I SÉRIE — NÚMERO 4

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação é — e deve ser sempre — uma prioridade, mais ainda depois de, praticamente, dois anos letivos de perturbação, como os que tivemos,

em que mais de um milhão de alunos viram o seu percurso escolar completamente perturbado e as suas

aprendizagens comprometidas, como bem sabemos e como confirmam os estudos que o próprio ministério

promoveu.

Mas, ao contrário do que os anúncios do Governo dariam a entender, aquilo com que nos deparámos no

início do ano letivo foi que nem as condições mínimas exigíveis para um qualquer ano letivo estavam reunidas,

quanto mais o reforço acrescido de meios que se exigem para enfrentar os atrasos óbvios e as dificuldades

provocadas pela COVID.

Quando mais seria necessário garantir que as escolas tivessem todos os recursos para recuperar os atrasos

e implementar as estratégias adequadas, as escolas abriram portas com os problemas de sempre e a ter de

fazer face a desafios e dificuldades acrescidas.

O Governo anunciou o plano de recuperação das aprendizagens, cheio de boas intenções, mas a verdade é

que isso não correspondeu a medidas estruturais e a realidade é o que se vê e o que relatam diretores,

professores, pais e alunos.

Se há necessidade de recuperar aprendizagens — e há imensa! —, a consequência lógica é um maior

acompanhamento, a começar pela redução do número de alunos por turma, pela diferenciação pedagógica para

responder a cada caso e pela existência de equipas multidisciplinares capazes de, aí, sim, no quadro de uma

verdadeira autonomia das escolas, coordenar e implementar os planos de recuperação.

Aquilo a que se assiste é a uma quimera, em que se deseja que as escolas façam o impossível: recuperem

o tempo perdido e abram com segurança. Mas não há professores, assistentes operacionais, técnicos

especializados, administrativos e medidas concretas que permitam que as escolas o façam.

Faltam professores e isso é incontornável. As escolas abriram sem as necessidades preenchidas e, como já

vem sendo hábito, há escolas em Lisboa, em Setúbal ou no Algarve que não conseguem colocar professores a

várias disciplinas e não estão a ser tomadas medidas para resolver a situação.

Depois, há ainda a falta de professores em absoluto para algumas disciplinas e não se conhece uma medida

para ir ao encontro desta carência e da necessidade de formar professores. Por outro lado, também não se irá

resolver o problema da falta de professores sem valorizar a profissão e resolver o problema dos concursos.

Os assistentes operacionais continuam a estar em número insuficiente, o que põe em risco as aprendizagens

e os alunos, situação esta agravada com a transferência de competências para as autarquias, que já começa a

fazer estragos, ou seja, em vez de mais trabalhadores, já estão a ser promovidos despedimentos e há

trabalhadores para as escolas contratados através de empresas de trabalho temporário.

Ao nível dos técnicos especializados, por exemplo num quadro de agravamento, mais do que comprovado,

da saúde mental de jovens e crianças, temos um psicólogo para milhares de alunos e a impossibilidade prática

de os seguir, porque num ano estão numa escola e no outro ano estão noutra, tal é a precariedade.

Ao nível do desporto escolar, está tudo na mesma — o que, decisivamente, não é bom —, com a agravante

de que o Governo quer que a escola, com os mesmos meios que já não tinha, ponha também os pais, os

professores e os funcionários a fazer desporto. Isso é bom, mas não se faz sem se mexer um milímetro nas

condições objetivas.

O Governo anunciou que este ano é que ia ser e que ia haver uma tal recuperação, mas não aconteceu, e

não foi por falta de alertas e de propostas concretas do PCP.

A vinculação de professores, que continua a deixar de fora milhares de professores, não pode ser utilizada

para disfarçar um saldo negativo. Na prática, temos menos professores do que no ano passado — não mais —

, porque o número de professores anunciado corresponde aos que já estavam no sistema sem direitos e não

compensa o número de aposentações verificado.

De particular gravidade, e demonstrativa da atitude do Governo perante a educação, é a situação dos

docentes das escolas públicas de ensino artístico, a António Arroio e a Soares dos Reis.