Debates Parlamentares - Diário 003, p. 17 (2021-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2021

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Qual é a melhor resposta que podemos dar?

Acelerar o investimento nas renováveis.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — A eletricidade é a fonte de energia do futuro, pelo

que o que devemos fazer é desviar para aí os recursos e conter os preços da eletricidade. Têm o

compromisso do Governo de que o iremos fazer no próximo ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da agenda.

Passamos agora ao segundo ponto da ordem do dia, com a discussão, na generalidade, da Proposta de

Lei n.º 110/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as

regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo

Rebelo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, com a autorização de V. Ex.ª, damos a palavra ao Sr. Deputado

Emídio Guerreiro, que é quem domina estas matérias.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas qual é a figura regimental para o Sr. Deputado intervir?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução

dos trabalhos e tem a ver, exatamente, com o ponto da agenda que o Sr. Presidente estava a anunciar.

Fiz sinal, mas o Sr. Presidente não se apercebeu, precisamente para interpelar a Mesa antes do debate.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado, se é para ajudar a Mesa, estamos sempre disponíveis.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, para este debate, que foi agendado, em Conferência de

Líderes, todo em simultâneo, como é do conhecimento de todos — ou seja, vamos fazer a generalidade, a

especialidade e a votação final global —, o PSD fez uma proposta que, conforme acaba de tomar

conhecimento, está a ser rejeitada pelos serviços. A proposta tem a ver com o seguinte, e é este o

esclarecimento que o PSD pede neste momento: há um conjunto de normativos neste diploma do Governo

que remete, de forma clara, para números do Código Mundial Antidopagem, ou seja, por exemplo, «se fizerem

isto, a sanção aplicada é o 3.2.1 do Código Mundial Antidopagem».

Ora, o PSD propôs que o Código Mundial Antidopagem constasse de um anexo, por uma questão de

segurança jurídica.

Porém, a informação que agora nos chega é a de que não existe a tradução em português do Código

Mundial Antidopagem, ou seja, não é possível ele ser transcrito e colocado em anexo.

Desta forma, Sr. Presidente, parece-me que a votação na especialidade fica prejudicada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de ser mais sintético.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas é isto, Sr. Presidente, estou a tentar explicar, exatamente para

contribuir. Se não há uma versão portuguesa, ela não pode ser incluída como anexo. E pergunto-me como

poderemos fazer a votação na especialidade de um conjunto de articulados, onde se diz, por exemplo, que o

que se aplica é o artigo 23.2.1 de um código que não existe.

18 DE SETEMBRO DE 2021 17 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Qual é a melhor resposta que podemos dar? Acelerar o investimento nas renováveis. O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — A eletricidade é a fonte de energia do futuro, pelo que o que devemos fazer é desviar para aí os recursos e conter os preços da eletricidade. Têm o compromisso do Governo de que o iremos fazer no próximo ano. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da agenda. Passamos agora ao segundo ponto da ordem do dia, com a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 110/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, com a autorização de V. Ex.ª, damos a palavra ao Sr. Deputado Emídio Guerreiro, que é quem domina estas matérias. O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas qual é a figura regimental para o Sr. Deputado intervir? O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos e tem a ver, exatamente, com o ponto da agenda que o Sr. Presidente estava a anunciar. Fiz sinal, mas o Sr. Presidente não se apercebeu, precisamente para interpelar a Mesa antes do debate. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado, se é para ajudar a Mesa, estamos sempre disponíveis. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, para este debate, que foi agendado, em Conferência de Líderes, todo em simultâneo, como é do conhecimento de todos — ou seja, vamos fazer a generalidade, a especialidade e a votação final global —, o PSD fez uma proposta que, conforme acaba de tomar conhecimento, está a ser rejeitada pelos serviços. A proposta tem a ver com o seguinte, e é este o esclarecimento que o PSD pede neste momento: há um conjunto de normativos neste diploma do Governo que remete, de forma clara, para números do Código Mundial Antidopagem, ou seja, por exemplo, «se fizerem isto, a sanção aplicada é o 3.2.1 do Código Mundial Antidopagem». Ora, o PSD propôs que o Código Mundial Antidopagem constasse de um anexo, por uma questão de segurança jurídica. Porém, a informação que agora nos chega é a de que não existe a tradução em português do Código Mundial Antidopagem, ou seja, não é possível ele ser transcrito e colocado em anexo. Desta forma, Sr. Presidente, parece-me que a votação na especialidade fica prejudicada. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de ser mais sintético. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas é isto, Sr. Presidente, estou a tentar explicar, exatamente para contribuir. Se não há uma versão portuguesa, ela não pode ser incluída como anexo. E pergunto-me como poderemos fazer a votação na especialidade de um conjunto de articulados, onde se diz, por exemplo, que o que se aplica é o artigo 23.2.1 de um código que não existe.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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