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I SÉRIE — NÚMERO 73

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Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS, para uma intervenção.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, cumprimentar os peticionários, que nos trazem uma petição para reverter a União de Freguesias de São

Mamede de Infesta e Senhora da Hora, que, como todos sabemos, foi feita na última reforma das freguesias.

Creio que, quanto aos resultados, eles já estão mais ou menos estabelecidos, porque, pela mão do bloco

central, do PS e do PSD, a reforma das freguesias já foi revertida. Portanto, o que é natural é que estas

freguesias que desejam voltar à sua condição inicial o possam fazer.

Mas gostava de deixar clara a minha opinião, até porque aquilo que percebo deste debate é que vai haver

autárquicas e há muita vontade de iniciar a caça ao voto.

Vale a pena perguntarmo-nos para que servem as freguesias e qual é o seu objetivo. É que muitos aqui

falaram da reforma das freguesias, todos para a atacarem, inclusive o partido que foi um dos seus coautores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas ninguém aqui se perguntou porque é que a reforma das freguesias nunca foi terminada. Isto porque a reforma das freguesias pressupunha a criação de escala e pressupunha mais

competências para as freguesias.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O PS, que imediatamente quis reverter isso, surpreendentemente com o apoio do PSD, boicotou esta reforma das freguesias.

E é assim que vamos voltar a ter freguesias que permitem aos Srs. Deputados, em cada um destes locais,

fazer grandes discursos, mas que, Sr.as e Srs. Deputados, não servem as populações.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Enquanto não formos capazes de discutir a descentralização percebendo que os meios têm de sair do Estado central e passar para as câmaras e das câmaras para as

freguesias e que sem isso não vale de nada estar a constituir corpos que pouco mais são do que lojas do cidadão

e que não prestam o serviço que têm de prestar às populações, enquanto não houver capacidade de discutir

este assunto de frente, aquilo que vamos estar a discutir é a criação de cargos políticos ao nível da freguesia e,

pura e simplesmente, a não resolver o problema das populações.

E é isso que é lamentável que tenha acontecido nesta reforma.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda neste ponto e por um tempo relativamente curto, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Cancela Moura, de facto, isto foi um número interessantíssimo.

O Sr. Deputado tem razão: para quem não tem vergonha, todo o mundo é seu.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — São vocês todos!