Debates Parlamentares - Diário 003, p. 15 (2021-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2021

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A posição do

Governo em relação ao que se tem passado nos últimos tempos relativamente à energia é simples e penso

que todos a podem entender. A melhor maneira de nos protegermos contra a volatilidade dos preços a que

assistimos é pôr prego a fundo na nossa aposta nas energias renováveis. Só a aposta nas renováveis pode

proteger o País da volatilidade das energias fósseis.

Aplausos do PS.

Aí, sim, poderemos ter algo que o PCP defende sempre: soberania energética com os nossos recursos

endógenos. É por isso que temos uma enorme perplexidade e imensa dificuldade em perceber as propostas

do PCP nesta matéria, porque parecem assentar na ideia de que a soberania energética inclui combustíveis

fósseis. Não inclui, Sr. Deputado, porque nós não produzimos nenhum combustível fóssil.

Outra fronteira que importa demarcar é em relação à proposta do CDS. Queria deixar aqui muito clara a

posição do Governo, Sr.ª Deputada: em circunstância alguma o Governo privará o Fundo Ambiental de 300

milhões de euros, que são mais bem usados a apoiar a descida do preço da eletricidade, a apoiar a descida

das tarifas e dos passes dos transportes públicos, a apoiar a compra de autocarros elétricos, e outros, e

também, já agora, toda a política de descarbonização.

É isso que a vossa proposta faz, Sr.ª Deputada.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Pois é!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — A vossa proposta retira 300 milhões de euros a

todos estes investimentos fundamentais para as famílias portuguesas, presentes e futuras, sem a garantia de

uma efetiva redução dos combustíveis, porque grande parte da redução do ISP é apropriada pelas próprias

petrolíferas e não se sente no bolso dos consumidores.

Aplausos do PS.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Os senhores é que disseram que não iriam aumentar os impostos!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Portanto, Sr.ª Deputada, queria deixar bem claro

que a aposta do Governo é nas renováveis, nas renováveis, nas renováveis. E, não, não iremos privar a

descarbonização, de que o País tanto precisa, de 300 milhões de euros que o CDS quer entregar às

petrolíferas, com destino incerto, porque não há garantia de que isso reduza, efetivamente, o preço dos

combustíveis.

Por outro lado, importa conhecer os diferentes mercados onde pretendemos intervir. O PCP e o Bloco,

sobretudo o PCP, parecem não distinguir entre os diferentes mercados, como, por exemplo, entre o mercado

do gás, quando propõem preços máximos neste setor, que é, em parte, regulado, com tarifas reguladas

fixadas pela ERSE, e o mercado de combustíveis líquidos, que é livre e onde não há nenhuma tarifa regulada.

Ao imporem um preço limite, na realidade, o que aconteceria, com a vossa proposta, é que seriam os

distribuidores finais, sobretudo os pequenos, a arcar com todo esse custo, indo à falência. Para benefício de

quem? Para benefício das grande petrolíferas, que integram carregamento, distribuição e transporte, e têm

capacidade de acomodar essa perda.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado Duarte Alves, embora, como disseram os Deputados do PS, o objetivo do PCP seja

positivo, as soluções que apresenta teriam um efeito contrário ao pretendido. E na eletricidade ainda é mais

grave, Sr. Deputado, porque o que o senhor e o seu partido estão a propor é subsidiar artificialmente menos

18 DE SETEMBRO DE 2021 15 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A posição do Governo em relação ao que se tem passado nos últimos tempos relativamente à energia é simples e penso que todos a podem entender. A melhor maneira de nos protegermos contra a volatilidade dos preços a que assistimos é pôr prego a fundo na nossa aposta nas energias renováveis. Só a aposta nas renováveis pode proteger o País da volatilidade das energias fósseis. Aplausos do PS. Aí, sim, poderemos ter algo que o PCP defende sempre: soberania energética com os nossos recursos endógenos. É por isso que temos uma enorme perplexidade e imensa dificuldade em perceber as propostas do PCP nesta matéria, porque parecem assentar na ideia de que a soberania energética inclui combustíveis fósseis. Não inclui, Sr. Deputado, porque nós não produzimos nenhum combustível fóssil. Outra fronteira que importa demarcar é em relação à proposta do CDS. Queria deixar aqui muito clara a posição do Governo, Sr.ª Deputada: em circunstância alguma o Governo privará o Fundo Ambiental de 300 milhões de euros, que são mais bem usados a apoiar a descida do preço da eletricidade, a apoiar a descida das tarifas e dos passes dos transportes públicos, a apoiar a compra de autocarros elétricos, e outros, e também, já agora, toda a política de descarbonização. É isso que a vossa proposta faz, Sr.ª Deputada. O Sr. Miguel Matos (PS): — Pois é! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — A vossa proposta retira 300 milhões de euros a todos estes investimentos fundamentais para as famílias portuguesas, presentes e futuras, sem a garantia de uma efetiva redução dos combustíveis, porque grande parte da redução do ISP é apropriada pelas próprias petrolíferas e não se sente no bolso dos consumidores. Aplausos do PS. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Os senhores é que disseram que não iriam aumentar os impostos! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Portanto, Sr.ª Deputada, queria deixar bem claro que a aposta do Governo é nas renováveis, nas renováveis, nas renováveis. E, não, não iremos privar a descarbonização, de que o País tanto precisa, de 300 milhões de euros que o CDS quer entregar às petrolíferas, com destino incerto, porque não há garantia de que isso reduza, efetivamente, o preço dos combustíveis. Por outro lado, importa conhecer os diferentes mercados onde pretendemos intervir. O PCP e o Bloco, sobretudo o PCP, parecem não distinguir entre os diferentes mercados, como, por exemplo, entre o mercado do gás, quando propõem preços máximos neste setor, que é, em parte, regulado, com tarifas reguladas fixadas pela ERSE, e o mercado de combustíveis líquidos, que é livre e onde não há nenhuma tarifa regulada. Ao imporem um preço limite, na realidade, o que aconteceria, com a vossa proposta, é que seriam os distribuidores finais, sobretudo os pequenos, a arcar com todo esse custo, indo à falência. Para benefício de quem? Para benefício das grande petrolíferas, que integram carregamento, distribuição e transporte, e têm capacidade de acomodar essa perda. Aplausos do PS. Portanto, Sr. Deputado Duarte Alves, embora, como disseram os Deputados do PS, o objetivo do PCP seja positivo, as soluções que apresenta teriam um efeito contrário ao pretendido. E na eletricidade ainda é mais grave, Sr. Deputado, porque o que o senhor e o seu partido estão a propor é subsidiar artificialmente menos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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