Debates Parlamentares - Diário 080, p. 12 (2021-06-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

Ainda assim, estamos perante um avanço que julgamos dever ser assinalado e sublinhado.

Investigar um titular de um cargo político ou de um cargo público, que, consciente e deliberadamente, não

queira justificar a origem da sua riqueza súbita, é um imperativo de decência e de transparência.

Para nós, só exerce estes cargos quem quer. Eles ainda não são uma espécie de serviço militar obrigatório

ou de escolaridade obrigatória.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Quem quiser exercê-los, sabe de antemão que fica sujeito a obrigações específicas e, se não pretender sujeitar-se a elas, tem bom remédio: não se candidata ou não aceita a

nomeação. É muito simples.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Portanto, para o PSD, faz todo o sentido que se preveja a necessidade de justificação da proveniência das alterações patrimoniais superiores a 50 salários mínimos. Para que todos

saibam lá fora, estamos a falar de 33 250 €.

Mas aquilo que é extraordinário e não pode passar ao lado deste debate é que muitos daqueles que vieram

agora a correr para o mercadinho da honradez e da probidade — vamos ser sérios — só o fizeram à boleia de

um processo que indignou o País e que tem como alvo e destinatário específicos um ex-primeiro-ministro

socialista.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Todos aqueles que, durante estes anos todos, não vieram a jogo, agora, depois de andarem longe destes combates e até de enfrentarem quem os quis travar, cá estão, cá vieram.

Mas, se há partido — isto orgulha-nos muito — com pergaminhos e com história nesta matéria e nesta luta

pela criminalização da ocultação de património, esse partido é o PSD.

Querem ver?!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sr. Deputado João Oliveira, em 2007, só houve um partido que teve esta preocupação, e esse partido

chama-se PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganado!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — O PCP só veio em 2009! Vamos lá pôr as coisas como elas são! Só veio em 2009!

O PCP fez uma coisa decente: em 2007, quando o PSD propôs a criminalização do enriquecimento ilícito, o

PCP votou a favor. E o Bloco de Esquerda também, e o CDS… Aliás, todos votaram a favor, menos um

partido — não preciso de dizer qual é, já vão descobrir.

Em 2009, o PSD apresentou idêntica proposta e, depois de um sinal positivo, porque a proposta foi

apresentada na generalidade, esse partido, que em 2007 não quis a criminalização do enriquecimento ilícito,

em sede de comissão eventual criada para acompanhar este fenómeno, veio também votar contra.

Qual foi o partido, qual foi?! Adivinhem lá!

Foi o Partido Socialista, é evidente!

Em 2012, o PSD, juntamente com o CDS, voltou a apresentar o mesmo projeto. Foi aprovado por todos,

mas houve um partido, o incontornável Partido Socialista, que votou contra!

I SÉRIE — NÚMERO 80 12 Ainda assim, estamos perante um avanço que julgamos dever ser assinalado e sublinhado. Investigar um titular de um cargo político ou de um cargo público, que, consciente e deliberadamente, não queira justificar a origem da sua riqueza súbita, é um imperativo de decência e de transparência. Para nós, só exerce estes cargos quem quer. Eles ainda não são uma espécie de serviço militar obrigatório ou de escolaridade obrigatória. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Quem quiser exercê-los, sabe de antemão que fica sujeito a obrigações específicas e, se não pretender sujeitar-se a elas, tem bom remédio: não se candidata ou não aceita a nomeação. É muito simples. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Portanto, para o PSD, faz todo o sentido que se preveja a necessidade de justificação da proveniência das alterações patrimoniais superiores a 50 salários mínimos. Para que todos saibam lá fora, estamos a falar de 33 250 €. Mas aquilo que é extraordinário e não pode passar ao lado deste debate é que muitos daqueles que vieram agora a correr para o mercadinho da honradez e da probidade — vamos ser sérios — só o fizeram à boleia de um processo que indignou o País e que tem como alvo e destinatário específicos um ex-primeiro-ministro socialista. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Todos aqueles que, durante estes anos todos, não vieram a jogo, agora, depois de andarem longe destes combates e até de enfrentarem quem os quis travar, cá estão, cá vieram. Mas, se há partido — isto orgulha-nos muito — com pergaminhos e com história nesta matéria e nesta luta pela criminalização da ocultação de património, esse partido é o PSD. Querem ver?! Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Sr. Deputado João Oliveira, em 2007, só houve um partido que teve esta preocupação, e esse partido chama-se PSD. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganado! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — O PCP só veio em 2009! Vamos lá pôr as coisas como elas são! Só veio em 2009! O PCP fez uma coisa decente: em 2007, quando o PSD propôs a criminalização do enriquecimento ilícito, o PCP votou a favor. E o Bloco de Esquerda também, e o CDS… Aliás, todos votaram a favor, menos um partido — não preciso de dizer qual é, já vão descobrir. Em 2009, o PSD apresentou idêntica proposta e, depois de um sinal positivo, porque a proposta foi apresentada na generalidade, esse partido, que em 2007 não quis a criminalização do enriquecimento ilícito, em sede de comissão eventual criada para acompanhar este fenómeno, veio também votar contra. Qual foi o partido, qual foi?! Adivinhem lá! Foi o Partido Socialista, é evidente! Em 2012, o PSD, juntamente com o CDS, voltou a apresentar o mesmo projeto. Foi aprovado por todos, mas houve um partido, o incontornável Partido Socialista, que votou contra!

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