30 DE SETEMBRO DE 2021

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A Assembleia da República aprovou uma lei que obrigava o Governo a realizar, até 13 de agosto, um

concurso extraordinário de vinculação para estes professores, mas não o fez. Estamos nos últimos dias de

setembro, pelo que não se admite que sejam, sucessivamente, desrespeitados os compromissos, sendo, em

primeiro lugar, uma falta de respeito pelos professores.

Srs. Deputados, a situação é urgente e exige medidas sérias e, sobretudo, concretas. Exige medidas reais e

que se vejam, para que a escola pública possa responder à fundamental missão que tem por diante.

São medidas de caráter pedagógico e social que se exigem para remover todos os obstáculos possíveis, a

começar pela gratuitidade das fichas de exercícios para todos os alunos do ensino obrigatório, como propõe o

PCP para complementar a gratuitidade dos manuais escolares, que foi uma importante conquista.

São precisas medidas de fundo: a redução do número de alunos por turma; a garantia de condições para

uma diferenciação pedagógica individual e por grupos; o reforço de horas atribuídas para o desenvolvimento de

tutorias e mentorias e dos meios destinados a uma educação verdadeiramente inclusiva; a criação e o reforço

de equipas multidisciplinares específicas que articulem os planos de recuperação; a contratação, com vínculo

efetivo, de todos os trabalhadores indispensáveis para responder às necessidades permanentes das escolas,

desde auxiliares de ação educativa a administrativos, a técnicos especializados, a técnicos superiores,

professores e educadores; a alteração da portaria de rácios, para respeitar as reais necessidades das escolas;

o fim do bloqueio ao acesso aos quadros e à carreira docente; a eliminação das quotas de avaliação e do regime

de vagas que impede a progressão na carreira e a conclusão de todos os processos do PREVPAP (Programa

de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública).

Estas medidas são indispensáveis, Srs. Deputados, e, se existir vontade política, é possível resolver muitos

problemas da escola pública. Este é um verdadeiro investimento no presente e no futuro que não pode esperar,

é um investimento cujo retorno é incalculável — os alunos, os profissionais e a escola pública merecem-no.

Mesmo no quadro atual, é possível avançar e é possível recuperar, se as medidas que correspondem a uma

verdadeira política alternativa forem adotadas.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Alma Rivera, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, cinco Srs. Deputados. Como pretende responder?

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, a três e, depois, a dois.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Com certeza, Sr.ª Deputada. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alma Rivera, neste ciclo político, temos feito— e quando digo «temos» é uma referência ao Partido Socialista, ao Governo do Partido Socialista e também ao

PCP — um caminho conjunto de reforço da escola pública.

É verdade que o PCP, normalmente, olha para a metade do copo vazio e nós preferimos olhar para aquilo

que falta fazer, porque sabemos que falta fazer muita coisa, mas o que falta fazer só pode ser feito a partir do

que já foi feito e do que avançámos.

Na realidade, a Sr.ª Deputada Alma Rivera introduz um tom — e o conteúdo da sua intervenção mostra-o —

que corresponde à negação de algumas coisas que estão feitas e de algumas coisas que estão a ser feitas, o

que é um pouco surpreendente.

Gostava de lhe dizer que a escola pública tem tido, nestes anos, um extraordinário reforço de profissionais.

Neste ciclo governativo, foram vinculados 11 000 docentes aos quadros. Mais uma vez, está a ser reforçado o

número de assistentes operacionais — aliás, o número mágico de 5000, com uma proposta do PCP, a juntar ao

que já estávamos a fazer. Já o número de técnicos especializados tem vindo a aumentar, sistematicamente, e

o Governo está a tratar de resolver uma situação que afetava alguns desses técnicos que poderiam ser

colocados em situação de precariedade.

Ao mesmo tempo, o Governo tem tratado do edificado. Fizemos, neste ciclo governativo, perto de 1000

intervenções nas escolas, sendo que só nos últimos tempos foram feitas mais de 600 intervenções de remoção