Debates Parlamentares - Diário 073, p. 52 (2021-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

capacidade que a Assembleia da República tem para acolher as pretensões dos peticionários está em parte

limitada pela lei.

Por isso mesmo, a Comissão de Trabalho e Segurança Social solicitou, em 15 de setembro de 2020,

informação do teor da petição à Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e, em especial, à

Direção-Geral de Emprego e das Relações do Trabalho.

De facto, não deixa de ser lamentável que, passados mais de oito meses, o Governo não tenha prestado

qualquer informação ao Parlamento. O Governo não respondeu ao Parlamento como também não responde,

desde 2019, a esta associação, que aguarda uma resposta da Sr.ª Ministra, segundo informações de que

dispomos.

Esta falta de consideração pelos cidadãos em geral e pelos animadores socioculturais em particular é grave

e é de lamentar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não vou terminar sem antes referir algo que nos parece também

importante e que não pode passar despercebido neste debate: foi relatado pelos peticionários, em sede de

audição, que muitos animadores socioculturais foram dispensados com o surgimento da pandemia COVID-19,

uma vez que os empregadores não reconheciam a atividade destes profissionais, o que é lamentável e não

deveria ter acontecido.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, se faz o favor.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, destacando que os animadores socioculturais irão ter um papel determinante e decisivo no futuro no apoio às populações mais desfavorecidas,

aos idosos, às pessoas portadoras de deficiência, pelo que deve haver uma palavra de esperança para com

todos eles.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaríamos de saudar os mais de 4000 peticionários e agradecer a iniciativa que aqui nos trazem.

O primeiro curso superior de Animação Sociocultural foi autorizado em 1989, ao abrigo da Cooperativa de

Ensino Superior Artístico, Árvore, no Porto. Posteriormente, foram criadas ofertas em diversas instituições de

ensino superior, às quais se foram associando outras possibilidades ao nível das escolas profissionais, do IEFP

(Instituto de Emprego e Formação Profissional) e ainda cursos de curta duração, que foram captando o interesse

de diversas pessoas e alargando estas ofertas formativas um pouco por todo o território nacional. Evidentemente

que este interesse também decorreu da necessidade de dar resposta, de intervir enquanto animador

sociocultural.

Apesar da especificidade de competências e funções exigidas, a profissão do/a animador/a sociocultural

sofre as consequências do vazio legal por falta de regulamentação.

Face à heterogeneidade de públicos e contextos em que estes profissionais trabalham, são essenciais os

conhecimentos e competências técnicas, mas também as competências pessoais e interpessoais em que a

inteligência emocional é um fator-chave. Esta profissão exige elevada capacidade de adaptação, resiliência,

dedicação e responsabilidade, mas também capacidade de trabalho em equipa.

Trata-se de profissionais aptos a desenvolver a sua atividade nos mais diversos contextos, em autarquias

locais, nos equipamentos educativos, em instituições de apoio à terceira idade, junto de grupos de jovens e

grupos comunitários em geral.

Nas palavras de alguns destes profissionais, que gostaria de lembrar, o que mais os motiva é a possibilidade

de trazerem felicidade no dia a dia aos seus utentes, através de atividades que levam em conta as suas

características, vivências e histórias pessoais, contribuindo para a melhoria das condições de vida de muitas

pessoas.

Embora as instituições e os projetos compreendam a relevância destes profissionais e requeiram já a sua

integração nas equipas, a verdade é que, não sendo esta uma carreira devidamente reconhecida ou

I SÉRIE — NÚMERO 73 52 capacidade que a Assembleia da República tem para acolher as pretensões dos peticionários está em parte limitada pela lei. Por isso mesmo, a Comissão de Trabalho e Segurança Social solicitou, em 15 de setembro de 2020, informação do teor da petição à Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e, em especial, à Direção-Geral de Emprego e das Relações do Trabalho. De facto, não deixa de ser lamentável que, passados mais de oito meses, o Governo não tenha prestado qualquer informação ao Parlamento. O Governo não respondeu ao Parlamento como também não responde, desde 2019, a esta associação, que aguarda uma resposta da Sr.ª Ministra, segundo informações de que dispomos. Esta falta de consideração pelos cidadãos em geral e pelos animadores socioculturais em particular é grave e é de lamentar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não vou terminar sem antes referir algo que nos parece também importante e que não pode passar despercebido neste debate: foi relatado pelos peticionários, em sede de audição, que muitos animadores socioculturais foram dispensados com o surgimento da pandemia COVID-19, uma vez que os empregadores não reconheciam a atividade destes profissionais, o que é lamentável e não deveria ter acontecido. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, se faz o favor. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, destacando que os animadores socioculturais irão ter um papel determinante e decisivo no futuro no apoio às populações mais desfavorecidas, aos idosos, às pessoas portadoras de deficiência, pelo que deve haver uma palavra de esperança para com todos eles. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaríamos de saudar os mais de 4000 peticionários e agradecer a iniciativa que aqui nos trazem. O primeiro curso superior de Animação Sociocultural foi autorizado em 1989, ao abrigo da Cooperativa de Ensino Superior Artístico, Árvore, no Porto. Posteriormente, foram criadas ofertas em diversas instituições de ensino superior, às quais se foram associando outras possibilidades ao nível das escolas profissionais, do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) e ainda cursos de curta duração, que foram captando o interesse de diversas pessoas e alargando estas ofertas formativas um pouco por todo o território nacional. Evidentemente que este interesse também decorreu da necessidade de dar resposta, de intervir enquanto animador sociocultural. Apesar da especificidade de competências e funções exigidas, a profissão do/a animador/a sociocultural sofre as consequências do vazio legal por falta de regulamentação. Face à heterogeneidade de públicos e contextos em que estes profissionais trabalham, são essenciais os conhecimentos e competências técnicas, mas também as competências pessoais e interpessoais em que a inteligência emocional é um fator-chave. Esta profissão exige elevada capacidade de adaptação, resiliência, dedicação e responsabilidade, mas também capacidade de trabalho em equipa. Trata-se de profissionais aptos a desenvolver a sua atividade nos mais diversos contextos, em autarquias locais, nos equipamentos educativos, em instituições de apoio à terceira idade, junto de grupos de jovens e grupos comunitários em geral. Nas palavras de alguns destes profissionais, que gostaria de lembrar, o que mais os motiva é a possibilidade de trazerem felicidade no dia a dia aos seus utentes, através de atividades que levam em conta as suas características, vivências e histórias pessoais, contribuindo para a melhoria das condições de vida de muitas pessoas. Embora as instituições e os projetos compreendam a relevância destes profissionais e requeiram já a sua integração nas equipas, a verdade é que, não sendo esta uma carreira devidamente reconhecida ou

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Abrunhosa
Ministra da Coesão Territorial
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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