I SÉRIE — NÚMERO 75
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que eu — lendo os três eixos de ação de uma espécie de um press release a que tive acesso — e o CDS
estamos de acordo. Há realmente algumas coisas em que estamos de acordo e que são bons pontos de
partida.
Por exemplo, a aposta na leitura e na escrita no 1.º ciclo. Sabemos que é importante — até já sabemos
desde o estudo que ganhou o Prémio Maria de Lourdes Pintasilgo de 2017 — e que aqui reside o início do
insucesso escolar, portanto é importante apostar nestas competências.
Sobre o incremento da gestão flexível de turmas, há muito tempo que temos vindo a falar sobre isso, até
por contraposição à tal política patriótica e de esquerda de que o Sr. Ministro diz que faz parte, uma vez que
essa política pretende a redução do número de alunos por turma.
Permitir que um aluno que reprove a uma ou a mais disciplinas transite de ano e possa frequentar essa
disciplina que vem do ano anterior — sim, estamos de acordo.
Quanto ao desenvolvimento de indicadores e instrumentos destinados à monitorização do plano para
promover informação transparente — sim, estamos de acordo.
Estamos de acordo, mas muitas destas ideias só vão ter impacto a médio ou a longo prazo e, de facto,
para terem esse efeito a longo prazo, deviam estar a começar a ser trabalhadas se não hoje ontem já. E isso
preocupa-me, porque o que não vejo neste plano — e aí, sim, sinto uma lacuna significativa — são as medidas
de urgência, as medidas de emergência.
Quantos alunos dos estudos de diagnóstico, do trabalho nas escolas, estão sinalizados para se saber o
que já têm para trás? Quais as suas dificuldades e em que disciplinas? Se não souber isso, não sei quantos
professores e, sobretudo, que professores é que preciso de contratar para dar apoio.
Quantos alunos regrediram em termos de comportamento, de motivação, de absentismo? Que trabalho de
mediação é preciso fazer já para que eles retomem o ano no início de setembro? Porque é que não há um
trabalho no verão para estes alunos que estão sinalizados como sendo de maior risco? Porque é que não há
um trabalho no início do ano letivo, ainda antes de começarem as aulas em setembro, para que eles possam
começar as aulas não para trás, mas, pelo menos, com as dificuldades reduzidas?
O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino, sim, Sr. Presidente, dizendo que me parece que este é um plano de investimento, mas não é um plano de recuperação e de emergência. Pergunto: onde está a
emergência, para os senhores, na realização deste plano?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, a quem aproveito para desejar as maiores felicidades, sucessos, êxitos e sorte nesta nova função que vai exercer aqui, no Parlamento, como
líder do Grupo Parlamentar do PAN. Ao mesmo tempo, felicito o PAN pelo seu congresso e respetivos
resultados.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, agradeço-lhe duplamente, não só por me passar a palavra mas pelas saudações e felicitações que me endereça a mim em particular e também ao PAN. Cá estaremos
para fazer o nosso trabalho.
Sr. Presidente, Sr. Ministro e respetiva equipa, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por saudar o PCP pelo
agendamento deste tema e por saudar as comunidades educativas, evidentemente, pelo trabalho que têm
desenvolvido de forma árdua e competente, o que parece ser consensual nesta Casa.
Temos dito ao Sr. Ministro, sempre que nos temos encontrado, que esta é, claramente, uma oportunidade
única para reforçar as políticas públicas de educação, para fazer reestruturações fundamentais no caminho
seguido.
Perante o plano que, de forma ainda incipiente, iremos discutir — esperamos que ele possa ser discutido a
posteriori, de forma mais aprofundada —, gostaríamos de trazer duas reflexões. Estamos ainda perante um
plano bastante vago que, por um lado, parece não cair na tentação do «penso fácil», de procurar respostas