Debates Parlamentares - Diário 003, p. 13 (2021-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2021

Perante a proposta que o Governo nos apresenta, resta-nos dizer que, se o Governo considera que este é

o instrumento adequado para evitar a escalada dos preços especulativos para os consumidores, se o Governo

considera que este é um instrumento adequado para impedir situações como aquela que vivemos atualmente

e que têm contribuído para inflacionar os custos de produção dos nossos produtos, com graves prejuízos para

a nossa economia, para as empresas e para as famílias, Os Verdes vão dar o benefício da dúvida ao Governo,

mas estaremos atentos e vamos esperar que o Governo saiba utilizar devidamente este instrumento, que faça

bom uso deste mecanismo que nos propõe, para acabar com este regabofe, sem medos, como já foi aqui

referido pelo Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª

Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, que está a ser

rico, eu diria, em demagogia e expressões exaltadas, volto a lembrar e a citar a ERSE, que é o regulador, e de

quem já aqui se falou, sobre gasolina 95 simples: «Portugal praticou um preço médio de venda sem impostos

mais baixo do que em Espanha. A carga fiscal aplicada em Portugal, 60%, justificou a menor competitividade

dos preços no contexto da Península Ibérica».

Traduzindo, para o Sr. Deputado Duarte Alves, o preço de venda sem impostos aqui, em Portugal, é mais

baixo do que em Espanha. Por causa dos impostos que os senhores aprovam, aqui, é mais alto. Portanto,

quando se fala em abusos, eles têm o carimbo do PCP. E têm o carimbo do PCP, do Bloco e do Governo, e

explico porquê. É que, quando o preço do petróleo baixou e os preços da gasolina e do gasóleo estavam a

baixar, em 2016, o Governo decidiu dizer: «Não, não, os consumidores vão pagar o mesmo, vão continuar a

pagar um preço anormalmente alto, porque nós vamos aumentar o ISP».

O CDS, muitas vezes, propôs a baixa deste ISP, ou, por outra, propôs que o Governo cumprisse a

promessa que fez de neutralidade fiscal, ou seja, de que, quando o preço do petróleo voltasse a aumentar, o

do ISP baixasse. O Governo nunca fez isso e nunca cumpriu o prometido. E, mesmo quando conseguimos

baixar uma proposta à especialidade para reduzir o ISP, o PCP e o Bloco de Esquerda, que se tinham abstido,

mudaram de voto e votaram contra essa proposta.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E porquê?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, quando vêm hoje, aqui, falar de «abusos absolutamente

imorais» e de «regabofe», esse regabofe fiscal tem o carimbo do PCP e tem o carimbo do Bloco de Esquerda.

Quando ouço o Bloco afirmar aqui, hoje, que é preciso escolher entre os lucros e proteger as pessoas,

gostava de dizer que Bloco de Esquerda, em 2018, escolheu prejudicar as pessoas. O ISP podia ter baixado, o

preço do gasóleo e da gasolina podiam ter baixado, mas o Bloco, o PCP e o Governo escolheram prejudicar

as pessoas.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Tem de dizer porquê!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, se queremos regular as margens, se queremos evitar

lucros excessivos, e somos absolutamente a favor disso, vamos começar pelo ponto que, efetivamente, faz a

diferença em Portugal. E o que faz a diferença em Portugal é uma carga fiscal absolutamente anormal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sempre

que discutimos esta questão do preço da energia, já estamos habituados a uma coisa: vem a direita, logo,

vociferar que a grande responsabilidade e a culpa do preço alto da energia são do Estado.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

18 DE SETEMBRO DE 2021 13 Perante a proposta que o Governo nos apresenta, resta-nos dizer que, se o Governo considera que este é o instrumento adequado para evitar a escalada dos preços especulativos para os consumidores, se o Governo considera que este é um instrumento adequado para impedir situações como aquela que vivemos atualmente e que têm contribuído para inflacionar os custos de produção dos nossos produtos, com graves prejuízos para a nossa economia, para as empresas e para as famílias, Os Verdes vão dar o benefício da dúvida ao Governo, mas estaremos atentos e vamos esperar que o Governo saiba utilizar devidamente este instrumento, que faça bom uso deste mecanismo que nos propõe, para acabar com este regabofe, sem medos, como já foi aqui referido pelo Partido Socialista. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, que está a ser rico, eu diria, em demagogia e expressões exaltadas, volto a lembrar e a citar a ERSE, que é o regulador, e de quem já aqui se falou, sobre gasolina 95 simples: «Portugal praticou um preço médio de venda sem impostos mais baixo do que em Espanha. A carga fiscal aplicada em Portugal, 60%, justificou a menor competitividade dos preços no contexto da Península Ibérica». Traduzindo, para o Sr. Deputado Duarte Alves, o preço de venda sem impostos aqui, em Portugal, é mais baixo do que em Espanha. Por causa dos impostos que os senhores aprovam, aqui, é mais alto. Portanto, quando se fala em abusos, eles têm o carimbo do PCP. E têm o carimbo do PCP, do Bloco e do Governo, e explico porquê. É que, quando o preço do petróleo baixou e os preços da gasolina e do gasóleo estavam a baixar, em 2016, o Governo decidiu dizer: «Não, não, os consumidores vão pagar o mesmo, vão continuar a pagar um preço anormalmente alto, porque nós vamos aumentar o ISP». O CDS, muitas vezes, propôs a baixa deste ISP, ou, por outra, propôs que o Governo cumprisse a promessa que fez de neutralidade fiscal, ou seja, de que, quando o preço do petróleo voltasse a aumentar, o do ISP baixasse. O Governo nunca fez isso e nunca cumpriu o prometido. E, mesmo quando conseguimos baixar uma proposta à especialidade para reduzir o ISP, o PCP e o Bloco de Esquerda, que se tinham abstido, mudaram de voto e votaram contra essa proposta. O Sr. Duarte Alves (PCP): — E porquê? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, quando vêm hoje, aqui, falar de «abusos absolutamente imorais» e de «regabofe», esse regabofe fiscal tem o carimbo do PCP e tem o carimbo do Bloco de Esquerda. Quando ouço o Bloco afirmar aqui, hoje, que é preciso escolher entre os lucros e proteger as pessoas, gostava de dizer que Bloco de Esquerda, em 2018, escolheu prejudicar as pessoas. O ISP podia ter baixado, o preço do gasóleo e da gasolina podiam ter baixado, mas o Bloco, o PCP e o Governo escolheram prejudicar as pessoas. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Tem de dizer porquê! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, se queremos regular as margens, se queremos evitar lucros excessivos, e somos absolutamente a favor disso, vamos começar pelo ponto que, efetivamente, faz a diferença em Portugal. E o que faz a diferença em Portugal é uma carga fiscal absolutamente anormal. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sempre que discutimos esta questão do preço da energia, já estamos habituados a uma coisa: vem a direita, logo, vociferar que a grande responsabilidade e a culpa do preço alto da energia são do Estado. Protestos do PSD e do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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