Debates Parlamentares - Diário 003, p. 16 (2021-09-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 3

de 15% dos consumidores. Quem pagava esse subsídio? Seriam os outros 85% dos consumidores, que têm

hoje preços mais baixos que a eletricidade regulada.

Pense no absurdo que isto é: qualquer consumidor português, hoje, carregando num botão, sem custos,

pode escolher uma tarifa mais barata do que a regulada e se, no final do ano, quiser regressar à tarifa

regulada poderá fazê-lo, também, sem custos. Mas o PCP não quer isto. O PCP quer que ele fique na tarifa

regulada, criando um preço fictício, como se fingisse que, no mercado grossista — na fonte, como disse o

Deputado do PS —, o preço não está a subir. Portanto, cria uma ficção: por decreto, cria um preço de fantasia

e põe todos os consumidores que não estão na tarifa regulada, incluindo todas as micro e pequenas empresas

portuguesas que não têm acesso a nenhuma tarifa regulada, a subsidiar isso.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

Ó Sr. Deputado, isso é desnecessário, errado e injusto. E repare: o Bloco de Esquerda ainda propõe que

alguém pague a crise, já a proposta do PCP decreta que não há crise, que não há aumento de preço e que

ninguém paga, ou seja, simplesmente, congela o preço e nem imputa o efeito desse congelamento a ninguém.

Portanto, parece que, misteriosamente, o preço da energia desaparece.

Sr. Deputado, é por isso que a proposta que, hoje, o Governo aqui traz é muito importante. Nós não

queremos determinar a evolução dos preços da energia com esta proposta, o que queremos garantir é que a

evolução dos preços da energia reflete, apenas e só, os custos de produção, e não o poder deste ou daquele

produtor.

Se a proposta que o Governo apresenta ao Parlamento for aprovada e se a ERSE identificar margens

abusivas no GPL engarrafado — como aconteceu no ano passado, em plena pandemia, quando reportou ao

Governo que havia uma anomalia nas margens e nós, ao abrigo da legislação do estado de emergência,

pudemos fixar essa margem —, poderemos agir. Esta proposta de lei não faz mais nem pretende fazer mais

do que tornar permanente e estrutural algo que foi usado uma vez, numa situação de absoluta

excecionalidade.

Portanto, esta proposta não é a resposta do Governo aos elevados preços da energia, não é a resposta do

Governo à volatilidade. O Governo já disse que tem várias propostas para a eletricidade, que serão

conhecidas no dia 15 de outubro, ou antes.

Todos os consumidores consomem derivados de petróleo e eletricidade e, portanto, nós preferimos agir

naquela fonte energética que todos consomem e que está alinhada com os objetivos de descarbonização do

Governo. Isso é que é o bom uso dos dinheiros públicos.

Gastar 300 milhões de euros com uma energia do passado, o que não dá garantias de baixa de preços ou,

se baixarem, serão diminutos e retiram recursos de transportes públicos e do investimento à descarbonização,

desculpe-me, Sr.ª Deputada, mas não é uma política adequada.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É honrar a palavra!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Vou concluir, Sr. Presidente.

A proposta do Governo permite que, se houver alguma evolução dos preços, em algum elemento da cadeia

de valor que nada tenha a ver com a volatilidade do preço dos combustíveis fósseis, e se o regulador a

identificar, tal como a identificou no ano passado, o Governo intervenha. É só isto.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, as renováveis são a única coisa que protege o País.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Secretário de Estado.

I SÉRIE — NÚMERO 3 16 de 15% dos consumidores. Quem pagava esse subsídio? Seriam os outros 85% dos consumidores, que têm hoje preços mais baixos que a eletricidade regulada. Pense no absurdo que isto é: qualquer consumidor português, hoje, carregando num botão, sem custos, pode escolher uma tarifa mais barata do que a regulada e se, no final do ano, quiser regressar à tarifa regulada poderá fazê-lo, também, sem custos. Mas o PCP não quer isto. O PCP quer que ele fique na tarifa regulada, criando um preço fictício, como se fingisse que, no mercado grossista — na fonte, como disse o Deputado do PS —, o preço não está a subir. Portanto, cria uma ficção: por decreto, cria um preço de fantasia e põe todos os consumidores que não estão na tarifa regulada, incluindo todas as micro e pequenas empresas portuguesas que não têm acesso a nenhuma tarifa regulada, a subsidiar isso. Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves. Ó Sr. Deputado, isso é desnecessário, errado e injusto. E repare: o Bloco de Esquerda ainda propõe que alguém pague a crise, já a proposta do PCP decreta que não há crise, que não há aumento de preço e que ninguém paga, ou seja, simplesmente, congela o preço e nem imputa o efeito desse congelamento a ninguém. Portanto, parece que, misteriosamente, o preço da energia desaparece. Sr. Deputado, é por isso que a proposta que, hoje, o Governo aqui traz é muito importante. Nós não queremos determinar a evolução dos preços da energia com esta proposta, o que queremos garantir é que a evolução dos preços da energia reflete, apenas e só, os custos de produção, e não o poder deste ou daquele produtor. Se a proposta que o Governo apresenta ao Parlamento for aprovada e se a ERSE identificar margens abusivas no GPL engarrafado — como aconteceu no ano passado, em plena pandemia, quando reportou ao Governo que havia uma anomalia nas margens e nós, ao abrigo da legislação do estado de emergência, pudemos fixar essa margem —, poderemos agir. Esta proposta de lei não faz mais nem pretende fazer mais do que tornar permanente e estrutural algo que foi usado uma vez, numa situação de absoluta excecionalidade. Portanto, esta proposta não é a resposta do Governo aos elevados preços da energia, não é a resposta do Governo à volatilidade. O Governo já disse que tem várias propostas para a eletricidade, que serão conhecidas no dia 15 de outubro, ou antes. Todos os consumidores consomem derivados de petróleo e eletricidade e, portanto, nós preferimos agir naquela fonte energética que todos consomem e que está alinhada com os objetivos de descarbonização do Governo. Isso é que é o bom uso dos dinheiros públicos. Gastar 300 milhões de euros com uma energia do passado, o que não dá garantias de baixa de preços ou, se baixarem, serão diminutos e retiram recursos de transportes públicos e do investimento à descarbonização, desculpe-me, Sr.ª Deputada, mas não é uma política adequada. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É honrar a palavra! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Vou concluir, Sr. Presidente. A proposta do Governo permite que, se houver alguma evolução dos preços, em algum elemento da cadeia de valor que nada tenha a ver com a volatilidade do preço dos combustíveis fósseis, e se o regulador a identificar, tal como a identificou no ano passado, o Governo intervenha. É só isto. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, as renováveis são a única coisa que protege o País. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Secretário de Estado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas