8 DE JUNHO DE 2021

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A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … que se vai resolver este problema, Sr. Ministro! É preciso, efetivamente, tomar medidas concretas.

Outras perguntas que lhe deixámos com grande preocupação: onde fica a ação social escolar no meio

disto tudo? Que reforço da ação social escolar vai ocorrer? Que apoios às famílias? Que apoios aos alunos?

Que apoios e meios para a educação inclusiva?

Mais ainda, Sr. Ministro: há uma preocupação que nós temos tido, que é relativa à precariedade.

Continuamos a dizer que não é aceitável que o rácio dos trabalhadores não docentes seja utilizado para

contratações a termo e que não se contratem os trabalhadores que estão em falta dizendo às escolas que não

podem ser contratados porque o rácio está preenchido. Mas se são necessários, Sr. Ministro, têm de ser

contratados. Porque é que isto não está a ser alterado? Porque não está a haver esta autorização?

Mas, novamente, Sr. Ministro, estamos a falar de um número enorme de saídas por aposentação. Esta é

uma questão muito concreta e nós fizemo-la: quantos trabalhadores da escola pública vão passar à

aposentação até ao início do ano letivo? Quantos vão ser contratados para suprir as aposentações e com que

vínculos? Não interessa contratar com vínculos a prazo para aquelas que são necessidades permanentes, é

preciso contratar e respeitar os direitos dos trabalhadores.

Depois, Sr. Ministro, faltam professores em vários grupos de recrutamento.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — É verdade!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Como é possível? É uma situação que se arrasta e que já foi debatida, várias vezes, na Assembleia da República. O PCP já questionou inúmeras vezes o Governo sobre que

medidas ia tomar em relação a este assunto, mas não houve uma palavra sobre isto.

Como se vai recuperar aprendizagens se não há professores? Como, Sr. Ministro? E que medidas vai o

Governo tomar, então, para que até ao início do ano letivo se consiga resolver esta questão? E mais: não

pode ser limitado ao início do ano letivo, porque esta é uma questão de fundo e precisa de respostas de fundo.

E quais são elas, Sr. Ministro?

Além disso, gostávamos de saber se na preparação do próximo ano letivo também vai haver uma

preocupação em ouvir os alunos, porque nos parece que é preciso ouvi-los e identificar com eles os problemas

sobre as condições psicológicas, afetivas e de aprendizagem, no sentido de retomar a normalidade e de

recuperar as aprendizagens.

Por fim, termino com uma pergunta. Tendo em conta que se mantém um problema de fundo que impede

que haja a resolução de tantas questões que nós hoje estamos a debater, que é o bloqueio negocial com os

sindicatos, pergunto: para quando, Sr. Ministro, o fim do bloqueio negocial?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Encaminhando-nos para o fim da COVID, se correr tudo bem com a vacinação e com a imunidade de grupo,

diria que o assunto da recuperação das aprendizagens é talvez dos mais importantes que temos pela frente, a

par da recuperação da economia.

Por isso, tenho alguma dificuldade em perceber porque é que, uma semana depois de este plano ter sido

apresentado numa escola, o Parlamento não tem ainda acesso ao documento robusto para podermos ter uma

discussão que seja realmente informada e realmente transparente. Temos acesso a um vídeo sobre a

proteção na escola e a um PowerPoint, mas se, de facto, queremos ter uma posição concertada na construção

daquilo que é para mim, para o CDS, uma das linhas principais de recuperação deste País, deveríamos

começar exatamente por aí, por ter acesso à informação, para a discussão não ser assimétrica e, enfim, mal

informada, para não haver equívocos, para não haver erros. Esta é a primeira nota que gostava de deixar.

Em relação ao que é público e a que tive acesso, exatamente nesta atitude de procura e porque reconheço

a importância de alguns temas para pontes de entendimento, gostava de começar por elencar aqueles com