I SÉRIE — NÚMERO 4

28

Respondendo à Sr.ª Deputada Joana Mortágua, e aproveitando também para responder ao Sr. Deputado

Porfírio Silva, o PCP sempre apresentou propostas de alteração ao regime de recrutamento e ao regime de

mobilidade. O PS é que nunca veio a jogo! Nós insistimos, temos uma proposta concreta, o PS é que se colocou

de parte, não querendo que as necessidades das escolas fossem preenchidas, não permitindo que a proposta

que o PCP avançou fosse adiante. Portanto, a pergunta que se coloca é a seguinte: onde esteve o PS quando

procurámos resolver, nesta Assembleia da República, os problemas dos professores?

A propósito da questão do desporto escolar e do edificado degradado da escola pública, por opções

desastrosas que foram feitas por vários Governos, queria apenas acrescentar que o Governo se gaba de ter

feito obras, mas, na verdade, empurrou as obras, as responsabilidades e os custos para as autarquias. Aliás,

até há uma semana, confirmavam-no; até há uma semana, eram as câmaras que tinham feito essas mesmas

obras e estranhamos a alteração de narrativa.

É muito difícil, de facto, garantir desporto escolar quando temos pavilhões impraticáveis e quando, por outro

lado, não temos professores de Educação Física. Como há falta de professores em todas as áreas, naturalmente

essa situação acaba por atingir também a área da atividade física e do desporto.

Está a fazer-se um esforço muito grande nas escolas, mas não basta boa vontade. São precisos meios e o

Governo, como não quer abrir os cordões à bolsa, arrisca-se a não conseguir resolver nenhum dos problemas

e a agravar os que já existiam. Para isso, são precisas outras opções, de facto. O PCP vem apelar novamente

a essas opções com as propostas que, sucessivamente, apresentamos.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — É a vez da declaração política do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS saúda os cerca de 5 milhões de eleitores que, no passado domingo, participaram nas eleições para os órgãos autárquicos,

lamentando, contudo, que, mais uma vez, a abstenção tenha registado valores muito altos. Preocupa-nos que,

sendo estas eleições as que contribuem de forma mais direta e com maior proximidade para o bem-estar e para

a resolução dos problemas das pessoas, a taxa de participação tenha ficado pelos 53,65%.

O CDS saúda também os milhares de portugueses que, com generosidade, asseguraram o funcionamento

das mesas de voto, numa eleição particularmente exigente, por se tratar de uma eleição tripartida, e em

condições difíceis, pela pandemia que o País atravessa. Deixo também uma palavra de reconhecimento aos

milhares de candidatos que, nas listas às câmaras municipais, às assembleias municipais e às assembleias de

freguesia, asseguraram a desejada pluralidade. No CDS, não temos dúvida da missão fundamental

desempenhada pelos órgãos autárquicos na oferta de serviços públicos de qualidade aos portugueses,

integrando a primeira e mais próxima linha de apoio às famílias. Nunca é de mais sublinhar a sua enorme

importância em áreas tão essenciais como a saúde, a educação, o transporte escolar, a proteção civil, a

valorização e a dignificação de equipamentos educativos, as respostas sociais de proximidade, entre muitas

outras.

Não posso deixar de saudar também todos os autarcas do nosso País, que dedicam a sua vida e a sua

atividade à sua terra e às suas gentes, de norte a sul, do interior ao litoral, sem nunca esquecer as nossas ilhas.

Importa, ainda, saudar, se me permitem, as juntas de freguesia em funções. Neste ano, suportaram os custos

associados ao reforço das condições de segurança, durante o ato eleitoral do passado domingo e das eleições

presidenciais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Estes custos decorreram do reforço das medidas de segurança nas secções e nas mesas de voto, para que todos os eleitores pudessem exercer o seu direito de voto na

máxima segurança.

A medida tomada pelo Ministério da Administração Interna, a decisão acertada — repito, decisão acertada

— de reduzir o número de eleitores por mesa de voto, implicou o aumento significativo do número de mesas de