Debates Parlamentares - Diário 004, p. 21 (2021-09-29)

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30 DE SETEMBRO DE 2021

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, houve um problema nas inscrições e temos um novo pedido de esclarecimentos. Enfim, o direito existe e, portanto, para esse efeito, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Constança Urbano de Sousa.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria, naturalmente, de agradecer à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua por ter trazido este tema à Assembleia da República. É, de facto,

um escândalo a fuga do Sr. Rendeiro, tal como foi um escândalo, no passado, que outros senhores, como por

exemplo Vale e Azevedo, do Benfica, tenham fugido à justiça desta forma que, como o Sr. Deputado António

Filipe disse, e muito bem, não tem tanto que ver com as leis que existem neste País, mas mais com o

funcionamento e aplicação dessas leis. Portanto, não é um problema legislativo.

Diria à Sr.ª Deputada Mónica Quintela que não é um problema da falta da tão falada, pelo PSD, reforma da

justiça.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — É, é!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Na verdade, a Sr.ª Deputada fala muito em reforma, reforma, reforma, mas nós não conhecemos nenhuma proposta em concreto, a não ser a da mudança da sede do Tribunal

Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Está cega, surda e muda. Abra os olhos!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Aquela medida nós conhecemos, mas quanto a algo de concreto que reforme substancialmente a justiça, que eu saiba, neste Parlamento, nunca entrou qualquer

proposta do PSD. Portanto, que entrem as propostas para nós as discutirmos.

Porém, acredito que não é essa reforma da justiça, de que tanto fala, que vai resolver um problema concreto,

como este, da fuga de um criminoso condenado, com sentença transitada em julgado, à justiça portuguesa,

fugindo do País.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Inquéritos de 15 anos!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — De facto, há responsabilidades a apurar e essas responsabilidades têm de ser apuradas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Pedindo a todos, a mim próprio incluído, maior atenção nas inscrições para pedidos de esclarecimento e para intervenções, dou novamente a palavra à Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua para responder.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, começo por agradecer à Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa por ter tornado mais visível e mais óbvio o silêncio do Chega, do CDS e do Iniciativa Liberal sobre

esta matéria.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — De seguida, devo dizer que acho que concordamos quanto ao diagnóstico: é preciso apurar responsabilidades. Penso que o Partido Socialista, como partido do Governo, tem um dever

especial em garantir que todas as responsabilidades são apuradas neste caso e é isso que esperamos que seja

feito.

30 DE SETEMBRO DE 2021 21 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, houve um problema nas inscrições e temos um novo pedido de esclarecimentos. Enfim, o direito existe e, portanto, para esse efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa. A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria, naturalmente, de agradecer à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua por ter trazido este tema à Assembleia da República. É, de facto, um escândalo a fuga do Sr. Rendeiro, tal como foi um escândalo, no passado, que outros senhores, como por exemplo Vale e Azevedo, do Benfica, tenham fugido à justiça desta forma que, como o Sr. Deputado António Filipe disse, e muito bem, não tem tanto que ver com as leis que existem neste País, mas mais com o funcionamento e aplicação dessas leis. Portanto, não é um problema legislativo. Diria à Sr.ª Deputada Mónica Quintela que não é um problema da falta da tão falada, pelo PSD, reforma da justiça. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — É, é! A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Na verdade, a Sr.ª Deputada fala muito em reforma, reforma, reforma, mas nós não conhecemos nenhuma proposta em concreto, a não ser a da mudança da sede do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra. Aplausos do PS. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Está cega, surda e muda. Abra os olhos! A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Aquela medida nós conhecemos, mas quanto a algo de concreto que reforme substancialmente a justiça, que eu saiba, neste Parlamento, nunca entrou qualquer proposta do PSD. Portanto, que entrem as propostas para nós as discutirmos. Porém, acredito que não é essa reforma da justiça, de que tanto fala, que vai resolver um problema concreto, como este, da fuga de um criminoso condenado, com sentença transitada em julgado, à justiça portuguesa, fugindo do País. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Inquéritos de 15 anos! A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — De facto, há responsabilidades a apurar e essas responsabilidades têm de ser apuradas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Pedindo a todos, a mim próprio incluído, maior atenção nas inscrições para pedidos de esclarecimento e para intervenções, dou novamente a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua para responder. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, começo por agradecer à Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa por ter tornado mais visível e mais óbvio o silêncio do Chega, do CDS e do Iniciativa Liberal sobre esta matéria. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — De seguida, devo dizer que acho que concordamos quanto ao diagnóstico: é preciso apurar responsabilidades. Penso que o Partido Socialista, como partido do Governo, tem um dever especial em garantir que todas as responsabilidades são apuradas neste caso e é isso que esperamos que seja feito.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO RUAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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