I SÉRIE — NÚMERO 4

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que consigamos encontrar e que tenham efeitos concretos no combate à corrupção, pelo que queria deixar claro

o nosso empenho nessa matéria.

Neste caso, Sr.ª Deputada, creio que a indignação que perpassou da sua intervenção é justa, quer quanto

ao funcionamento do sistema bancário em Portugal, quer quanto à impunidade de que têm gozado aqueles que

têm desfalcado o sistema financeiro à custa dos portugueses e quer quanto ao funcionamento concreto da

justiça nestes casos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, agradeço os comentários, perguntas e posições dos Deputados José Luís Ferreira, Mónica Quintela e António Filipe. Ficámos sem compreender se os restantes

grupos parlamentares não têm posição ou se, simplesmente, não a quiseram demonstrar e deixar neste debate.

Penso que concordamos num diagnóstico-base. O Sr. Deputado José Luís Ferreira falava num problema de

morosidade da justiça e é certo que ele existe. Aí, sim, há um conjunto de alterações em que o Parlamento pode

ter um papel importante, diagnosticando o porquê dessa morosidade, percebendo as causas de estes processos

serem tão complexos, tão longos, tão difíceis de julgar e de ser tão difícil obter condenações. Portanto,

certamente, há avanços que é preciso fazer nas regras da justiça.

A Sr.ª Deputada Mónica Quintela pergunta se estamos disponíveis para uma reforma do sistema judicial. É

importante perceber que reforma é essa e em que sentido ela vai, porque da última vez que o PSD fez uma

reforma desse sistema encerrou tribunais, aumentou as custas e dificultou o acesso dos cidadãos ao sistema

judicial.

Vozes do BE: — Muito bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, se essa reforma é para acabar com a perceção, que se torna em facto, de que temos uma justiça para ricos e outra para pobres, certamente que o Bloco de Esquerda

contribuirá para ela.

Mas há outras questões que gostaria de deixar ao PSD, à Sr.ª Deputada Mónica Quintela e ao Parlamento,

que são as seguintes: e a reforma do sistema financeiro? E a reforma das regras económicas que permitem que

estes círculos e estas cadeias de circulação de capital financeiro continuem a existir e a ficar impunes? E a justa

crítica aos offshore, a justa crítica a todos os mecanismos que continuam a ser defendidos e a ter ao seu serviço

reputados profissionais? Quem vai fazer a reforma do sistema financeiro? Ou vamos continuar a defender o

sistema financeiro tal como ele existe, sem compreender que na raiz do crime económico estão as regras com

que se faz a economia e como essa economia é, ela própria, tão injusta e faz distinção entre quem ter recursos

e quem não os tem?

Foi emitido agora um mandato internacional de captura ao ex-banqueiro João Rendeiro. Aquilo que o País

pode esperar é que seja possível capturar o ex-banqueiro João Rendeiro para que ele cumpra a pena à qual já

foi condenado em Portugal, mas, independentemente da sua captura e do vexame que Portugal passou, como

bem disse o Sr. Deputado António Filipe, a democracia precisa de respostas. A sociedade precisa de saber

quem autorizou, como e porquê, as regras que permitiram a João Rendeiro estar em Londres no momento em

que esta terceira condenação era decidida.

Essas respostas têm de existir e essa responsabilização vai ter de existir, em nome da democracia. Esta é,

também, a mensagem que queremos deixar e que achamos ser tão importante, porque, neste caso em

particular, não parece ter sido um problema de leis nem da organização do sistema, mas sim um problema de

decisões dentro do sistema e de quem por elas é responsável.

Aplausos do BE.