Debates Parlamentares - Diário 073, p. 45 (2021-06-01)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE JUNHO DE 2021

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … repondo as freguesias de acordo com a vontade das populações e de acordo com a decisão dos órgãos autárquicos.

Aplausos do PCP.

Foi isto que foi rejeitado e negou-se às populações da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta que

mais cedo tivessem a sua freguesia de volta! Esta iniciativa legislativa era a solução para estabelecer o

procedimento e os prazos que permitiam a reposição das freguesias, de acordo com a vontade das populações,

e este é o elemento central nesta discussão.

Com a rejeição deste projeto de lei que o PCP trouxe a votação, perdeu-se a oportunidade de se repor as

freguesias a tempo, inclusive, do próximo ato eleitoral para as autarquias, que acontece neste mesmo ano.

O diploma que, entretanto, foi aprovado não responde efetivamente às reivindicações de reposição de

freguesias das populações, onde esta seja a sua vontade, porque o PS, o PSD, o PAN e o Iniciativa Liberal

optaram por definir um conjunto de critérios restritivos que impedem que muitas freguesias no nosso País

possam ser, efetivamente, repostas, de acordo com a vontade das suas populações.

Lembramos que, no início da discussão das várias iniciativas legislativas, o PCP afirmou que estávamos

perante duas matérias distintas. Uma era a discussão sobre a definição dos critérios para a criação de novas

freguesias, ou seja, freguesias que não existiam no passado, uma vez que, atualmente, não existe legislação

para tal, porque o Governo do PSD/CDS, quando liquidou as freguesias que liquidou, revogou, também, a

legislação que determinava os critérios para a criação de freguesias. Este era um assunto que deveria ser

tratado.

Um outro assunto que também deveria ser tratado com a devida relevância, ou seja, a outra matéria distinta

era a criação de um regime transitório excecional para repor as freguesias, de acordo com a vontade das

populações e dos órgãos autárquicos. Neste regime transitório, o elemento central devia ser o respeito pela

posição das populações e dos órgãos autárquicos destas mesmas freguesias.

Neste momento, com o diploma que está aprovado, muitas são as freguesias no nosso País que não serão

devolvidas às suas populações, mesmo tendo as populações vontade de ter a sua freguesia de volta.

Lembramos que, em todo o processo legislativo que teve lugar, os sucessivos atrasos do Governo na entrega

da proposta na Assembleia da República, a dilação do normal andamento dos trabalhos na comissão

competente e a rejeição da proposta do PCP…

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Esse é que é o problema!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … tiveram consequências, porque impossibilitaram a reposição das freguesias neste mesmo ano de 2021.

Se, em 2017, isto já teria sido possível — como, aliás, o PCP propôs —, também teria sido possível, em

2021, devolver as freguesias a todas as populações que quisessem a sua freguesia de volta.

O PCP, honrando os compromissos assumidos com as populações, propôs soluções e bateu-se até ao último

minuto, não desperdiçando nenhuma possibilidade para que todas as populações que quisessem as suas

freguesias extintas de volta as pudessem, efetivamente, ter.

O PS, o PSD, o CDS, o Iniciativa Liberal, o Chega e o PAN impediram essa solução.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PSD, tendo a palavra o Sr. Deputado José Cancela Moura.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apreciamos uma petição que, simbolicamente, representa a vontade de milhares de cidadãos, que, durante os últimos oito anos, no exercício

dos seus direitos de cidadania, defenderam com convicção um sentimento de pertença e reclamam

2 DE JUNHO DE 2021 45 O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … repondo as freguesias de acordo com a vontade das populações e de acordo com a decisão dos órgãos autárquicos. Aplausos do PCP. Foi isto que foi rejeitado e negou-se às populações da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta que mais cedo tivessem a sua freguesia de volta! Esta iniciativa legislativa era a solução para estabelecer o procedimento e os prazos que permitiam a reposição das freguesias, de acordo com a vontade das populações, e este é o elemento central nesta discussão. Com a rejeição deste projeto de lei que o PCP trouxe a votação, perdeu-se a oportunidade de se repor as freguesias a tempo, inclusive, do próximo ato eleitoral para as autarquias, que acontece neste mesmo ano. O diploma que, entretanto, foi aprovado não responde efetivamente às reivindicações de reposição de freguesias das populações, onde esta seja a sua vontade, porque o PS, o PSD, o PAN e o Iniciativa Liberal optaram por definir um conjunto de critérios restritivos que impedem que muitas freguesias no nosso País possam ser, efetivamente, repostas, de acordo com a vontade das suas populações. Lembramos que, no início da discussão das várias iniciativas legislativas, o PCP afirmou que estávamos perante duas matérias distintas. Uma era a discussão sobre a definição dos critérios para a criação de novas freguesias, ou seja, freguesias que não existiam no passado, uma vez que, atualmente, não existe legislação para tal, porque o Governo do PSD/CDS, quando liquidou as freguesias que liquidou, revogou, também, a legislação que determinava os critérios para a criação de freguesias. Este era um assunto que deveria ser tratado. Um outro assunto que também deveria ser tratado com a devida relevância, ou seja, a outra matéria distinta era a criação de um regime transitório excecional para repor as freguesias, de acordo com a vontade das populações e dos órgãos autárquicos. Neste regime transitório, o elemento central devia ser o respeito pela posição das populações e dos órgãos autárquicos destas mesmas freguesias. Neste momento, com o diploma que está aprovado, muitas são as freguesias no nosso País que não serão devolvidas às suas populações, mesmo tendo as populações vontade de ter a sua freguesia de volta. Lembramos que, em todo o processo legislativo que teve lugar, os sucessivos atrasos do Governo na entrega da proposta na Assembleia da República, a dilação do normal andamento dos trabalhos na comissão competente e a rejeição da proposta do PCP… O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Esse é que é o problema! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … tiveram consequências, porque impossibilitaram a reposição das freguesias neste mesmo ano de 2021. Se, em 2017, isto já teria sido possível — como, aliás, o PCP propôs —, também teria sido possível, em 2021, devolver as freguesias a todas as populações que quisessem a sua freguesia de volta. O PCP, honrando os compromissos assumidos com as populações, propôs soluções e bateu-se até ao último minuto, não desperdiçando nenhuma possibilidade para que todas as populações que quisessem as suas freguesias extintas de volta as pudessem, efetivamente, ter. O PS, o PSD, o CDS, o Iniciativa Liberal, o Chega e o PAN impediram essa solução. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PSD, tendo a palavra o Sr. Deputado José Cancela Moura. O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apreciamos uma petição que, simbolicamente, representa a vontade de milhares de cidadãos, que, durante os últimos oito anos, no exercício dos seus direitos de cidadania, defenderam com convicção um sentimento de pertença e reclamam

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas