Debates Parlamentares - Diário 003, p. 18 (2021-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

O Sr. Presidente: — Mas nós estamos numa fase de debate e as questões que está a colocar têm que ver

com as votações.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É de pré-debate, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Portanto, não estamos em ponto de votações e o debate é iniciado pelo Sr. Secretário

de Estado,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas isto é prévio, Sr. Presidente, por isso é que pedi a palavra para

interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — … que espero que já cá esteja.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, pedi para fazer a interpelação

exatamente por isso, porque o que ficou «fechado» foi que faremos tudo hoje, ou seja, faremos o debate na

generalidade e na especialidade, bem como a votação na generalidade, na especialidade e final global.

O Sr. Presidente: — Sim, mas no ponto em que estamos neste momento não vamos votar na generalidade

e na especialidade. Sabemos que assim é, mas isso será no ponto das votações e não agora.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem, Sr. Presidente.

Nessa altura, então, invocaremos…

O Sr. Presidente: — Em qualquer circunstância, temos que debater este ponto e, como tal, tem a palavra o

Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (João Paulo Rebelo): — Sr. Presidente,

calorosas saudações a todo o Parlamento, às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados.

Começo por dizer que o fenómeno da dopagem no desporto, quer em contexto profissional, quer em

contexto de alto rendimento ou mesmo na prática desportiva amadora, não só representa um direto ataque à

ética e integridade desportiva como constitui também um problema de saúde pública, atendendo aos efeitos

manifestamente nefastos que decorrem do uso das substâncias dopantes.

Portugal encontra-se vinculado à luta contra a dopagem no desporto, designadamente por via da

ratificação, em 2007, da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, uma convenção da

UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Portugal já tem, também, um longo historial de intervenção legislativa na luta contra a dopagem no

desporto, que está assente na consciência da importância fundamental de dispor de um sistema eficaz de luta

contra a dopagem no desporto, de forma a preservar a saúde dos praticantes desportivos e a verdade

desportiva. Não vou estar a ser muito exaustivo, mas vai desde a Lei n.º 27/2009 à Lei n.º 38/2012 ou à Lei n.º

93/2015, que, inclusivamente, adota os princípios e disposições estruturantes do novo Código Mundial

Antidopagem, aprovado pela Agência Mundial Antidopagem, que é de 2015, como referi. Depois, há também a

Lei n.º 111/2019… Enfim, temos uma longa tradição legislativa, inclusivamente com a Lei de Bases da

Atividade Física e do Desporto a estabelecer que incumbe também ao Estado adotar as medidas tendentes a

prevenir e punir as manifestações antidesportivas, designadamente a dopagem.

Ora, também o Programa do Governo se compromete a continuar o combate à dopagem enquanto forma

de perversão da verdade desportiva e, aqui chegados, é importante lembrar que, em novembro de 2019, após

um período de dois anos de revisão e consultas, a Agência Mundial Antidopagem aprovou a revisão do Código

Mundial Antidopagem, que introduziu diversas e significativas alterações face ao regime do código anterior, a

qual entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2021.

Assim, impõe-se agora adotar na ordem jurídica interna as disposições do novo Código Mundial

Antidopagem, o que implica, efetivamente, uma nova lei e a sua aprovação.

I SÉRIE — NÚMERO 3 18 O Sr. Presidente: — Mas nós estamos numa fase de debate e as questões que está a colocar têm que ver com as votações. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É de pré-debate, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Portanto, não estamos em ponto de votações e o debate é iniciado pelo Sr. Secretário de Estado,… O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas isto é prévio, Sr. Presidente, por isso é que pedi a palavra para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente: — … que espero que já cá esteja. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, pedi para fazer a interpelação exatamente por isso, porque o que ficou «fechado» foi que faremos tudo hoje, ou seja, faremos o debate na generalidade e na especialidade, bem como a votação na generalidade, na especialidade e final global. O Sr. Presidente: — Sim, mas no ponto em que estamos neste momento não vamos votar na generalidade e na especialidade. Sabemos que assim é, mas isso será no ponto das votações e não agora. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem, Sr. Presidente. Nessa altura, então, invocaremos… O Sr. Presidente: — Em qualquer circunstância, temos que debater este ponto e, como tal, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (João Paulo Rebelo): — Sr. Presidente, calorosas saudações a todo o Parlamento, às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados. Começo por dizer que o fenómeno da dopagem no desporto, quer em contexto profissional, quer em contexto de alto rendimento ou mesmo na prática desportiva amadora, não só representa um direto ataque à ética e integridade desportiva como constitui também um problema de saúde pública, atendendo aos efeitos manifestamente nefastos que decorrem do uso das substâncias dopantes. Portugal encontra-se vinculado à luta contra a dopagem no desporto, designadamente por via da ratificação, em 2007, da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, uma convenção da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Portugal já tem, também, um longo historial de intervenção legislativa na luta contra a dopagem no desporto, que está assente na consciência da importância fundamental de dispor de um sistema eficaz de luta contra a dopagem no desporto, de forma a preservar a saúde dos praticantes desportivos e a verdade desportiva. Não vou estar a ser muito exaustivo, mas vai desde a Lei n.º 27/2009 à Lei n.º 38/2012 ou à Lei n.º 93/2015, que, inclusivamente, adota os princípios e disposições estruturantes do novo Código Mundial Antidopagem, aprovado pela Agência Mundial Antidopagem, que é de 2015, como referi. Depois, há também a Lei n.º 111/2019… Enfim, temos uma longa tradição legislativa, inclusivamente com a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto a estabelecer que incumbe também ao Estado adotar as medidas tendentes a prevenir e punir as manifestações antidesportivas, designadamente a dopagem. Ora, também o Programa do Governo se compromete a continuar o combate à dopagem enquanto forma de perversão da verdade desportiva e, aqui chegados, é importante lembrar que, em novembro de 2019, após um período de dois anos de revisão e consultas, a Agência Mundial Antidopagem aprovou a revisão do Código Mundial Antidopagem, que introduziu diversas e significativas alterações face ao regime do código anterior, a qual entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2021. Assim, impõe-se agora adotar na ordem jurídica interna as disposições do novo Código Mundial Antidopagem, o que implica, efetivamente, uma nova lei e a sua aprovação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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