30 DE SETEMBRO DE 2021

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Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria saudar a Deputada Alma Rivera por trazer aqui este assunto tão importante.

Vimos que muitas das medidas de combate à pandemia, no que à educação diz respeito, ao longo dos dois

últimos anos, não passaram de anúncios repetidos e circulares. Vimos, também, como às vezes os mesmos

recursos foram anunciados várias vezes, como se chegassem multiplicados à escola, quando, na verdade, a

única coisa que estava a multiplicar-se era a quantidade de vezes que os mesmos recursos eram anunciados.

Vimos, também, uma outra coisa nestes dois anos de pandemia: apesar da falta de materiais, mesmo com

investimento material, é nos recursos humanos que se faz a diferença. As escolas não são apenas robôs nem

computadores e, mesmo entregando computadores a todas as alunas e a todos os alunos, tal não iria combater

as desigualdades no acesso à educação e ao sucesso educativo, como nós gostaríamos, porque faltaria a

dimensão humana. Foi nessa dimensão humana que o Governo mais falhou!

A Assembleia da República comprometeu-se com a vinculação dos professores das escolas do ensino

público artístico e o Governo não cumpriu, quis fazer uma birra, abrir uma guerra com o Parlamento, bater o pé,

dizendo que, para contrariar a decisão do Parlamento, não vincularia uma dezena e meia de precários — ou

pouco mais do que isso — que andam, há anos, a trabalhar na escola pública. Bateu o pé no concurso de

mobilidade interna dos professores, fez com que centenas de professores fossem deslocados para centenas de

quilómetros de casa, fez com que professores do quadro fossem ultrapassados por professores com menos

anos de serviço. Bateu o pé na vinculação de professores pela norma-travão, impondo normas que não eram

justas, impondo aos professores concorrer a todo o território nacional, mais uma vez, obrigando à deslocação

de professores, mas sem lhes pagar mais 1 cêntimo.

Neste momento, é nos recursos humanos que está o grande desafio e o grande risco da escola pública, seja

pelo lado dos professores, que veem a sua precariedade aumentar e que não têm condições para se deslocar

para onde são necessários, seja pelo lado dos funcionários, que agora se veem ameaçados pelo espectro da

municipalização. Já nós vemos a escola pública ameaçada por fenómenos que tinham sido erradicados, como

os fenómenos dos CEI (contratos emprego-inserção) e dos desempregados, que regressam à escola pública e

fazem uma total diluição funcional e de especialização daqueles funcionários, que era o que deveríamos

procurar.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, vou terminar. Pergunto se é possível confiar nos sinais que o Governo tem dado em relação à preservação dos direitos

dos funcionários da escola pública e dos professores, para confiar na negociação que daqui vai vir ou se, pelo

contrário, os sinais que têm sido dados não são nada positivos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, queria começar por agradecer, naturalmente, à Sr.ª Deputada Mariana Silva e à Sr.ª Deputada Joana Mortágua pelas questões aqui trazidas, que são, de facto, pertinentes.

Em primeiro lugar, queria começar por referir que, em relação àquilo que está anunciado para reforço, uma

ínfima parte é para reforço de trabalhadores. Portanto, estamos a falar de todos os trabalhadores de que a

escola pública necessita, que são imensos. Por isso, não está assegurada a resposta, como estamos a ver, no

início deste ano letivo.