30 DE SETEMBRO DE 2021

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O facto é que, neste momento, as escolas continuam com a mesma falta de meios que tinham há um ano. O

facto é que, depois de um ano duro de confinamento, continuam exatamente sem os meios para reforçar essas

aprendizagens junto daqueles alunos com quem tanto se preocupam ou dizem preocupar-se e que são aqueles

que não conseguem apoio fora da escola, portanto são esses que precisam do apoio da escola e a escola não

tem nem recursos humanos nem meios materiais para apoiá-los.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Mas também é facto que o PCP tem sido a muleta dos Orçamentos do Estado destes Governos. O PCP tem viabilizado ou deixado passar os Orçamentos dos diferentes Governos do

PS.

Por isso, trazemos uma questão muito simples ao PCP: quais são as medidas que, na próxima negociação

do Orçamento do Estado para 2022, o PCP irá impor, como condição sine qua non, e que o Governo terá de

tomar? Ou seja, quais são as imposições que o PCP vai colocar ao Governo no âmbito da educação em Portugal,

para, na verdade, viabilizar ou tornar possível a aprovação do Orçamento do Estado para 2022?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Alma Rivera, gostaria de lhe dizer que, da parte do PAN, partilhamos muitas das preocupações que aqui trouxe relativas ao início

deste ano letivo, nomeadamente as que se prendem com os recursos humanos disponíveis nas nossas escolas

e também com tudo aquilo que tem sido a valorização, insuficiente, destes profissionais.

Relativamente aos recursos humanos, gostaria de fazer uma questão concreta e aproveitarei para fazer uma

outra questão quanto a uma norma da Direção-Geral da Saúde (DGS) no que respeita à entrada de

encarregados de educação e figuras significativas nas escolas.

A primeira questão relativa aos recursos humanos prende-se com os inspetores-gerais de educação.

Terminou um concurso, esses inspetores-gerais vão iniciar o seu estágio e irão desempenhá-lo auferindo um

rendimento inferior ao que teriam se permanecessem nas escolas.

Assim, gostaria de saber se o PCP está disponível para acompanhar uma reivindicação do PAN quanto à

justa valorização destes profissionais.

Depois, relativamente à norma da DGS referente à entrada de figuras significativas nas escolas, assistimos

a uma replicação da norma do ano anterior, ou seja, às figuras significativas de crianças e bebés que entram no

pré-escolar, nas creches e no primeiro ciclo, pela primeira vez, continua a ser-lhes barrada a entrada. Sabemos

bem que, do ponto de vista emocional, do desenvolvimento afetivo e, até, da securização, é fundamental que

as nossas crianças e os nossos bebés possam ter o acompanhamento de uma figura significativa. À semelhança

do ano passado, o PAN dará entrada de um projeto de resolução para que esta norma seja revista e para que,

efetivamente, se sobreponha o bem-estar emocional das nossas crianças e a securização das mesmas, em

detrimento da obsessão da DGS em ser mais papista do que o Papa.

Sr.ª Deputada, por isso gostaria de saber se acompanhará esta exigência do PAN no sentido de uma

clarificação da DGS em relação ao superior interesse e ao bem-estar emocional das nossas crianças e,

evidentemente, também das famílias e das comunidades educativas que têm vindo reivindicar a revisão desta

mesma norma.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, começava por responder à Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, dizendo que, naturalmente, estamos disponíveis para encontrar soluções, nomeadamente para o problema dos