animação sociocultural em Portugal, esclarecendo o

seu papel, garantindo o reconhecimento das suas funções em todos os contextos laborais, combatendo a

precariedade e a desvalorização salarial.

É certo, dirão alguns, que não teria necessariamente de ser o Parlamento a estabelecer tal regulamentação,

mas se outros não o fazem não alijemos nós a possibilidade, a capacidade e a responsabilidade que também é

nossa.

Aliás, não estaremos a dar um passo inédito com a aprovação deste estatuto. O Parlamento, este

Parlamento, deu exatamente o mesmo passo em junho de 2019, sem quaisquer votos contra, relativamente ao

estatuto profissional dos criminólogos.

É essa a nossa expectativa também relativamente a este projeto que hoje trazemos a debate, que ele possa

ser aprovado, que desça para discussão na especialidade em sede de comissão, que seja melhorado, corrigido,

trabalhado com o contributo de todos os grupos parlamentares, que seja uma realização do Parlamento e

também um tributo ao trabalho dos animadores e das animadoras socioculturais.

Assim desejamos e, com este espírito de abertura, apelamos aos outros grupos parlamentares que se

empenhem connosco neste processo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também para apresentar a iniciativa legislativa do seu grupo parlamentar, tem a palavra, em nome do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar os mais de 4300 subscritores desta petição, bem como a APDASC, a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento

da Animação Sociocultural, que dinamizou esta petição, e saudar também os animadores socioculturais, pelo

trabalho que desenvolvem junto das crianças, dos jovens, dos idosos, de pessoas com deficiência e junto de

muitos grupos sociais, nomeadamente de grupos e populações em situação de risco ou em situação de

fragilidade social.

É um trabalho de grande importância comunitária nas instituições e também nas comunidades em que se

inserem e que a não-valorização da sua profissão coloca em causa.

Os trabalhadores que exercem estas funções, os animadores socioculturais, vivem uma realidade de

desvalorização da sua profissão, devido ao não-reconhecimento, à não-valorização da sua atividade, sendo

confrontados com situações de precariedade, de instabilidade, de baixos salários, o que é, naturalmente, de

uma profunda injustiça para estes trabalhadores e para as suas famílias, que são atingidas pelas condições de

trabalho degradadas que estes profissionais vivem diariamente.

Mas isso também pode trazer consequências ao próprio trabalho desenvolvido com os vários grupos sociais

com os quais intervêm os animadores socioculturais. Falamos de trabalhadores do setor público — muitos em

escolas, mas não só — e do setor privado, nomeadamente no setor social, em IPSS, que, trabalhando com

diferentes públicos e desenhando intervenções direcionadas a realidades e a especificidades identificadas, não

têm a devida valorização.

O não-reconhecimento efetivo da sua profissão significa não terem perspetivas de progressão e de evolução

na carreira, de valorização salarial, de valorização da experiência e do conhecimento adquiridos com o

desempenho das funções, nem terem perspetivas de estabilidade nas suas vidas para que possam construir um

projeto de vida pessoal e familiar.

Esta instabilidade é gerada também pelo facto de, em muitas situações, os animadores socioculturais terem

o seu trabalho definido por projetos. Saltam de projeto em projeto e o seu salário dura o tempo que durar o

projeto, quando, na prática, as suas funções e o desempenho das mesmas têm continuidade no tempo.

I SÉRIE — NÚMERO 73 50 É, certamente, por isso que a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural, a APDASC, decidiu lançar este processo e trazer a este Parlamento a exigência, sob a forma de uma petição com mais de 4000 subscritores — que cumprimento e felicito novamente — de um enquadramento laboral, de um estatuto socioprofissional. Os objetivos da petição são, no fundo, os mesmos do projeto de lei do Bloco de Esquerda, que hoje é debatido em conjunto com a petição da APDASC e que será amanhã votado nesta Assembleia. Trata-se, no fundo, de pôr fim à injustiça de que são alvo os e as profissionais da animação sociocultural em Portugal, esclarecendo o seu papel, garantindo o reconhecimento das suas funções em todos os contextos laborais, combatendo a precariedade e a desvalorização salarial. É certo, dirão alguns, que não teria necessariamente de ser o Parlamento a estabelecer tal regulamentação, mas se outros não o fazem não alijemos nós a possibilidade, a capacidade e a responsabilidade que também é nossa. Aliás, não estaremos a dar um passo inédito com a aprovação deste estatuto. O Parlamento, este Parlamento, deu exatamente o mesmo passo em junho de 2019, sem quaisquer votos contra, relativamente ao estatuto profissional dos criminólogos. É essa a nossa expectativa também relativamente a este projeto que hoje trazemos a debate, que ele possa ser aprovado, que desça para discussão na especialidade em sede de comissão, que seja melhorado, corrigido, trabalhado com o contributo de todos os grupos parlamentares, que seja uma realização do Parlamento e também um tributo ao trabalho dos animadores e das animadoras socioculturais. Assim desejamos e, com este espírito de abertura, apelamos aos outros grupos parlamentares que se empenhem connosco neste processo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também para apresentar a iniciativa legislativa do seu grupo parlamentar, tem a palavra, em nome do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar os mais de 4300 subscritores desta petição, bem como a APDASC, a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural, que dinamizou esta petição, e saudar também os animadores socioculturais, pelo trabalho que desenvolvem junto das crianças, dos jovens, dos idosos, de pessoas com deficiência e junto de muitos grupos sociais, nomeadamente de grupos e populações em situação de risco ou em situação de fragilidade social. É um trabalho de grande importância comunitária nas instituições e também nas comunidades em que se inserem e que a não-valorização da sua profissão coloca em causa. Os trabalhadores que exercem estas funções, os animadores socioculturais, vivem uma realidade de desvalorização da sua profissão, devido ao não-reconhecimento, à não-valorização da sua atividade, sendo confrontados com situações de precariedade, de instabilidade, de baixos salários, o que é, naturalmente, de uma profunda injustiça para estes trabalhadores e para as suas famílias, que são atingidas pelas condições de trabalho degradadas que estes profissionais vivem diariamente. Mas isso também pode trazer consequências ao próprio trabalho desenvolvido com os vários grupos sociais com os quais intervêm os animadores socioculturais. Falamos de trabalhadores do setor público — muitos em escolas, mas não só — e do setor privado, nomeadamente no setor social, em IPSS, que, trabalhando com diferentes públicos e desenhando intervenções direcionadas a realidades e a especificidades identificadas, não têm a devida valorização. O não-reconhecimento efetivo da sua profissão significa não terem perspetivas de progressão e de evolução na carreira, de valorização salarial, de valorização da experiência e do conhecimento adquiridos com o desempenho das funções, nem terem perspetivas de estabilidade nas suas vidas para que possam construir um projeto de vida pessoal e familiar. Esta instabilidade é gerada também pelo facto de, em muitas situações, os animadores socioculturais terem o seu trabalho definido por projetos. Saltam de projeto em projeto e o seu salário dura o tempo que durar o projeto, quando, na prática, as suas funções e o desempenho das mesmas têm continuidade no tempo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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